materia nº 944/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPAC
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EMENTA
Solicita informações ao Exmo. Sr. Secretário
da Educação do Estado de São Paulo, Herman
Jacobus Cornelis Voorwald, acerca da
possibilidade de evitar a divisão do Ensino
Fundamental em três fases, conforme Ofício
nº, 23/2015 da APEOESP - cópia anexa.
REQUERIMENTO Nº. aaa 12015.
(VERBAL)
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentissimo Senhor
Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Herman Jacobus Cornelis Voorwald, para que
informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de evitar a divisão do Ensino Fundamental em três
fases, conforme Ofício nº. 23/2015 da APEOESP - cópia anexa.
Justificativa:-
Conforme Oficio nº. 23/2015 da APEOESP - cópia anexa, a divisão do
Ensino Fundamental em três fases, provocará a desorganização da rede: fechamento de 30% das
escolas; problemas às famílias, sobretudo aos pais que tem filhos em etapas de ensino diferentes,
que passarão a frequentar diferentes escolas; obrigará muitos estudantes a frequentarem escolas
longe de suas residências; exporá crianças e jovens a perigos, atravessando rodovias e
movimentadas avenidas; poderá levar muitos estudantes a abandonarem a escola; enfim, prejudicará
ainda mais a qualidade do ensino. A reorganização pretendida pelo Governo parece atender a
necessidades administrativas e financeiras do Estado, facilitando a municipalização do ensino. Ela
não atende às necessidades e aos direitos dos estudantes, dos professores, dos funcionários das
escolas e da sociedade.
Ciente dos compromissos do Nobre Secretário, apresento o requerimento e
aguardo especial atenção ao pedido.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva,
FRANCISCO S
CHICO DO !
RIEL FERNANDES
DICATO — Vereador/PPS
Oficio nº 23/2015
Mococa, em 28 de Setembro de 2015.
Excelentíssimos senhores vereadores:
Como foi noticiado pelos meios de comunicação, o Governo do Estado está promovendo uma
reestruturação das escolas da rede estadual de ensino, pela qual pretende separar em prédios diferentes os anos
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sino Fundamental, anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio.
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Esta medida provocará a desorganização da rede; fechamento de 30% das escolas; problemas às famílias,
sobretudo aos pais que tem filhos em etapas de ensino diferentes, que passarão a frequentar diferentes escolas;
obrigará muitos estudantes a frequentaram escolas longe de suas casas; exporá crianças e jovens a perigos,
atravessando rodovias e movimentadas avenidas; poderá levar muitos estudantes a abandonarem a escola; enfim,
prejudicará ainda mais a qualidade do ensino.
À reorganização pretendida pelo Governo parece atender a necessidades administrativas e financeiras do
Estado, facilitando a municipalização do ensino. Ela não atende às necessidades e aos direitos dos estudantes, dos
professores, dos funcionários das escolas e da sociedade.
Face ao exposto, vimos solicitar vosso apoio para o movimento que realizamos juntamente com pais,
estudantes, funcionários e outros segmentos sociais contra essa reorganização, que a nosso ver trata somente
transtornos e desorganização à rede estadual de ensino.
Atenciosamente,
Leodoro Patheis dos Santos Filho
Conselheiro Estadual da APEOESP (Associação dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São EO Casa Branca
,
Ricardo de Sales
Conselheiro Regional da APEOESP (Associação dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) Subsede Casa Branca