materia nº 311/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADA
EMENTA
De Repúdio à instituição da CPMF (Contribuição
Provisória sobre Movimentação Financeira), bem
como a criação e ampliação da carga tributária
brasileira.
MOÇÃO Nº. 311 /2015.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
APRESENTO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, Moção de Repúdio à instituição da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação
Financeira), bem como a criação e ampliação da carga tributária brasileira.
Manifestamos nossa indignação profunda com o Governo Federal ao querer sacrificar o
povo brasileiro com a criação desta perniciosa CPMF.
Não podemos conceber que o Congresso Nacional apreciará a instituição da CPMF, bem
como de outras taxas, contribuições e impostos, o que acaba por agravar ainda mais a crise ao povo sofrido desta terra.
Somamos esforços para não permitir que os contribuintes brasileiros se vejam tragados
pela sanha tributária brasileira que cresce ininterruptamente.
Além dessa carga tributária elevada diante de outros países, dentre os desenvolvidos e
subdesenvolvidos, é incompatível com o nível de renda do País e com a qualidade dos serviços prestados. Já a tão
necessária reforma tributária tem se mostrado extremamente tímida e o crescimento econômico atual deveria tender à
desoneração da carga tributária e à facilitação da expansão dos investimentos em infraestrutura, desde que o Governo se
dispusesse a reduzir os seus gastos correntes. .
Toda carga tributária está recaindo sobre as costas do povo brasileiro, da sociedade
brasileira, das empresas, das famílias, prejudicam a competitividade e o desenvolvimento do Brasil. Toda vez que precisa
cobrir seus gastos, em vez de cortar despesas, o Governo acha mais fácil passar a conta adiante para as empresas e
trabalhadores, que já vêm sofrendo com o aumento da inflação, dos juros, da taxa de câmbio e das tarifas de energia.
consenso de que a CPMF afetará a atividade econômica e o crescimento do Produto
Interno Bruto (PIB), que é a soma dos bens e serviços produzidos no país. "A proposta do Governo de uma nova CPMF não
resolve o problema estrutural do déficit e da instabilidade das contas públicas brasileiras decorrentes de gastos que crescem
consistentemente”.
Aumentar ainda mais os impostos e trazer de volta a CPMF vai forçar as indústrias a fechar
um grande número de vagas de émpregos. Também afetará duramente o comércio, o setor de serviços e os pequenos
empreendedores. Com o desemprego em alta, as familias são as que mais sofrem e são obrigadas a reduzir o consumo. Com
isso, o faturamento das empresas cai, as demissões aumentam ainda mais e O Governo arrecada menos impostos. Um
circulo vicioso que só agrava o problema.
A contribuição acaba reduzindo a atividade econômica, porque encarece os preços dos
produtos, ao mesmo tempo em que desestimula o crescimento econômico. Está claro, que “existem dois caminhos para o
Governo: um deles, é cobrar mais; outro, é gastar menos”, por isso somos contra a CPMF.
Pedimos aos Deputados Federais e Senadores da Republica que não permitam que essa
afronta ao povo brasileiro se consolide, que todos impeçam que nossa carga tributária não seja ainda mais elevada e que o
povo penalizado mais uma vez.
Que da decisão desta Casa, se dê ciência ao Exmo. Presidente da Câmara Federal,
Deputado Eduardo Cunha, extensivo aos demais Deputados e Deputadas, ao Exmo. Senhor Senador Renan Calheiros,
extensivo aos demais Senadores da Republica. Aos Exmos. (as) Senhores (as) Lideres Partidários da Câmara Federal
e do Senado Federal.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva,
FRANCISCO SAI
CHICO DO