materia nº 90/2026

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
1463 18/05/2026 4» SIGA
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
MOÇÃO Nº JO 12026.
Moção de Aplausos à 88º Subseção da Ordem dos
Advogados do Brasil de Mococa, em especial à
Comissão de Igualdade Racial, pela idealização e
desenvolvimento do Projeto “SOS Racismo”,
voltado ao enfrentamento da discriminação racial
à promoção da igualdade racial.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
APRESENTO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa e após
manifestação do Nobre Plenário, Moção de Aplausos à OAB Mococa — 88º Subseção, em especial à sua
Comissão de Igualdade Racial, pela relevante iniciativa de desenvolver o Projeto “SOS Racismo”, em parceria
com a Prefeitura Municipal de Mococa, importante instrumento de promoção da igualdade racial, combate à
discriminação e fortalecimento da dignidade da pessoa humana no âmbito do município.
O enfrentamento ao racismo constitui dever jurídico, social e imperativo
constitucional, sendo responsabilidade de toda a sociedade e das instituições públicas e privadas promover
ações efetivas voltadas à construção de uma sociedade mais justa, igualitária e livre de preconceitos. Nesse
contexto, o Projeto “SOS Racismo” representa importante avanço no fortalecimento das políticas públicas de
proteção, acolhimento e orientação às vítimas de discriminação racial.
Conforme disposto no Projeto de Lei apresentado ao Município, a Política
“SOS Racismo” visa combater e enfrentar todas as formas de discriminação étnico-racial, promovendo a
equidade racial nas políticas públicas municipais, especialmente nas áreas da educação, saúde, cultura e acesso
ao serviço público. A proposta também prevê mecanismos de acolhimento, acompanhamento de denúncias,
promoção de ações afirmativas, campanhas educativas, formação continuada e incentivo à ampliação da
representatividade racial na Administração Pública.
Destaca-se ainda a sensibilidade e o comprometimento da Comissão de
Igualdade Racial da OAB Mococa ao contribuir tecnicamente para a elaboração de uma política pública
estruturada, moderna e alinhada aos princípios constitucionais fundamentais, especialmente à dignidade da
pessoa humana, à igualdade material e ao combate às desigualdades históricas e estruturais. A iniciativa
demonstra o relevante papel social desempenhado pela advocacia organizada, que ultrapassa a defesa técnica
do direito e atua diretamente na promoção da cidadania, da justiça social e da proteção dos direitos
fundamentais da população.
Que desta Moção seja dada ciência à 88º Subseção da OAB de Mococa e aos
membros da Comissão de Igualdade Racial, como forma de homenagem e reconhecimento público pelos
relevantes serviços prestados à comunidade mocoquense.
Plenário Yenerando Ribeiro da Silva, 18 de maio de 2026.