materia nº 36/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Número Rubrica
E SOUZA GOMES
RM DENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 36 /2013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, acerca do recolhimento da Taxa
Municipal de Serviços dos Bombeiros:
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, o seguinte, acerca do recolhimento da
Taxa Municipal de Serviços dos Bombeiros:
1- Qual o valor arrecadado pelos cofres municipais referente a
Taxa Municipal de Serviços dos Bombeiros?
2- Qual foi o índice de adimplência e inadimplência da referida
taxa? (apresentar índice e valores).
3- Dos recursos arrecadados nos cofres municipais, qual foi sua
destinação ? (exemplificar a destinação dos recursos),
4- Quais critérios foram utilizados para a escolha da destinação
dos recursos?
Justificativa:-
A Taxa Municipal de Serviços de Bombeiros começou a ser cobrada de
nossa população no exercício de 2012. Apesar da grande carga tributária brasileira, foi se instituída
mais uma cobrança que recai sobre o sofrido orçamento de nosso povo.
Os recursos arrecadados pelo município devem ser constantemente
fiscalizados pelo Poder Legislativo Municipal, bem como o impacto deste na vida diária de nossa
comunidade.
É dever do Vereador estar realizando o acompanhamento da
arrecadação e sua destinação em prol daqueles que são tributados, razões que apresentamos este
requerimento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 194913 MOCOCA, 19 de fevereiro de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
o as
PROTOCOLO
NÚMERO DATA
iu Lois
Em atenção à solicitação de informações
acerca do recolhimento da Taxa Municipal de Serviços dos Bombeiros,
constante do Requerimento nº 036/2013, de autoria do Vereador
Francisco Sales Gabriel Fernandes, e aprovado pelo Plenário dessa Douta
Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
Senhor Presidente:
O Município efetuou 24.600 lançamentos
referentes à Taxa de Bombeiro, com previsão de arrecadação de R$ 469.084,36.
Até 31-12-2012, 16.244 contribuintes
concretizaram seus pagamentos gerando a receita de R$ 272.125,81. Encontra-se
pendente de recebimento a importância de R$ 156.306,80 referente à
inadimplência de 8.356 contribuintes.
Em 31-12-2012, o saldo da conta aberta para
acolher esses valores era de R$ 207.575,71.
A diferença constatada destinou-se à
compra de um automóvel para uso em viagens e deslocamentos na cidade e
pagamento de despesas exclusivas da Corporação, tais como: refeições,
materiais diversos e lanches.
O valor remanescente será utilizado para
equipar o caminhão tanque, serviços orçados em cerca de R$ 300.000,00, que
já estão sendo licitados.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
À
MARIA EDNA GOMES MAZIER
Prefeita Municipal
ERME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
TES OS SENHORES
VEREADORES. ARQUIVE-SE
Exmo, sr Sala das Sessões, 5,02 a20l3 .
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
"RME-DE S
OUZA GOMES
PRESIDENTE