materia nº 879/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Rubrica
4.200
EMENTA
itd informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca da instituição e
funcionamento do Conselho Participativo
Municipal.
REQUERIMENTO Nº. q7a /2013.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe à esta Casa de Lei, o seguinte:
1)- A Prefeitura constituiu o Conselho Participativo Municipal?
2)- Se sim. Qual a data de constituição? Quais são os integrantes
(membros) do referido Conselho? Como foi o processo de escolha dos membros? Quais as
atividades e ações desenvolvidas?
3)- Se não. Quais os motivos? Será implantado? Quando?
Justificativa:-
Através do Ofício nº. 101/2013 de 07/02/2013, a Senhora Prefeita em
resposta ao Requerimento nº. 48/2013 deste Vereador que versou sobre o Núcleo de
Desenvolvimento Municipal, foi afirmado que havia um estudo e a implantação do “Conselho
Participativo Municipal” que teria como objetivo de se realizar o planejamento e desenvolvimento
social e econômico de nosso município.
Naquela ocasião, o ofício deixa cristalino que o Conselho seria
implantando, o qual transcrevo o trecho. “...estamos estudando e vamos implementar o
Conselho Participativo Municipal com o objetivo efetivo de planejamento e
desenvolvimento social e econômico do Município.”
Com base no explanado, solicitamos as informações acima, sempre
buscando o interesse da coletividade.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 1º de julho de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
Ofício nº 1.417/2013 Mococa, 26 de julho de 2013.
Referência: Requerimento nº 879/2013
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Senhor Presidente: cão E os .
Em atenção à solicitação de informações acerca
da instituição e funcionamento do Conselho Participativo Municipal, constante do
Requerimento acima mencionado, de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano, e aprovado pelo
Plenário dessa Douta Câmara, informamos ao Vereador que ainda não foi instituído o Conselho
Participativo Municipal. Porém, reafirmamos o compromisso da criação, pois acreditamos que a
participação efetiva da comunidade é uma importante ferramenta de gestão e desenvolvimento.
Ainda não é possível mensurar o prazo para a
aplicação de tal proposta, mas reiteramos o nosso compromisso com uma gestão participativa
para compartilhar do desenvolvimento do nosso município.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos protestos
de consideração e apreço.
Atenciosamente
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MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
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