materia nº 136/2016

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Tr
PROTOCOLO A PROVAD
Número Data Rubrica
do (om
EMENTA
REQUERIMENTO Nº, 13 /2016. Propõe medidas urgentes de cobrança da Mesa
Diretora desta Casa à Sra. Prefeita Municipal, no
que diz respeito ao Projeto do Plano Diretor
Municipal.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Mesa Diretora desta Casa
Legislativa, visando propor medidas urgentes de cobrança à Sra. Prefeita Municipal, no que diz
respeito ao Plano Diretor do Município, uma vez que, os vereadores necessitam de tempo hábil para
debater não somente entre si, mas junto à população, a proposta contida no projeto.
Sugiro que, após o envio do Plano, os debates sejam feitos durante às
sessões das Câmaras no Bairro, que visa promover entre os cidadãos, na proximidade dos seus
lares, os trabalhos legislativos dos vereadores, suas atuações comunitárias e as funções
fundamentais da Câmara Municipal, sendo uma de suas atribuições, a ampla discussão do Plano
Diretor, envolvendo a comunidade e suas necessidades locais.
O Plano Diretor é construído a partir de um diagnóstico científico da
realidade física, social, econômica, politica e administrativa da cidade, do município e sua região,
sendo apresentado um conjunto de propostas para o futuro desenvolvimento socioeconômico e
futura organização espacial dos usos do solo urbano, das redes de infraestrutura e de elementos
fundamentais da estrutura urbana. A população precisa conhecer as diretrizes contidas no Plano
Diretor do nosso município, seja ela através de Audiências Públicas e também nas Câmaras
Itinerantes.
Justificativa:-
Minha sugestão visa favorecer uma ampla discussão acerca do Plano
Diretor junto a população local durante as sessões das Câmaras no Bairro, haja vista que, os
munícipes pouco frequentam a nossa Casa de Leis, talvez por residirem longe e não disporem de
transporte, talvez pela falta de aproximação com os vereadores, enfim, os motivos pouco importam, o
fato é que, a Câmara no Bairro aproxima o Poder Legislativo da população, e ela precisa conhecer as
diretrizes propostas no Plano Diretor.
Plenário Venerando Ribeiro da Silv,
de março de 2016.
FRANCISCO SAL RIEL FERNANDES
Chico do Sindicato - Vereador/PPS