materia nº 230/2016

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
EMENTA
MOÇÃO Nº. 230 /2016. Congratulando-se com a passagem do
Dia Nacional da Guarda Civil Municipal,
transcorrida no dia 10 de outubro
passado.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
APRESENTO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, Moção de Congratulações pela passagem
do Dia Nacional da Guarda Civil Municipal, transcorrida no dia 10 de outubro passado.
No ano de 2009, foi sancionada a Lei 12.066, que instituiu o dia 10
de outubro como o Dia Nacional da Guarda Municipal, que é a denominação utilizada no Brasil
para designar a instituição de controle social ostensivo para proteger os bens, serviços e
instalações dos municípios. As corporações apresentam-se como uma alternativa à segurança
pública no Brasil, com atividades ligadas aos cidadãos, não dispondo de caráter militar ou
investigativo.
A Guarda Municipal é um dos poucos órgãos, senão o único, de
prestação de serviço público municipal que está inserida na Constituição Federal, tamanha a
sua importância frente à segurança pública local”, como é o caso dos nossos guardiões, que
desempenham suas atribuições com seriedade e comprometimento, resguardando o
patrimônio municipal e realizando atividades preventivas de proteção à comunidade, além de
atuar como órgão complementar da segurança pública nas ações de policiamento comunitário.
Considerando a importância deste órgão para o município de
Mococa, e considerando ainda que no dia 10 de outubro é comemorado o seu dia, apresento
esta Moção de felicitações, registrando em Ata dos trabalhos da presente Sessão esta
homenagem, aprovada por unanimidade pelos Nobres Pares.
Que da decisão desta Casa, se dê ciência ao Diretor da Guarda
Civil Municipal, Sr. Renato Perboni Nogueira, extensivo a toda Corporação.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de outubro de 2016.
ladies DA SILVA
Odair Dois Mil/Vereador/PRP