materia nº 90/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Data
Rubrica
g dt MM | SS
EMENTA
Reitera informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca de serviços de poda de
árvores no Distrito de Igaraí.
REQUERIMENTO Nº. 90 /2014.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis,
a possibilidade de providenciar os serviços de poda de árvores, principalmente, o
corte dos galhos que estão pendendo sobre residências e rede elétrica, nas Ruas
Francisco Cagnoni e José Pereira do Lago, no Distrito de Igaraí.
Justificativa:-
Considerando que o assunto merece maior atenção por parte
do Poder Executivo Municipal, anexo cópias do Requerimento nº. 996/2013 e sua
respectiva resposta, no sentido de reiterar o pedido.
Os serviços de poda de árvores nas referidas localidades são
necessários, pois os galhos das árvores já ultrapassam a fiação da rede elétrica e
também oferecem riscos de queda sobre residências.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de fevereiro de 2014.
AGIMAR ALVES
Gilmar Igaraí
Vereador/PTB
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Data Rubrica
2 LB 99
REQUERIMENTO Nº. 996 /2013.
DESPACHO
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca de serviços de poda de
árvores no Distrito de Igaraí.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por
meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de
providenciar os serviços de poda de árvores, principalmente, o corte dos galhos que estão
pendendo sobre residências e rede elétrica, nas Ruas Francisco Cagnoni e José Pereira do
Lago, no Distrito de Igaraí.
Justificativa:-
Os serviços acima elencados são necessários, pois os galhos das
árvores já ultrapassam a fiação da rede elétrica e também oferecem riscos de queda sobre
as residências das referidas Ruas.
Anexo a Lei Complementar nº. 173/2004, que comprova que as
referidas árvores estão no perímetro urbano do Distrito de Igaraí, sendo de responsabilidade
da Administração Municipal adotar as devidas providências que o caso requer.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 19 de agosto de 2013.
Ed AR ALVES
Gilmar Igaraí
Vereador/PTB
PREFEITURA MUNICIPAL DE | REVOGA A
— Estado de São Paulo Len. [98
Gabinete do Prefeito
Ú "DD
Lei Complementar nº 173, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004.
, Fixa novo perímetro urbano do Distritó de Igaraí,
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, .
, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia 08 de novembro de 2004,
E : aprovou Projeto de Lei Complementar nº 01 8/2004, e
eu sanciono e Promulgo a seguinte Lei Complementar:
C Art. 1º - Fica êstabelecido o novo perímetro urbano
, - do Distrito de Igaraí, neste Município de Mococa, com a seguinte
descrição:
. “O perímetro urbano de Igaral tem início na margem
” esquerda do Rio Canoinha, divisando com terras da Sra. Lurdes
Franceschi, daí deflete à esquerda em ângulo reto numa distância de
, 340,00 (trezentos e quarenta) metros, confrontando com terras da Sra. .
e Lurdes Franceschi, - Estrada Municipal Mococa-lgaral e Fazenda NE
Macuco;: daí deflete à esquerda em ângulo reto numa distância de
280,00 (duzentos e Oitenta) metros, divisando com a Fazenda Macuco;
dal deflete à esquerda com ângulo de 50º00' numa distância de 300,00
de 585,00 (quinhentos e Sessenta e cinco) metros até encontrar 0 ponto
onde confrônta com a área da Prefeitura Municipal de Mococa; daí
deflete à esquerda em linha reta numa distância de 864,00 (oitocentos e
sessenta e quatro) metros onde confronta com a propriedade do Sr.
Mirdo Zanetti e Outros até encontrar o Córrego do Peixe; daí deflete à
esquerda numa distância de 310,00 (trezentos e dez) metros onde
confronta com a Propriedade do Sr, Mirdo Zanetti e Outros; daí deflete à
esquerda numa distância de 500,00 (quinhentos) metros até encontrar o
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo :
me
Gabinete do Prefeito -
- Lei Complementar nº 173, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004.
: Art. 2º. À Zona de Expansão Urbana (ZEU), do
Distrito de Igaraí, neste Município de Mococa, será de 500 (quinhentos)
"metros, a partir da linha demarcatória do Perímetro urbano, respeitando-
Se as divisas dos Municípios limítrofes.
Art. 3º - A Zona Rural (ZR) do Distrito de Igaral, será
toda a área situada além da Zona de Expansão Urbana, até alcançar os
limites dos Municípios clrcunvizinhos,
' Artigo - Esta Le] Complementar entra em vigor na data
O. .. da sua .publicação! evogangó-se as disposições em contrário, em
Peso especial alein” 2.935, de 03 de setembro de 1998.
ee
PREFEITURA MUNIG 'AL DE MOCOCA, 18 de novembro de 2004,
pe) s V/u
ECIDO SPANHA
Tefeito Municipal
A
]
u . DR. MARCELO TORRES FREITAS
. : Chefe dá Assessoria Jurídica
o
ara o Expediente da Próxima
são LM emos) 16
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 1.641/2013 MOCOCA, 04 de setembro de 2013.
REF.: Requerimento nº 996/2013
Senhor Presidente:
Ematenção à solicitação de informações
acerca de serviços de poda de árvores no Distrito de Igaral, constante do
Requerimento acima mencionado, de autoria do Vereador Agimar Alves, e
aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar ao Nobre
Vereador que estaremos solicitando à CPFL os serviços de poda, para a
segurança em relação à rede elétrica.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
EC
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
A
DE SOUZA GUWE 3
PRESIDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro — Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
OF.nº 156/2014 MOCOCA, 25 de fevereiro de 2014.
REF.: Requerimento nº 090/2014
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca de serviços de poda de árvores no Distrito de Igaraí, constante do
Requerimento acima mencionado, de autoria do Vereador Agimar Alves, e
aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar ao Nobre
Vereador que as podas de árvores que estão comprometendo a rede elétrica
deverão ser solicitadas junto à CPFL, a qual irá receber tal solicitação.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
“
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
CIENTES OS SENHNIRES
NERE DORES. ARQUIVE-SE
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