materia nº 667/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 667 /2015. Solicita informações a Exma. Sra. Prefeita
Municipal com relação a captação das águas
pluviais no bairro Jardim São Domingos.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentissima Senhora Prefeita
Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que através do Departamento competente, informe se a
Prefeitura possui algum projeto em andamento que visa a captação das águas pluviais no bairro Jardim
São Domingos, e ainda, acerca de projeto para a captação de coleta de esgoto no bairro, em ruas
localizadas próximo a Igreja São Domingos.
a) Em caso afirmativo, enviar cópia para conhecimento e estudos.
b) Em caso contrário, peço que seja elaborado em caráter
emergencial os respectivos projetos, com ênfase no de captação de coleta de esgoto, haja vista que
muitas famílias vivem na companhia de esgoto a céu aberto:
c) Aproveitando o ensejo, pergunto se a Prefeitura entrou em contato
com a SABESP para tratar do assunto. ,
d) Em caso contrário, justificar.
Justificativa:-
No dia 25 de junho passado, a Câmara Municipal esteve no bairro Jardim
São Domingos, realizando o projeto Câmara no Bairro, inclusive de minha autoria. Na ocasião, foram
discutidos vários assuntos de necessidades locais, onde foi levantado com ênfase dois assuntos, sendo
o primeiro referente a captação de águas pluviais, que é uma reivindicação antiga dos moradores, e o
segundo com relação a captação de coleta de esgoto, onde muitas famílias ainda convivem com foças
e esgoto a céu aberto.
É um absurdo que em pleno século XXI, famílias ainda residam sem
infraestrutura adequada, que é direito de todos perante a constituição.
Solicito em caráter emergencial que tais problemas sejam estudados e
posteriormente sanados, sabendo que o assunto em questão é de obrigação deste Poder, que não
pode se privar diante dos fatos.
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Plenário Venerando Ribeiro da Silva 29 de junho de 2015.