materia nº 640/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Rubrica
Jaz | 15/05 1203
Z ac er ema
RME DE SOUZA GOMES
' PRESIDENTE
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra.
Prefeita Municipal acerca do Distrito
Industrial III do Município.
REQUERIMENTO Nº. 640 /2013.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis
acerca do Distrito Industrial |l do Município:
1) Quais suas necessidades estruturais?
2) Qual sua viabilidade?
3) Quais os estudos e planejamentos para sua
destinação?
Justificativa:-
Fazendo uso de sua prerrogativa fiscalizadora, este Vereador
solicita as informações acima, na certeza que receberá a necessária atenção ao pleito
sempre na busca do interesse público e coletivo.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 de maio de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Prefeita
Of. nº 1.047/2013 MOCOCA, 29 de maio de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL |
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NÚMERO DATA RÚBRICA
Senhor Presidente:
Vimos, pelo presente, solicitar a dilação do
prazo de Lei, por mais 15 dias, nos termos do art. 9º, parágrafo único, item |, da
Lei Orgânica do Município, para resposta ao Requerimento nº 640/2013, de
autoria do Vereador Eduardo Ribeiro Barison, e aprovado pelo Plenário dessa
Douta Câmara, em virtude de que não foi possível atender à solicitação dentro
do prazo inicial.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 1.063/2013 MOCOCA, 03 de junho de 2013.
CÂMARA MUNI
- MO CO NICIPAL
REF.: Requerimento nº 640/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca do Distrito Industrial Ill do Município, constante do Requerimento acima
mencionado, de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro Barison, e aprovado
pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
1. O Distrito Industrial Ill, localizado às
margens da SP 340, próximo ao trevo de Cajuru, encontra-se em fase de estudo
do custo de infraestrutura. Já estamos coma análise da área da AAP, para
pedido de liberação junto à CETESB.
2. Sua viabilidade dependerá de todo o
levantamento desse custo e estudos. O levantamento para sua destinação
também está sendo realizado, uma vez que em 2008 os lotes foram distribuídos
sem critérios de licitação como manda a Lei, não tendo validade legal.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
- Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
CIENTES OS SENHORES