materia nº 239/2013

Asdsas sanar rsss rtaniaa.
OT E E dE E EL A A LD Ma
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Rubrica APROVADO
/ —
Sala das SessõesSd | 02, S
YLMERME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
| EMENTA
REQUERIMENTO Nº, 239 12013. Solicita informações à Exma. Sra.
Prefeita Municipal acerca da
possibilidade de concessão do 14º
Salário aos Servidores Municipais.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por
meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, a possibilidade acerca da
possibilidade de concessão do 14º Salário aos Servidores Municipais.
Justificativa:-
Como é do conhecimento geral, nos últimos anos, a economia
brasileira tem crescido em ritmo significativo. Já figuramos entre as seis maiores economia
do mundo. No entanto, segundo análise do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada), a participação do rendimento do trabalho na renda nacional continua abaixo do
que seria razoável esperar. Passou de 48% para 42,4% da renda nacional, com ligeira alta
depois, chegando a 43,4% em 2009. Apesar dessa recuperação verificada entre 2002 e
2009, o instituto destaca que "a participação do rendimento do trabalho na renda nacional
encontra-se ainda 9,6% abaixo do observado em 1995, início da recente estabilização
monetária no Brasil. Também é uma forma de incentivo e valorização dos serviços
prestados pelos servidores ao desenvolvimento de nosso Município. É necessário que os
frutos do crescimento da economia cheguem também ao trabalhador público municipal.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 25 de fevereiro de 2013.
ELIAS DE SISTO
Vereador/PMDB
1h PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Ra (8
TERRÁNEA PAULISTA GENEROSA!
Gabinete da Prefeita
OF.nº 373/2013 MOCOCA, 12 demarço de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NÚMERO] DATA [RÚBRICA
Em atenção à solicitação de informações
acerca da possibilidade de concessão do 14º salário aos servidores municipais,
constante do Requerimento nº 239/2013, de autoria do Vereador Elias
de Sisto, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar
o seguinte:
Senhor Presidente:
Entendemos ser justa e pertinente tal
solicitação. Porém e, conforme informado aos Senhores Vereadores por ocasião da
reunião realizada no último dia 26-02-2013, junto ao Gabinete, o Diretor de
Administração informou aos referidos Vereadores o percentual da folha de
pagamento sobre o orçamento, cujo índice é extremamente preocupante,
enquadrando-se no chamado “limite prudencial”.
Em função do exposto, toda e qualquer
oneração da folha de pagamento, sem que haja os correspondentes aumentos das
Receitas Correntes Líquidas, aumentará ainda mais, o referido percentual.
Por outro lado, vale ressaltar que, pela Lei
Complementar nº 141, de 02-07-2003, foi instituído a todos os Servidores Públicos
Municipais o benefício do salário-prêmio, equivalente ao salário base individual de
um mês, a ser pago bianualmente, mediante os atendimentos de requisitos
constantes nos incisos |, Ile Ill do artigo 1º, da mencionada Lei Complementar.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
CÉRAA O 2
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
IENTES C3 SentoRes
READORES, PRSUIVE-SE
SOUZA GOMES
PRESIDENTE