materia nº 1045/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Número Rubrica
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca de melhorias no “Velório
Municipal de Mococa “João Paschoalino”.
REQUERIMENTO Nº. 1045 /2013.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,
Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta
Casa de Leis, a possibilidade de acionar os responsáveis visando providenciar as seguintes melhorias no
Velório Municipal de Mococa “João Paschoalino":
- Construção de rampas de acesso a cadeirantes e corrimões de segurança na
entrada do Velório Municipal, tendo em vista a Emenda à Lei Orgânica do Município nº. 01/2011, cuja cópia
segue anexada;
- Serviços de reforma, jardinagem, paisagismo e manutenção dos canteiros;
- Adequações e compra de materiais e equipamentos necessários para o bom
funcionamento dos serviços realizados na sala de procedimentos fúnebres (sala de preparação de corpos).
Justificativa:-
Através do Requerimento nº. 157/2013 de 13/02/2013 encaminhamos a mesma
solicitação à Prefeitura Municipal, que através do Oficio nº. 232/2013 (cópias anexas) nos informou os
responsáveis por cada serviço acima mencionado, portanto, solicitamos que os mesmos sejam acionados ou
notificados.
As referidas melhorias são de extrema importância, é lastimável a dificuldade
que os cadeirantes enfrentam para adentrar ao local, bem como os idosos que não possuem segurança alguma
ao subirem pelas escadas. Os canteiros se encontram em situação de “abandono”. Além do mais, a sala de
procedimentos fúnebres necessita de adequações para o pleno funcionamento de seus serviços.
LM ANTÓNIO BAISI
lê Baisi - Vereador/DEM Rd ág - Vérp 3 Sérgio Corintiarió - Vereador/DEM
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica
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REQUERIMENTO Nº. 157 /2013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
” Municipal acerca de melhorias no “Velório
Municipal de Mococa “João Paschoalino”.
EXMO. SR, PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do Departamento
competente, informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de providenciar as seguintes melhorias no
Velório Municipal de Mococa "João Paschoalino”:
e Construção de rampas de acesso à cadeirantes e corrimões de
segurança na entrada do Velório Municipal, tendo em vista a Emenda à Lei Orgânica do Municipio
nº. 01/2011, cuja cópia segue anexada:
eServiços de reforma, jardinagem, paisagismo e manutenção dos
canteiros centrais;
sAdequações e compra de materiais e equipamentos necessários para
o bom funcionamento dos serviços realizados na da sala de procedimentos fúnebres (sala de
preparação de corpos).
Justificativa:-
As melhorias acima elencadas são de extrema importância, pois este
Vereador em visita ao Velório Municipal de Mococa “João Paschoalino” constatou inúmeras
irregularidades no local. É lastimavelmente a dificuldade que os cadeirantes enfrentam para adentrar
ao local, bem como os idosos que não possuem segurança alguma ao subirem pelas escadas. Os
canteiros centrais necessitam dos serviços mencionados, pois se encontram em situação de
“abandono”. Além do mais, a sala de procedimentos fúnebres necessita de adequações para o
pleno funcionamento de seus serviços.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 de fevereiro de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 232/2013 MOCOCA, 25 de fevereiro de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NUMERO DATA RUBRICA
os lo 5 Bi
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca de melhorias no Velório Municipal de Mococa “João Paschoalino”,
constante do Requerimento nº 157/2013, de autoria do Vereador Sérgio
Roberto de Souza, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos
informar o seguinte:
a) O prédio do Velório é da Irmandade da
Santa Casa de Misericórdia de Mococa e é cedido à Prefeitura para utilização. A
rampa de acesso é feita pelo portão da Rua Cap. Miguel Ferreira.
b) Solicitaremos ao funcionário do local para
a manutenção dos serviços de jardinagem.
c) A manutenção do espaço é dever das
funerárias que fazem uso do local e são remuneradas para os devidos serviços
fúnebres.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
«
LEBrea
MARIA EDNA GOMES MAZIER
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES CIEN
DD. Presidente da Camara Municipal de Mococa
Nao
S O$ SENHORES
DORES. ARQUIVE-SE
Câmara Municipa! de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDA À LE ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N “01, DE 24 DE MAIO DE 2011,
Altera o Art. 188, da Lei Orgânica
Municipal, que trata do acesso adequado
a0s logradouros e edifícios de uso Público.
FAÇO SABER , que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão
realizada no dia 23 de maio de 2011, aprovou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica
do Município nº04/ 2010, de autoria da vereadora DÉBORA SOARES PERUCELLO
VENTURA - e à Mesa Diretora Promulga a seguinte EMENDA à Lei Orgânica do
Município:
Art. 1º - O Art. 188, da Subseção |, Da F
Adolescente, Do Idoso e Dos Portadores de Deficiência, da Le
de Mococa, passa a ter a seguinte redação:
amília, da Criança, do
i Orgânica do Municipio
Art. 188 - É assegurado, na forma da lei às pessoas com
deficiência e aos idosos, acesso adequado aos logradouros e edifícios de uso público
bem como aos veículos de transporte urbano, sendo que todas as edificações
públicas que forem construidas no Município de Mococa, bem como, as reformas e
adaptações, deverão estar dentro das per as do Desenho Universal,
Ari Esta Emenda à Lei O
gânica do Município de Mococa entra
em vigor na data dé sua publicação.
Câmara
oem pm P Li,
MARCOS DANIEL VICENTE
2º Secretário
CE
EDUARDO ANTÔNIO BAISI
1º Secretário
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 1.676/2013 MOCOCA, 12 de setembro de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO |
NUMERO DATA
nro!
Em atenção à solicitação de informações
acerca de melhorias no “Velório Municipal de Mococa João Paschoalino”, constante
do Requerimento acima mencionado, firmado pelos Vereadores Eduardo
Antonio Baisi, Renato Gonçalves da Fonseca e Sérgio Roberto de Souza, e aprovado
pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
REF.: Requerimento nº 1.045/2013
Senhor Presidente:
O prédio do Velório já possui rampa de acesso
para cadeirantes através da entrada lateral, localizada na Rua Cap. Miguel
Ferreira.
Os funcionários do Setor já foram orientados
para executarem serviços de jardinagem e melhorias no local, o que já vem
ocorrendo.
Os materiais para uso em procedimentos
fúnebres são de responsabilidade das Funerárias, que exploram o local, das quais
temos cobrado para a prestação de serviços com qualidade.
Em anexo segue resposta dada a essa Douta
Câmara em resposta ao requerimento nº 1.006/2013, de autoria do Vereador
Francisco Sales Gabriel Fernandes
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
rea,
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
CIENTES OS SENHORES
rr PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
e. ERRA MEA PAÚLTSTA GENERO E rasa
a me, jo
OF.nº 1.656/2013 MOCOCA, 09 de setembro de 2013.
REF.: Requerimento nº 1.006/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca da possibilidade de implantação de instrumento para facilitação da acessibilidade nas
instalações do Velório Municipal de Mococa, constante do Requerimento acima
mencionado, de autoria do Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, e aprovado
pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
O prédio do Velório é de propriedade da
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa e é cedido à Prefeitura para utilização.
De acordo com o Programa de Acessibilidade feita pela Irmandade em todo o prédio de sua
propriedade, incluindo o Velório, foi determinado e aprovado que a acessibilidade do Velório
deve ser pelo portão lateral da Rua Capitão Miguel Ferreira.
Justificou-se tal procedimento devido o fato de ser
praticamente em nível, dando acessibilidade com respeito e humanização, aos idosos e
deficientes com mobilidade reduzida e, se necessário pode se adentrar de carro para descida
da pessoa com mobilidade reduzida.
O desnível pela Avenida da Saudade pode levar a
uma rampa abrupta sem a declividade exigida por Lei, principalmente aos cadeirantes.
Ademais, por trabalhar com deficientes e ainda
idosos, por mais de 15 anos, procuramos atendê-los da melhor forma possível,
conhecedores dos problemas reais e temos certeza que a entrada lateral não causa
constrangimento pelo contrário, é uma forma de atendê-los de maneira integral e incluí-los
na sociedade, através de um lugar plano e acessível.
Agradecemos a preocupação do Nobre Vereador e
também solicitamos a compreensão para assunto tão delicado, pelo qual pautamos grande
parte de nossa vida, proporcionando oportunidades e qualidade de vida aos deficientes.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
— Es A EN R
= A“ as el
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
.MOCOCA — SP