materia nº 553/2016

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
3 1/DUT 2016
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 553 /2016. Solicita informações ao Presidente desta
(VERBAL) Câmara Municipal, Vereador Luiz Braz
Mariano, acerca da aplicabilidade da Lei nº
4572/2016, a saber:
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Mococa, Vereador Luiz Braz
Mariano, para que Sua Excelência, mova as gestões necessárias no sentido de
assegurar a plena aplicabilidade da Lei nº 4572/2016, que “Dispõe sobre a realização de
curso preparatório aos Vereadores Eleitos e respectivos suplentes no âmbito da Escola
do Legislativo Dr. Tiago Ferraz de Siqueira da Câmara Municipal de Mococa”.
Requeiro ainda, que mantenha este Vereador informado acerca
das ações adotadas.
Justificativa:
É fundamental saber como utilizar as informações e o
conhecimento já existentes no Poder Legislativo. O "conhecimento" não se encontra
apenas nos documentos, nas bases de dados e nos sistemas de informação, mas
também nas práticas e nas experiências da Casa Legislativa.
Temos a oportunidade ímpar de transferir conhecimento de uma
forma sólida e não paliativa, pois assim teremos um Parlamento Municipal capacitado,
forte e coeso de suas atribuições e funções. Por tanto, através da referida Lei de
proporcionarmos aos vereadores eleitos o curso preparatório, também será uma
oportunidade para expressarmos o quanto são bem-vindos em nossa Câmara Municipal.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de outubro de 2016.
OS DE ALMEIDA
ônio Carlos - Vereador/PSB