materia nº 181/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
> Ega)
PROTOCOLO
Número Rubrica
56 18 102 12013] )4S E
“PRE DEnZA GOMES
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 181 /2013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca do Processo Seletivo na
área da Educação.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis:
1) Os contratos por Processo Seletivo na área da Educação são feitos
por período semestral, renovável por igual periodo. Indaga-se, porque tais contratos não são feitos
por periodo de um ano, renováveis por igual período?
2) Quantas vagas existem que atualmente estão sendo ocupados por
professores contratados mediante processo seletivo?
3) Há previsão de realização de concurso para regularizar os cargos de
Professores que estão sendo contratados anualmente?
Justificativa:-
Os professores contratados por processo seletivo, têm os seus
contratos estabelecidos por período semestral, tendo possibilidade legal de tais contratos vigorarem
por um ano, sendo renovável por mais um ano. Inclusive, havendo tal possibilidade, haverá um
melhor aproveitamento do profissional. Ademais, anualmente está municipalidade vêm realizando
processo seletivo.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 18 de fevereiro de 2013.
Vereadora/PSD
ma PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
TERRA MEA PAULISTA GENEROSA!
OF.nº 330/2013 MOCOCA, 05 de março de 2013.
AMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
ROTOCOLO
NÚMERO] DATA |RÚBRICA
Cc
a)
Es
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca do Processo Seletivo na área da Educação, constante do Requerimento
nº 181/2013, de autoria da Vereadora Elisangela Maziero, e aprovado pelo
Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
1. Do ponto de vista do Departamento de
Educação não há restrição para que os contratos por prazo determinado tenham
duração de dois anos. A restrição é jurídica e financeira, visto que o ano social
para prestação de contas termina em 31 de dezembro de cada ano.
2. Este ano, até o momento, foram contratados
72 professores por prazo determinado (06 meses, renovável por mais 06 meses).
3. Os principais motivos para contratação são:
licença médica, licença gestante e afastamento para outras funções (Coordenação
Pedagógica/Direção), havendo um numero bastante reduzido de salas/aulas livres,
o que dificulta a realização de Concurso Público.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
Rd E Ce ACE
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
oe Câmara Municipal de Mococa, GE Do : A ROUIVE SE