materia nº 535/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
APRUNVAD O
Sala das Sessões À 1 Jj . 2a
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 535 /2015. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
To Municipal acerca do andamento da
desapropriação de área com o objetivo de
implantação/construção de um conjunto
habitacional no Distrito de Igaraí.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por
meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis:
1- Qual o andamento da desapropriação da área destinada à
implantação/construção de um conjunto habitacional no Distrito de Igarai?
2- Quais ações estão sendo implementadas pelo Poder
Executivo e demais órgãos competentes? ,
3- Qual a previsão para a conclusão da desapropriação e
para o processo de implantação/construção do conjunto habitacional?
Justificativa:-
- Em 28 de abril de 2014, por meio do Requerimento nº. 447/2014,
apresentei a mesma solicitação ao Poder Executivo, que na ocasião, encaminhou à esta
Casa de Leis o Ofício nº. 578/2014 em resposta aos questionamentos formulados — cópias
anexas.
Após um ano e um mês, este Vereador não foi contatado pela
Senhora Prefeita Municipal, nem sequer pelos seus Assessores, para melhores
esclarecimentos acerca do assunto.
A comunidade do Distrito de Igaraí aguarda ansiosamente pela
construção de novas unidades habitacionais, para enfim, realizar o sonho da casa própria,
razão pela qual apresento o requerimento e aguardo a devida atenção que o caso requer.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 1º de junho de 2015.
IMAR ALVES
Vereador/PTB
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
GOMES
UI ERME E SOUZA
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 447 42014. Solicita informações à Exma, Sra.
Prefeita Municipal acerca do andamento
da desapropriação de área com o
objetivo de implantação de Conjunto
habitacional no Distrito de Igaral.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentissima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por
meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, acerca do andamento da
desapropriação de área com o objetivo de implantação de Conjunto habitacional no Distrito
de Igaral:
1) Quais ações estão sendo implementadas para viabilizar a
desapropriação de área para implantação de conjunto habitacional no Distrito?
2)- Há uma previsão para a conclusão da desapropriação? Se
sim, quando? Se não, justificar.
Justificativa:-
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 28 de abril de 2014.
Dad KER ALVES
Gilmar Igarai
VervadoriPTB
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÕCO
Portal da Cidadania www mococa.sp.gov.br
OF.nº 578/2014 MOCOCA, 08 de maio de 2014.
REF.: Requerimento nº 447/2014
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações,
acerca do andamento da desapropriação de área com 0 objetivo de implantação de
conjunto habitacional no Distrito de Igarai. constante do Requerimento acima
mencionado, de autoria do Vereador Agimar Alves, e aprovado pelo
Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
Todos os documentos referentes a avaliação
do terreno foram encaminhados aos técnicos da Secretaria de Habitação do Estado
de São Paulo para que possam elaborar parecer conclusivo sobre a viabilidade
de desapropriação da área.
Não há um prazo determinado para a
finalização dos estudos por parte da Secretaria. Porém informamos ao Vereador
que a Administração Municipal está em constante diálogo para a conclusão o mais
rápido possível.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Camara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
GUILHERME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
'
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro — Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567 - Portal da Cidadania: Www.mococa.sp.gov.br
TERRA MES pautIStA GENEROSA
Ofício nº 827/2015 Mococa, 25de junho de
Ref. Requerimento nº 535/2015
Senhor Presidente:
Em atenção a solicitação de informações acerca do
andamento da desapropriação de área com o objetivo de implantação/construção de um
Conjunto Habitacional no Distrito de Igaraí, constante do requerimento acima mencionado,
de autoria do Vereador Agimar Alves, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara,
cumpre-nos informar o seguinte:
Em resposta ao requerimento informamos ao Nobre
Vereador que estamos aguardando uma reunião com o novo Secretário de Habitação do
Estado de São Paulo, Senhor Rodrigo Garcia, para tratar sobre esse assunto, uma vez que o
Município necessita da contrapartida do Governo do Estado para iniciar o processo de
desapropriação.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
CER + Ases
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
LUIZ BRAZ MARIANO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa NHORES
MOCOCA - SP OSSE
CIENTES
DESPACHO VEREADORES. ARQUIVE-SE
Para o Expediente da Próxima Sala das Sessões 22 | Lo
Sessão CM emet OG 3
— JE BRAZ MARIANO
- LUIZ BRAZ MA
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