materia nº 131/2016

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO SP Y H AY
APROVADO
Número Data Rubiica
“
HOX/ | oymm | A
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. /2016. Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal, cópia da
documentação do processo nº.001/2016, de
concorrência pública referente ao objeto de
concessão onerosa de direito real de uso de bem
imóvel público, objetivando a instalação de empresa
industrial (aluguel do imóvel da ex-DELPHI),
conforme Lei Complementar 481/2015.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de
ser oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes
Maziero, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente,
envie a esta Casa de Leis, cópia da documentação do processo nº.001/2016,
de concorrência pública referente ao objeto de concessão onerosa de direito
real de uso de bem imóvel público, objetivando a instalação de empresa
industrial (aluguel do imóvel da ex-DELPHI), conforme Lei Complementar
481/2015.
Justificativa:-
O presente requerimento é fundado no inciso IX do
artigo 9º da Lei Orgânica do Município, além do mais, tais informações são
importantes para que esta Casa de Leis tenha amplo conhecimento acerca do
assunto.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 07 de 6 de 2016.
O unies
to - Vereador/PPS
FRANCISCO SALE
Chico do Sind