materia nº 1405/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
017 XS
REQUERIMENTO Nº. 1405 /2013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
o Municipal acerca do teor do Ofício
1.989/2013 de 04 de novembro de 2013
desta Prefeitura, que versa sobre o
Programa Farmácia Popular — acerca dos
medicamentos gratuitos e não somente
com valores padronizados como alegado.
EMENTA
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por
meio do Departamento Municipal de Saúde, informe a esta Casa de Leis, acerca do teor do
Ofício 1.989/2013 de 04 de novembro de 2013 desta Prefeitura, que versa sobre o
Programa Farmácia Popular — acerca dos medicamentos gratuitos e não somente com
valores padronizados como alegado.
Justificativa:-
Através do Requerimento 1262/2013, fiz apresentar o modelo do
Programa Farmácia Popular, na resposta proferida através do Ofício nº. 1.989/2013 de 04 de
novembro de 2013 desta Prefeitura, ficou consignado que se trata somente de
comercialização, o que não retrata a verdade, uma vez que há medicamentos gratuitos,
subsidiados em 100% pelo Governo Federal, desta forma solicito rever as condições do
referido programa, objetivando desenvolver condições de facilitação do acesso ao programa
por nossos munícipes.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 18 de novembro de 2013.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
Sala ana Laltl3
Número Rubrica
j
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 1262 /2013. Solicita informações à Exma. Sra.
Prefeita Municipal acerca dos motivos
para não se usar na rede municipal de
saúde, o modelo de Farmácia Popular
do Governo Federal.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora: Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento de Saúde, informe a esta Casa de Leis,
acerca dos motivos para não se usar na rede municipal de saúde, o modelo de
Farmácia Popular do Governo Federal.
Justificativa:-
A Farmácia Popular do Governo Federal, detém um modelo
simples e didático para exposição e armazenamento dos medicamentos, desta forma
a Prefeitura deveria atuar no sentido de instituir em nossa rede municipal o modelo
adotado pelo Governo Federal.
Para substanciar minha sugestão encaminho anexo os
manuais para análise e providencias, razão que apresento a presente propositura e
aguardo as providencias que o caso requer.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 14 de outubro de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 - Centro - Mococa - São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov br
Of. nº 1936/2013 MOCOCA, 29 de outubro de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOÇOÇCA - +
PROTOCOLO
NÚMERO| DATA [RUBRICA
5396 foto. pos
Senhor Presidente:
Vimos, pelo presente, solicitar a dilação do
prazo de Lei, por mais 15 dias, nos termos do art. 9º, parágrafo único, item |, da
Lei Orgânica do Município, para resposta ao Requerimento nº 1262/2013, de
autoria do Vereador Eduardo Ribeiro Barison, e aprovado pelo Plenário dessa
Douta Câmara, em virtude de que não foi possível atender à solicitação dentro
do prazo inicial.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
=
LP ae,
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
a —
ME DE SOUZA GOMEÉ
APRESENTE
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NUMERO| DATA BRICA
296 | O13 A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
Of. nº 2.179/2013 MOCOCA, 4 de dezembro de 2013.
Senhor Presidente:
Vimos, pelo presente, solicitar a dilação do
prazo de Lei, por mais 15 dias, nos termos do art. 9º, parágrafo único, item I, da
Lei Orgânica do Município, para resposta ao Requerimento nº 1405/2013, de
autoria do Vereador Eduardo Ribeiro Barison, e aprovado pelo Plenário dessa
Douta Câmara, em virtude de que não foi possível atender à solicitação dentro
do prazo inicial.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
s
LES
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
CÂMARA
-M Mm
UNI
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro — Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
OF.nº 2.276/2013 MOCOCA, 23 de dezembro de 2013.
REF.: Requerimento nº 1.405/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca do teor do ofício 1.989/2013, de 04-11-2013 desta Prefeitura, que versa
sobre o Programa Farmácia Popular, acerca dos medicamentos gratuitos e não
somente com valores padronizados como alegado, constante do Requerimento
acima mencionado, de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro Barison, e
aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
Existem medicamentos que fazem parte do
Programa Farmácia Popular que são adquiridos pela Prefeitura Municipal de Mococa
para serem distribuídos gratuitamente na Farmácia do Povo visando complementar
o tratamento do paciente.
Existem casos onde a prescrição médica
referente a dosagem e mesmo a frequência do uso do medicamento é diferente
com o que determina o Ministério da Saúde. Nestes casos, por exemplo, o
paciente pode adquirir a quantidade estabelecida pelo Ministério da Saúde através
da Rede Farmácia Popular e posteriormente adquirir o medicamento na Farmácia
do Povo.
Também é importante destacar que existem
casos onde mesmo como baixo preço apresentado pelo produto, o paciente fica
impossibilitado de adquiri-lo, sendo suprido pelo atendimento da Farmácia do
Povo.
Para o próximo ano está sendo estudada a
viabilização de informatização da Farmácia do Povo visando oferecer mais
controle e agilidade no processo de distribuição de medicamentos.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
ZE
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeit unicipal
Exmo. Sr. Ea
GUILHERME DE SOUZA GOMES / ENTES OS SENHORES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa | VEREADORES. ARQUIVE;SE
MOCOCA — SP N
Sai das Sesanos TA SL —
pm
GUILHERME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE