materia nº 752/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Rubrica
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 752 /2013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
= Municipal acerca da intenção de criar para
a categoria de guardas municipais e
vigilantes, um pro labore de 20% sobre [o)
salário, por exercerem serviços em
condições especiais de segurança.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
segurança.
Justificativa:-
Todos' sabemos que os guardas municipais e vigilantes ao desenvolverem
suas atividades no dia a dia em defesa do patrimônio público e no auxílio da ordem pública, colocam
suas vidas em risco.
ção do crescimento da criminalidade, que se
do; assombrando nossos filhos, nossas famílias,
es, nossos bairros, a vida digna e tranquila que se almeja.
A sensação de insegurança é grande e constante em todos os cantos do
Brasil, cresce em ritmo alarmante.
Os guardas municipais e vigilantes, para nosso bem estar e segurança, se
colocam entre o bem e o mal, defendendo muitas vezes com a própria vida, prédios públicos, e auxiliando
na diminuição da criminalidade e patrulhamento, amenizando a sensação de insegurança.
De certo, fazem jus a um auxílio e incentivo que possam desempenhar com
mais ênfase, dignidade e dinamismo, suas atividades.
Justo, retribuir com mais respeito estes profissionais
muitas vezes privam seus fil
nossas famílias.
Deve-se, com o mesmo vigor que protegeríamos nossas famílias, proteger
aqueles que nos protegem, aqueles que deixam seus lares para nos proteger.
Desta forma, este vereador faz este requerimento, de modo que o
Executivo Municipal possa viabilizar uma maneira de corrigir esta dívida
com estes que heroicamente, defendem a segurança, a Lei, a ordem
comum.
Plenário Vens
1 SOWZA GOMES
Vereadof/PSDB
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 1.161/2013 MOCOCA, 12 de junho de 2013.
REF.: Requerimento nº 752/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca da intenção de criar para a categoria de guardas municipais e vigilantes,
um prolabore de 20% sobre o salário, por exercerem serviços em, condições
especiais de segurança, constante do Requerimento acima mencionado, de
autoria do Vereador Guilherme de Souza Gomes, e aprovado pelo Plenário
dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
Sem sombra de dúvida, as funções que são
exercidas pelos guardas civis municipais e pelos vigilantes, assim como por todos
os colaboradores da Prefeitura Municipal de Mococa, merecem os nossos elogios
e sinceros respeitos, pois, todos nós temos como objetivo prestar o melhor
atendimento possível para os munícipes de Mococa.
Por outro lado, vale ressaltar que os guardas
civis municipais, atualmente, percebem mensalmente os adicionais de
periculosidades, da ordem de 30% (trinta por cento), calculados sobre os seus
salários-bases, até mesmo pelos exercícios de funções como guardas. É muito
justo esse adicional de 30%, visto os mesmos atuarem em defesa do
patrimônio público e no auxílio da ordem pública municipal. São essenciais e
tem o nosso mais alto respeito e consideração.
Ainda, ressaltamos que valorizamos os
nossos guardas e vigias municipais, assim como agimos de acordo com a
Lei e com as possibilidades reais da Prefeitura Municipal de Mococa.
Esperamos contar com a compreensão e
colaboração de Vossa Excelência, visto ter pleno conhecimento da situação real
da Administração, por também ter sido Diretor na gestão anterior, desses
mesmos respeitados funcionários públicos.
Aproveitamos para reiterar a Vossa
Excelência protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
CELA as
GUH éR ME: DE SOUZA GOMES
* PRESIDENTE
<A
ERME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
Ed PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
, q ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Prefeita
TERRAMEA PAULISTA GENEROSA!
Of. nº 1187/2013 MOCOCA, 18 de junho de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCO
FROTOCOLO
NUMERO DATA RUBRICA
1230 12-€ 2 OM,
Senhor Presidente:
Vimos, pelo presente, solicitar a dilação do
prazo de Lei, por mais 15 dias, nos termos do art. 9º, parágrafo único, item |, da
Lei Orgânica do Município, para resposta ao Requerimento nº 752/2013, de
autoria do Vereador Guilherme de Souza Gomes , e aprovado pelo Plenário
dessa Douta Câmara, em virtude de que não foi possível atender à solicitação
dentro do prazo inicial.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
“
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP