materia nº 472/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Número Rubrica
UILHERME! DE SOUZA GOMES
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 472/2013. Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal
de Mococa, cópia da minuta do Convênio
a ser firmado com a Secretaria de
Segurança Pública do Estado de São
Paulo, referente ao Projeto de Lei
076/2013, encaminhado através do Ofício
nº 535/2013.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de
ser oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal de Mococa, para que envie à esta
Casa cópia do Convênio a ser firmado com a Secretaria de Segurança Pública
do Estado de São Paulo, referente ao Projeto de Lei nº 076/2013, encaminhado
à esta Casa através do Ofício nº 535/2013.
Justificativa:-
Referido documento é de fundamental importância para
análise dos membros desta Casa, para apreciação do projeto.
Plenário Venerando Ribeiro da
éreador-PSDB
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Prefeita
Of.nº 759/2013 MOCOCA, 23 de abril de 2013.
A MUNICIPAL
CÂMAR Cuniçr
Senhor Presidente:
Vimos, pelo presente, solicitar a dilação do
prazo de Lei, por mais 15 dias, nos termos do art. 9º, parágrafo único, item |, da
Lei Orgânica do Município, para resposta ao Requerimento nº 472/2013, de
autoria do Vereador Guilherme de Souza Gomes, e aprovado pelo Plenário
dessa Douta Câmara, em virtude de que não foi possível atender à solicitação
dentro do prazo inicial.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
<A
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 846/2013 MOCOCA, 02 de maio de 2013.
CAMARA MUNICIPAL
- MU 3
PROTOCOLO
NUMERO DATA RUBRICA
;ses pass |U),
Em atenção a solicitação de cópia da
minuta do convênio a ser firmado com a Secretaria de Segurança Pública do
Estado de São Paulo, referente ao Projeto de Lei 076/2013, encaminhado
através do ofício nº 535/2013, constante do requerimento acima mencionado,
de autoria do Vereador Guilherme de Souza Gomes, e aprovado pelo Plenário
dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
REF.: Requerimento nº 472/2013
Senhor Presidente:
Não dispomos em nossos arquivos da
minuta do convênio da Operação Delegada. Este documento é padronizado
pelo Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da
Segurança Pública, e é encaminhado para a assinatura a partir da aprovação
do Projeto de Lei autorizando o Poder Executivo a realizar o convênio com o
Estado.
Aproveitamos a oportunidade para destacar a
importância deste Projeto de Lei, uma vez que vem ao encontro do anseio da
população que clama por mais segurança.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
CHA ae
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
PACHO
CIENTES OS SENHORES
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: EREADORES. ARQLiVE-SE
Su PERDE DE DE QUZA GOMES
PRESID
HERME DE SOUZA GOMES
PRESIDENT: