materia nº 17/2013

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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica
105 QWOL 120% | JS
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 43 /2013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, sobre o Conjunto Poli Esportivo
do Bairro Mocoquinha - “Prof. Maurício
Marchese Neto - Panathleta”.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentissima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
informe à esta Casa de Leis, o que segue sobre o Conjunto Poli Esportivo do Bairro
Mocoquinha - “Prof. Maurício Marchese Neto - Panathleta”:
1) Valor estimado para execução da obra de reforma.
2) Valor gasto com a execução da obra de reforma.
3) Relação dos serviços, procedimentos, materiais, dentre
outros, utilizados e seus respectivos valores de custo.
4) Cópias de notas fiscais.
Justificativa:-
Sendo prerrogativa desta Casa de Leis acompanhar e fiscalizar
as ações do Município, faz-se necessário o pedido de informações para que se tenha o
inteiro teor dos gastos com obras públicas municipais, razão pela qual aguardo atenção
ao acima exposto.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 4 de fevereiro de 2013.
DUARDO RIBEIRO B
Vereadbr/PV
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Prefeita
Of. nº 202/2013 MOCOCA, 19 de fevereiro de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NUMERO DATA RUBRICA
52 |20-2- 13 [ke
Senhor Presidente:
Vimos, pelo presente, solicitar a dilação do
prazo de Lei, por mais 15 dias, nos termos do art. 9º, parágrafo único, item |, da
Lei Orgânica do Município, para resposta ao Requerimento nº 017/2013, de
autoria do Vereador Eduardo Ribeiro Barison, e aprovado pelo Plenário dessa
Douta Câmara, em virtude de que não foi possível atender à solicitação dentro
do prazo inicial.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
Ea
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
CIENTES OS SENHORES
EREADPRES. ARQUIVE-SE
PRESIDENTE
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 296/2013 MOCOCA, 05 de março de 2013.
- MOCOCA -
PROTOCOLO
Senhor Presidente:
Em atenção -
acerca sobre o Conjunto Poliesportivo do Bairro Mocoquinha “Prof. Mauricio
Marchese Neto” - Panathleta, constante do Requerimento nº 017/2013, de
autoria do Vereador Eduardo Ribeiro Barison, e aprovado pelo Plenário
dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
O valor da reforma do Poliesportivo do Bairro
da Mocoquinha estava estimado em R$ 38.440,57, entretanto, o montante real pago
à empresa vencedora da licitação foi de R$ 29.621,64.
A economia deveu-se à supressão de alguns
itens do orçamento (12 lavatórios de louça, 12 portas de ferro, 5 chuveiros elétricos,
12 torneiras cromadas, 6,32 m? de vidros para as portas e para os caixilhos) no
valor de R$ 11.613,40, visando enquadrar o custo final da reforma ao valor da
Emenda Parlamentar e à capacidade de aporte de recursos próprios por parte da
Prefeitura. As torneiras cromadas foram substituídas por torneiras de mesa de
padrão popular.
Ao mesmo tempo, torna-se necessário
explicar que o orçamento inicial não previu o pagamento de 29,5% de BDI - Bônus
por despesas Indiretas à empresa vencedora do certame, falha posteriormente
corrigida.
Enfatzamos que os recursos federais
repassados aos municípios para a execução de obras de quaisquer espécies são
administrados pela Caixa Econômica Federal, que exige o pagamento do Bônus por
Despesas Indiretas às empreiteiras ou fornecedores dos serviços licitados.
No caso emtela, o BDI foide R$ 2.794,47.
(0) valor pago pela reforma é,
consequentemente, a operação aritmética do valor estimado, mais o valor do
BDI, menos o valor dos itens suprimidos (R$ 38.440,57 + R$ 2.794,47 - R$
11.613,40).
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
PACHO
pediente da Próxima LHS e
] 13 MARIA EDNA GOMES MAZIERO
sa Prefeita Municipal
DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP