materia nº 899/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Número Rubrica
JH AERME DE SOUZA GOMES
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 899 /2013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca da construção de
unidades habitacionais no Distrito de São
Benedito das Areias bem como
providências quanto a limpeza da área
destinada à construção.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, o seguinte:
. 1) O prazo inicial para construção das unidades habitacionais no
Distrito de São Benedito das Areias, através do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo
Federal, será cumprido? A data para início das obras será no mês de agosto próximo? Se não, qual
o motivo e quando serão iniciadas as obras?
2)- A Prefeitura está depositando lixo e entulho no referido terreno? Se
sim, qual o motivo? Se não, há possibilidade de determinar providências para não permitir o
depósito e a queima de lixo e entulho naquele local?
Justificativa:-
A comunidade do Distrito de São Benedito das Areias está ansiosa pelo
início das obras das unidades habitacionais, através do Programa Minha Casa, Minha Vida do
Governo Federal. Inicialmente foi previsto à este Vereador que as obras serão iniciadas até o
próximo mês de agosto, ocorre que até a presente data nenhuma ação foi desenvolvida objetivando
a preparação do terreno para receber o empreendimento, o que está causando preocupação a nossa
comunidade.
Também na área destinada a construção das casas populares,
atualmente está servindo de deposito de lixo e entulho, além de que é realizada a queima desses
produtos, principalmente pneus velhos, o que causa transtorno a todos. São necessárias medidas
objetivando impedir o deposito e a queima de materiais, razão que solicitamos providências na
brevidade que o caso requer para atendimento dos anseios de nossa comunidade.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 16 de julho de 2013.
ASÍLINO ANTÔNIO DE MORAES
Vereador/PTB
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Prefeita
Of. nº 1.474 /2013 MOCOCA, 02 de agosto de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL.
- MOCOCA -
PROTOCOL
NÚMERO DATA PÓBRICA
2654 [05-8. 18] UAM
Senhor Presidente:
Vimos, pelo presente, solicitar a dilação do
prazo de Lei, por mais 15 dias, nos termos do art. 9º, parágrafo único, item |, da
Lei Orgânica do Município, para resposta ao Requerimento nº 899 /2013, de
autoria do Vereador Brasilino Antonio de Moraes , e aprovado pelo Plenário
dessa Douta Câmara, em virtude de que não foi possível atender à solicitação
dentro do prazo inicial.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
N
N
EB RA
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 1.439/2013 MOCOCA, 31 de julho de 2013.
CÂMARA MUS PAL!
= Cc -
REF.: Requerimento nº 899/2013 PROT DE : |
Senhor Presidente:
NÚMERO DATA
RW |oror.!
Em atenção à solicitação de informações
acerca da construção de Unidades Habitacionais no Distrito de São Benedito das
Areias, bem como providências quanto à limpeza da área destinada à construção,
constante do Requerimento acima mencionado, de autoria do Vereador
Brasilino Antonio de Moraes, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara,
cumpre-nos informar o seguinte:
Em primeiro lugar esclarecemos ao Nobre
Vereador que as casas (70) que serão construídas em São Benedito das Areias
faz parte do Convênio com a Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo -
CDHU, e não do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal.
Segundo orientação da CDHU a previsão para
o término de toda a documentação e aprovação é para os próximos meses. A
Secretaria já enviou para a Prefeitura o exemplar para licitação da obra que deverá
ocorrer assim que a referida Secretaria autorizar.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
OC. Era —
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente da Câmara Municipal de Mococa
CIENTES OS SENHORES
Eai: =
E Gee YILHERME-DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
- DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 1.535/2013 MOCOCA, 15 de agosto de 2013.
"CÂMARA MUNICIPAL |
| - MOCOCA -
| PROTOCOLO
NUMERO End
ÓRee
Em atenção à solicitação de informações
acerca da construção de unidades habitacionais no Distrito de São Benedito das
Areias, bem como providências quanto à limpeza da área destinada à
construção, constante do Requerimento acima mencionado, de autoria do
Vereador Brasilino Antonio Moraes, e aprovado pelo Plenário dessa Douta
Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
REF.: Requerimento nº 899/2013
Senhor Presidente:
1. O Departamento específico esclarece ao
Nobre Vereador que as unidades habitacionais que serão construídas no Distrito de
São Benedito das Areias não são do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo
Federal, mas sim da CDHU - Secretaria da Habitação do Governo Estadual.
A previsão é de 70 (setenta) unidades
habitacionais e segundo informação da CDHU toda a documentação ficará pronta
no final de outubro de 2013.
2. Informamos também ao Nobre Vereador
que a Prefeitura não está depositando lixo nem entulho no referido terreno.
Assim sendo, é importante a conscientização
das pessoas para evitar que as mesmas depositem ou joguem lixo no referido
local.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
E SOUZA GOMES
Ro) Câmara Municipal de Mococa