materia nº 127/2016

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, acerca da possibilidade de notificar
o proprietário do imóvel localizado na Rua
Cândido Trilho, no Jardim Alvorada, para que
providencie a construção de calçadas em sua
propriedade.
REQUERIMENTO Nº. 127 /2016.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,
Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta
Casa de Leis, sobre a possibilidade de notificar o proprietário do imóvel localizado na Rua Cândido
Trilho, no Jardim Alvorada, para que providencie a construção de calçadas em sua propriedade.
Justificativa:-
De acordo com a legislação vigente, a limpeza, o cercamento e a construção do
passeio público são de responsabilidade dos proprietários de imóveis.
Conforme registro fotográfico anexo, o imóvel localizado na Rua Cândido Trilho
(local conhecido como antigo Curtume Cunali) foi devidamente cercado, porém, a construção das calçadas
ainda não foi iniciada.
Pelo fato de não haver calçadas no imóvel, os pedestres são obrigados a
transitar pela via, dividindo espaço com os veículos e correndo sérios riscos de sofrerem acidentes de trânsito.
Outra questão preocupante é que, as fortes chuvas castigaram o local, e
podemos notar a quantidade de terra que “desceu” sentido à Rotatória do bairro Nene Pereira Lima. A erosão
formada em determinados trechos da via, inclusive ao redor dos postes de iluminação, agrava ainda mais a
presente situação, pois os postes podem cair a qualquer momento.
Nossos munícipes, em especial, os moradores dos bairros adjacentes estão
preocupados e aguardam que as devidas providências sejam adotadas em caráter emergencial.
Por esses motivos, solicitamos que a Prefeitura Municipal realize as devidas
intervenções que o caso requer.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 29 de fevereiro de 2016.
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EDUARDO ANTÔNIO BAISI
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