materia nº 107/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
304 E) BO
REQUERIMENTO Nº. 107 /2014. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita Municipal
acerca de verba destinada a melhorias no Distrito
Industrial Ill e recape de diversas ruas de Mococa
no valor de R$ 280 mil, solicitada ao Ministério de
Estado das Cidades, através de Emenda ao
Orçamento da União 2013 nº. 23560002, feita pelo
Deputado Federal Arnaldo Jardim (PPS).
EMENTA
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis,
acerca de verba destinada a melhorias no Distrito Industrial Ill e recape de diversas
ruas de Mococa no valor de R$ 280 mil, solicitada ao Ministério de Estado das
Cidades, através de Emenda ao Orçamento da União 2013 nº. 23560002, feita pelo
Deputado Federal Arnaldo Jardim (PPS).
Justificativa:-
A referida verba foi anunciada pessoalmente pelo Deputado
quando em visita em nossa cidade no dia 13 de julho de 2013, conforme documentos
em anexo. E desta forma desejamos informações sobre os tramites para viabilizar
esses recursos importantes para nosso Município.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de fevereiro de 2014.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ofício nº 041/2018. Brasília-DF, 13 de Agosto de 2013.
Senhor Ministro:
Na oportunidade em que cumprimento-lhe, venho
através deste indicar a Vossa Excelência, o Município de Mococa, Estado de
São Paulo, CNPJ 44.763.928/0001-01, como contemplado com R$ 280.000,00
(Duzentos e oitenta mil reais), referente a Emenda ao Orçamento da União
2013 nº 23560002, de minha autoria, para Ações de Infra Estrutura Urbana.
Contando com a costumeira atenção de Vossa
Excelência, aproveito a oportunidade para renovar protestos de consideração e
apreço.
Atenciosamente,
(O) - OA Na
ARNALDO JARDIM
Deputado Federal
PPS-SP
Exmo. Senhor
Deputado Aguinaldo Velloso Ribeiro Borges
DD. Ministro de Estado das Cidades
Esplanada dos Ministérios
Brasília — DF.
RIO DES CIGMDES 3/Ap Ro!
EL de 9
MINISTERIO DAS CIDADES
PORTAL DOS CONVÊNIOS
SICONV - SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
Nº/ ANO DA PROPOSTA:
082194/2013
DADOS DO CONCEDENTE
OBJETO:
Recapeamento asfáltico em CBUQ e pintura de faixas de pedestres, em diversas ruas de alguns bairros do município.
JUSTIFICATIVA:
Necessidade de recapeamento devido ao desgaste do asfalto existente, beneficiando diversas ruas de alguns bairros do
município, oferecendo aos usuários melhor mobilidade urbana, conforto e segurança.
FUNDAMENTO LEGAL:
CONCEDENTE: | NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:
56000 MINISTERIO DAS CIDADES
CPF DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE: NOME DO RESPONSÁVEL:
51921146400 AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE: | C.E.P DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE:
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2 - DADOS DO PROPONENTE
PROPONENTE:
44763928000101
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
MOCOCA PREFEITURA
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:
Rua XV de Novembro, 360
CIDADE:
MOCOCA
CÓDIGO
MUNICÍPIO:
6711 Pública Municipal
BANCO: AGÊNCIA: CONTA CORRENTE:
104 - CAIXA ECONOMICA -
CPF DO RESPONSÁVEL PELO PROPONENTE: NOME DO RESPONSÁVEL:
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO PROPONENTE:
Rua XV de Novembro, 360
CEP:
13730-020
E.A.:
Administração
DDD/TELEFONE:
19-36563654
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3- DADOS DO INTERVENIENTE
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4- DADOS DO EXECUTOR/VALORES
VALOR DOS REPASSES: Ano
VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS: | R$ 0,00
VALOR DA RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO: R$ 0,00
INÍCIO DE VIGÊNCIA: 21/11/2013
FIM DE VIGÊNCIA: 21/11/2014
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 2014
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5 - PLANO DE TRABALHO
Meta nº: 1
F—=-——>>—
Especificação: Recapeamento asfáltico em CBUQ em diversas ruas de alguns bairros do município.
UNIDADE DE MEDIDA: UN QUANTIDADE: 1.0
Valor:
R$ 163.835,64
Valor Global:
R$ 275.520,00
Município: MOCOCA
CEP: 13730-020
Endereço: Rua XV de novembro, 360
Etapa/Fase nº; |
Especificação:
Recapeamento asfáltico em CBUQ em diversas ruas de alguns bairros do município.
2INADT BD
Meta nº: 2
Especificação: — Recapeamento asfáltico em CBUQ e pintura de faixas de pedestres, em diversas ruas de alguns bairros do
município.
UNIDADE DE MEDIDA: UN QUANTIDADE: 1.0
Valor:
R$ 111.684,36
Valor Global:
R$ 275.520,00
Município: MOCOCA Cód. 6711 CEP; 13730-020
Endereço: Rua XV de novembro, 360
érmino Previsto:
B 1/11/2014
Etapa/Fase nº: |
Especificação:
Recapeamento asfáltico em CBUQ e pintura de faixas de pedestres, em diversas ruas de alguns bairros do município.
LE O E 2 Bu
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MINISTERIO DAS CIDADES
MÊS DESEMBOLSO: Fevereiro ANO: 2014
METANº:]
DESCRIÇÃO: Recapeamento asfáltico em CBUQ em diversas ruas de alguns
bairros do município.
VALOR DO REPASSE: R$ 163.835,64 PARCELA Nº:1
MÊS DESEMBOLSO: Julho ANO: 2014
META Nº: 2 VALOR DA META:
DESCRIÇÃO: Recapeamento asfáltico em CBUQ e pintura de faixas de | R$ 111.684,36
pedestres, em diversas ruas de alguns bairros do município.
VALOR DO REPASSE: R$ 111.684,36 PARCELA Nº:2
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VALOR DA META:
R$ 163.835,64
7- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MOCOCA PREFEITURA
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8- PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Recapcamento asfáltico en CBUQ e pintura de faixas de pedestres, em diversas ruas de
alguns bairros do município.
NATUREZA DA DESPESA: 449051
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Diversas ruas do município.
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
CEP: 13730-020 UF:SP CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 6711 MUNICÍPIO: MOCOCA
QUANTIDADE: 1,00 . UNITÁRIO: R$ 275.520,00 | V.TOTAL: R$ 275.520,00
9- PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO
UNIDADE: UN
OBSERVAÇÃO:
NATUREZA DA DESPESA
Código Total Recursos Contrapartida Bens | Rendimento de
e Serviços Aplicação
449051 R$ 275.520,00 RS 275.520,00 RS 0,00
TOTAL GERAL:
R$ 275.520,00
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a
b]
10 - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao
para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro
Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos
da dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Pede Deferimento,
=[[][]][[[[Ww>———w——
Local e Data Proponente
EL] À
11- APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO
Aprovado
emma cem
Local e Data Concedente
(Representante legal do Orgão ou Entidade
12 - ANEXOS