materia nº 996/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENTA
Solicitam informações à Provedora da
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia
de Mococa, sobre repasses financeiros por
parte da Prefeitura Municipal de Mococa.
REQUERIMENTO Nº. 996 /2015.
(VERBAL)
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa e após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Provedora da Irmandade
da Santa Casa de Misericórdia de Mococa, Sra. Cecília de Fátima Leal Neto, para que informe à esta
Casa Legislativa o que se segue:-
a) No ano de 2015, quais os valores recebidos pela
Irmandade da Santa Casa de Mococa, da Prefeitura Municipal de Mococa, detalhando a rubrica do
repasse e respectiva data?
b) Existem valores que não foram repassados ou liberados
apenas parcialmente? Qual(is)?
c) Quais os valores que a Prefeitura Municipal de Mococa
repassa mensalmente à Santa Casa, de forma discriminada?
d) Por qual motivo os médicos plantonistas estão recebendo
seus pagamentos com constantes atrasos?
e) Em caso de pendências financeiras (valores ainda não
repassados), qual o valor total em aberto?
JUSTIFICATIVA
O Município de Mococa, na área da saúde, é da chamada “Gestão
Plena”, ou seja, os valores são creditados para Poder Executivo e, posteriormente, repassados aos
prestadores de serviços. Os constantes atrasos nos pagamentos de plantonistas é uma questão que
chama atenção. Afinal, se tem o valor disponível, a Santa Casa não deveria atrasar os pagamentos.
Por outro lado, se não tem o valor disponível, qual seria o motivo?
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, (8 de butubro de 2015. |