materia nº 943/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
699 /Y>
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 943 /2013. Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal
providências com relação a animais de
grande porte (equinos e bovinos) soltos em
perímetro urbano do Município.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente,
informe a esta Casa quais providências poderão ser adotadas com relação a animais de grande porte
(equinos e bovinos), soltos em perímetro urbano do Município, principalmente aos arredores do Cemitério
Municipal, conforme fotos anexas.
REQUEIRO ainda as seguintes informações:
1) A Prefeitura Municipal efetua a fiscalização e a apreensão de
animais de grande porte (equinos e bovinos), encontrados soltos nas vias do Município? Em caso
positivo, qual o Departamento responsável, bem como o local de destino dos animais apreendidos?
2) Os proprietários destes animais são notificados para que retirem os
mesmos das vias?
3) No caso da apreensão destes animais, o proprietário é multado?
Justificativa:-
É comum presenciarmos animais de grande porte (equinos e bovinos)
soltos por diversas vias públicas em nosso Município. Quando soltos em perímetro urbano, esses
animais podem causar acidentes e transmitir doenças para a população.
As fotos anexas retratam animais circulando por uma movimentada via, comprometendo o tráfego e
colocando em risco a vida de pedestres, motociclista e motoristas, além de correrem o risco de serem
atropelados.
Por esses motivos, é de extrema importância que a Prefeitura Municipal
tome as devidas providências para o recolhimento destes animais, bem como, para que seus
proprietários sejam notificados e conscientizados sobre os perigos de animais de grande porte soltos em
perímetro urbano, razões que apresento a presente propositura, na certeza de receber a atenção que o
caso requer.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 5 de agosto de 2013.
4.
3 A
ador/PSG



MOCOCA - SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Prefeita
Of. nº 1.555/2013 MOCOCA, 21 de agosto 2013.
Senhor Presidente:
Vimos, pelo presente, solicitar a dilação do
prazo de Lei, por mais 15 dias, nos termos do art. 9º, parágrafo único, item |, da
Lei Orgânica do Município, para resposta ao Requerimento nº 943/2013, de
autoria do Vereador Luiz Braz Mariano , e aprovado pelo Plenário dessa Douta
Câmara, em virtude de que não foi possível atender à solicitação dentro do
prazo inicial.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
“. c e TA PD
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
ed PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
: Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
TERBAMEA PAULISTA GENEROSA
Ofício nº 1.657/2013 Mococa, 09 de setembro de 2013.
Referência: Requerimento nº 943/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de providências
com relação a animais de grande porte (equinos e bovinos) soltos em perímetro
urbano do Município, constante do Requerimento acima mencionado, de autoria
do Vereador Luiz Braz Mariano, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara,
cumpre-nos informar o seguinte:
De acordo com os Departamentos
específicos, a Prefeitura está desenvolvendo trabalho para a viabilização de
recursos para a construção do Centro Municipal de Zoonoses.
Enquanto não tivermos o referido Centro
estaremos aumentando os esforços para o controle dos animais soltos, através
da Fiscalização e Notificação dos proprietários.
Reiteramos a Vossa Excelência os
nossos protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
a
Prefeita Municipal
ATILANT
HERME DE S SOMES
PRESENÇA GOMES
PRESIDENTE