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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número | Data | Rubrica
345% 18/05/2026 NDA XL
CLÁYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 2/2026.
Solicita informações à empresa Mococa S/A
acerca das ações apresentadas durante audiência
pública realizada nesta Câmara Municipal
visando a recuperação do córrego Lambari.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à empresa Mococa S/A, para que preste
esclarecimentos a esta Casa de Leis acerca do andamento das ações apresentadas durante a audiência
pública realizada no dia 08 de abril de 2026, nesta Câmara Municipal, que contou com a presença da
população, representantes do Poder Executivo, da CETESB e da própria empresa, tendo como objetivo
discutir medidas voltadas à recuperação do córrego Lambari.
Considerando que já se passaram aproximadamente 40 (quarenta) dias desde
a realização da referida audiência pública, ocasião em que os representantes da empresa informaram que
a primeira fase do projeto estaria concluída no prazo de 50 (cinquenta) dias, é fundamental que esta Casa
de Leis e a população tenham conhecimento acerca do andamento das medidas anunciadas, bem como
dos resultados já alcançados até o presente momento.
Diante da relevância do tema para o município, requer-se:
Que a empresa informe quais medidas e ações já foram efetivamente
realizadas desde a audiência pública ocorrida em 08 de abril de 2026;
Que sejam apresentadas atualizações acerca do plano de recuperação e
preservação do córrego Lambari;
Que a empresa informe quais resultados já foram obtidos até o presente
momento em relação às ações anunciadas;
Que seja informado se há cronograma de continuidade das ações e quais
são as próximas etapas previstas;
Que sejam encaminhadas informações técnicas, relatórios ou demais
documentos que demonstrem a evolução das medidas adotadas até o
momento.
* Há necessidade de parecer da Companhia Ambiental do Estado de São
Paulo para a conclusão da obra? Em caso positivo, existe algum
impedimento para sua conclusão?
A prestação dessas informações é essencial para garantir transparência à
população e permitir que esta Casa de Leis acompanhe o cumprimento das ações discutidas em audiência
pública, especialmente diante da relevância ambiental do tema para o município de Mococa.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 18 de maio de 2026.
CLAYTON DIVINO BOCH
Vereador/REP
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