materia nº 603/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Rubrica
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 603 12013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, sobre possibilidade de
audiências públicas serem realizadas em
horário não comercial.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Exma. Sra.
Prefeita Municipal de Mococa, Sra. Maria Edna Gomes Maziero, para que informe à esta
Casa de Leis, sobre a possibilidade de audiências públicas serem realizadas em horário não
comercial, de forma a permitir a participação da população.
Justificativa:-
A participação da população em audiência pública é de suma
importância. Por exemplo, temos Audiências Públicas da Saúde, do Financeiro (1º., 2º. e 3º.
Quadrimestre). No entanto, para uma participação mais ampla, inclusive dos Srs. Vereadores
é o presente para sugerir a realização das mesmas em horário não comercial.
Nas rotinas diárias, todos têm seus compromissos profissionais.
Apenas à título de exemplo, todos os Vereadores têm atividades profissionais. Os funcionários
públicos cumprem jornadas de trabalhos pré-determinadas. Os membros das Associações de
Bairros, Sindicatos, bem como outras entidades regularmente organizadas também têm
dificuldades em horários comerciais.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 29 de abril de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Prefeita
Of.nº 992/2013 MOCOCA, 21 de maio de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NÚMERO DATA RUBRICA
1824 ps cols |
Vimos, pelo presente, solicitar a dilação do
prazo de Lei, por mais 15 dias, nos termos do art. 9º, parágrafo único, item |, da
Lei Orgânica do Município, para resposta ao Requerimento nº 603/2013, de
autoria do Vereador Eduardo Ribeiro Barison, e aprovado pelo Plenário dessa
Douta Câmara, em virtude de que não foi possível atender à solicitação dentro
do prazo inicial.
Senhor Presidente:
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
CE
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
EA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
TERRA EA PAULISTA ENEROSA!
OF.nº 1.026/2013 MOCOCA, 27 de maio de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA.
PROTOCOLO
NUMERO DATA RUBRICA
Lata fas mes
REF.: Requerimento nº 603/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
sobre possibilidade de Audiências Públicas serem realizadas em horário não
comercial, constante do Requerimento acima mencionado, de autoria do
Vereador Eduardo Ribeiro Barison, e aprovado pelo Plenário dessa Douta
Câmara, cumpre-nos informar que a solicitação do Nobre Vereador é pertinente
e possível de ser realizada, de acordo com as necessidades e particularidades
de cada Departamento da Prefeitura Municipal de Mococa.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
«
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
CIENTES/OS SENHORES
-ARQUIVE-SE
OU 3
Saja das Ses: 19)
FpE SOUZA GOMES
RESIDENTE