materia nº 1214/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Data Rubrica
DESPACHO
Número
IS
SO VS
DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
EMENTA
Solicito informações ao Exmo. Sr. Promotor
de Justiça da 22 Vara da Comarca de
Mococa, Dr. André Camilo Castro Jardim,
acerca da atuação desta Promotoria junto
ao Poder Executivo Municipal objetivando a
melhoria dos sanitários do Mercado
Municipal de Mococa.
REQUERIMENTO Nº. 1214 /2013.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr.
Promotor de Justiça da 2º Vara da Comarca de Mococa, Dr. André Camilo Castro Jardim,
para que Sua Excelência, informe a esta Casa de Leis, acerca da atuação desta Promotoria
junto ao Poder Executivo Municipal objetivando a melhoria dos sanitários do Mercado
Municipal de Mococa.
Justificativa:-
Este Vereador, vem através de várias ações buscando encontrar
uma solução para a questão dos sanitários do Mercado Municipal de Mococa. Há legislação
que versa sobre a necessidade de manutenção de banheiros públicos em locais de grande
fluxo, como estabelecimentos comerciais, estação rodoviária e outros.
Na rodoviária, há um sistema de sanitários públicos gerenciado por
empresa, que é cobrado, e desta forma o único banheiro público disponível para utilização
gratuita da população é aquele existente dentro do mercado municipal, contrariando assim
ordenamentos legais.
A situação do banheiro público do Mercado Municipal merece
especial atenção do Senhor Promotor, pois atualmente atenta contra todas as questões de
saúde pública e vigilância sanitária. Além de estar exalando um forte cheiro, incomodando
todos aqueles que frequentam o referido mercado municipal.
Segue anexo, propositura, Requerimento 64/2013, de 04/02/2013.
encaminhada à Senhora Prefeita, contendo abaixo assinado dos usuários do mercado
municipal e do terminal rodoviário.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 3 etembro de 2013.
DAIRANT
Odair Dois Mil - Vereador/PRP



Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Número Rubrica
E
a
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca da construção de
sanitários e reforma do Mercado Municipal.
REQUERIMENTO Nº. 64 /2013.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentissima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis,
a possibilidade de realizar a construção de sanitários, bem como a reforma completa
do Mercado Municipal.
Justificativa:-
O Mercado Municipal é um dos principais pontos comerciais
de nossa cidade. Em virtude de estar conjugado com o Terminal Rodoviário é ponto
de passagens de visitantes. A situação das instalações do nosso Mercado Municipal
merece especial atenção por parte da Chefe do Poder Executivo Municipal,
principalmente na questão da construção de sanitários masculinos e femininos para
atender os usuários e comerciantes. É necessário a intervenção “urgente” da
Prefeitura na adequação da rede de abastecimento de água e rede de esgoto. Para
agregar minha solicitação, segue anexo, abaixo-assinado dos comerciantes,
funcionários e clientes do Mercado Municipal, razão pela qual aguardo atenção ao
pedido.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 4 de fevereiro de 2013.
ODAIR ANTÔNIO DA SILVA
Odair Dois Mil
Vereador/PRP
À EXCELENTISSIMA SENHORA
MARIA EDNA GOMES MAZIERÓ
DD. PREFEITA MUNICIPAL DE MOCOCA
Nós abaixo assinados empresários, trabalhadores e usuários do Mercado Municipal e
do terminal Rodoviário Municipal, vimos através deste Requerer de Vossa Excelência providencias
urgente objetivando a construção de banheiros nas dependências do Mercado Municipal,
O fluxo de clientes, e trabalhadores naquele local é constante, é não oferece
condições sanitárias aos usuários. Em pleno século 21 é importante o Poder Público Municipal se
mobilizar para oferecer condições de higiene e saúde ao nosso povo.
Como condição de dignidade e respeito aos usuários, empresários e trabalhadores do
mercado municipal, apelamos através deste para que V. Excia, determine na brevidade que o caso
requer a construção de sanitários nas dependências do Mercado Municipal, para uso dos
empresários, trabalhadores, usuários e comunidade em geral,
Na certeza de vermos o nosso pedido atendido, expressamos nossos agradecimentos.
Termos em que,
P. E. Deferimento.
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Á EXCELENTISSIMA SENHORA
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
DD, PREFEITA MUNICIPAL DE MOCOCA
Nós abaixo assinados empresários, trabalhadores e usuários do Mercado Municipal e
do terminal Rodoviário Municipal, vimos através deste Requerer de Vossa Excelência providencias
urgente objetivando a construção de banheiros nas dependências do Mercado Municipal,
O fluxo de clientes, e trabalhadores naquele local é constante, é não oferece
condições sanitárias aos usuários. Em pleno século 21 é importante o Poder Público Municipal se
mobilizar para oferecer condições de higiene e saúde ao nosso povo.
Como condição de dignidade e respeito aos usuários, empresários e trabalhadores do
mercado municipal, apelamos através deste para que V. Excia. determine na brevidade que o caso
requer a construção de sanitários nas dependências do Mercado Municipal, para uso dos
empresários, trabalhadores, usuários e comunidade em geral,
Na certeza de vermos o nosso pedido atendido, expressamos nossos agradecimentos.
Termos em que,
P. E. Deferimento.
Nome RG.
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42073 649.0
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Á EXCELENTISSIMA SENHORA
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
DD. PREFEITA MUNICIPAL DE MOCOCA
Nós abaixo assinados empresários, trabalhadores e usuários do Mercado Municipal e
do terminal Rodoviário Municipal, vimos através deste Requerer de Vossa Excelência providencias
urgente objetivando a construção de banheiros nas dependências do Mercado Municipal,
O fluxo de clientes, e trabalhadores naquele local é constante, é não oferece
condições sanitárias aos usuários. Em Pleno século 21 é importante o Poder Público Municipal se
mobilizar para oferecer Condições de higiene e saúde ao nosso povo.
Como condição de dignidade e respeito aos usuários, empresários e trabalhadores do
mercado municipal, apelamos através deste Para que V,. Excia. determine na brevidade que o caso
requer a construção de sanitários nas dependências do Mercado Municipal, para uso dos
empresários, trabalhadores, usuários e comunidade em geral,
Na certeza de vermos o nosso pedido atendido, expressamos nossos agradecimentos,
Termos em que,
P. E. Deferimento,
Nome RG. Assinatura
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Á EXCELENTISSIMA SENHORA
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
DD. PREFEITA MUNICIPAL DE MOCOCA
Nós abaixo assinados empresários, trabalhadores e usuários do Mercado Municipal e
do terminal Rodoviário Municipal, vimos através deste Requerer de Vossa Excelência providencias
urgente objetivando a construção de banheiros nas dependências do Mercado Municipal.
O fluxo de clientes, e trabalhadores naquele local é constante, é não oferece
condições sanitárias aos usuários. Em Pleno século 21 é importante o Poder Público Municipal se
mobilizar para oferecer condições de higiene e saúde ao nosso povo.
Como condição de dignidade e respeito aos usuários, empresários e trabalhadores do
mercado municipal, apelamos através deste para que V. Excia. determine na brevidade que o caso
requer a construção de sanitários nas dependências do Mercado Municipal, para uso dos
empresários, trabalhadores, usuários e comunidade em geral.
Na certeza de vermos o nosso pedido atendido, expressamos nossos agradecimentos,
Termos em que,
P. E, Deferimento.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Oficio nº 114/2013 MOCOCA, 08 de fevereiro de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL]
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NUMERO DATA RÚBRIC; A
Senhor Presidente:
Ematenção à solicitação de informações
acerca da construção de sanitários e reforma do Mercado Municipal, constante
do Requerimento nº 064/2013, de autoria do Vereador Odair Antonio da Silva,
e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar que a
Prefeitura está viabilizando projeto para referida reforma.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP