materia nº 1198/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Número Rubrica ROVADO
“DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
EMENTA
RE UERIMENTO Nº. /2013. Solicita informações a Exma. Senhora Prefeita
Q tias. Municipal e ao Comando da Policia Militar de
Mococa, acerca dos resultados obtidos pelo
convênio firmado entre a Prefeitura Municipal
de Mococa e o Governo do Estado de São
Paulo denominado “Operação Delegada”
durante os meses de seu funcionamento.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado a Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero e ao Comando da Policia Militar de
Mococa, para que, informe a esta Casa de Leis, acerca dos resultados obtidos pelo
convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Mococa e o Governo do Estado de São
Paulo denominado “Operação Delegada” durante os meses de seu funcionamento.
Justificativa:-
A Prefeitura encaminhou o referido projeto de lei, que acabou-se
por aprovado na sua integridade, mesmo após interessantes emendas terem sido objeto do
veto da Senhora Prefeita, e deste modo a referida lei se manteve nos termos do projeto
encaminhado a esta Casa. Já passados algum tempo, é importante termos as informações
sobre o andamento do referido “convênio”, bem como os resultados obtidos.
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA
im my POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
E Mococa, 02 de outubro de 2013.
OFÍCIO Nº 24BPMI-550/310/13.
Do Comandante do Primeiro Pelotão da Policia
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qarsim carma
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NUMERO os
V.
Em atenção ao contido no Ofício nº 00975/2013-CM, assinado pelo presidente
Ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Câmara
Assunto: Resposta ao Ofício nº 00975/2013-CM.
VE
da Câmara Municipal de Mococa, Sr. Guilherme de Souza Gomes, que encaminha cópias dos
Requerimentos nº 1198 e 1210/13, que versam, respectivamente, sobre o convênio da
Atividade Delegada e Ações Preventivas de Polícia no Bairro José Justi, esclareço que:
Quanto ao requerimento 1198/2013 que solicita esclarecimentos quanto a atual
situação da Atividade Delegada, convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e a Polícia
Militar, que será de extrema importância para a preservação da ordem pública em nosso
município, atualmente, se encontra em fase de elaboração do Plano de Trabalho, visando
atender as características e peculiaridades de nossa cidade.
Quanto ao requerimento 1210/13 que solicita ações preventivas de Polícia no
Bairro José Justi, esclareço que será realizado intensificação de policiamento pelo Bairro,
visando coibir a prática de ilícitos penais, com a utilização do policiamento com motocicletas e
viaturas 04 rodas, sendo ainda realizado um trabalho, sempre que possível, no contato policial-
sociedade, de conscientização do projeto vizinhança solidária, que tem o escopo de aproximar
a sociedade da Polícia, auxiliando assim, na segurança do bairro, delatando à presença de
indivíduos estranhos ou que estejam em atitude suspeita pelo bairro, dando enfoque ao horário
crítico, ou seja, o momento em que os moradores deixam suas residências para irem ao
trabalho.
Na oportunidade aproveito para ensejar meug'protestos de elevada estima e
distinto consideração. o
34. BPM | CiaiPM
PROFOCOLq | DAN FERR E RA
“Nós, Policiais Militares, sob a proteção de Deus, estamos compromissados com a Defesa da Vida, da Integridade fisica é e do Dida
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro — Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
OF.nº 1.938/2013 MOCOCA, 29 de outubro de 2013.
| CAMARA MUNICIPAL
“NM -
PROTOCOLG
REF.: Requerimento nº 1.198/2013 Mk
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca dos resultados obtidos pelo convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de
Mococa e o Governo do Estado de São Paulo denominado “Operação Delegada”
durante os meses de seu funcionamento, constante do Requerimento acima
mencionado, de autoria do Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, e
aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar (o)
seguinte:
Os documentos referentes à celebração do
Convênio foram encaminhados para o Comando da Policia Militar do Estado de São
Paulo.
Neste momento estamos aguardando o Plano
de Trabalho que será encaminhado pela Policia Militar para que possamos dar
continuidade aos trabalhos.
Ainda informamos que para a assinatura do
Convênio é necessário um agendamento do Governador, o qual juntou alguns
convênios no 1º semestre, para que vários municípios assinassem juntos.
Estamos aguardando o trâmite legal por
parte da Secretaria Pública.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
CIENTES OS SENHORES
UILHERME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE