materia nº 1227/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Número Rubrica
EMENTA
Solicita informações sobre iluminação
pública em nosso Município.
REQUERIMENTO Nº. 1227 /2013.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa e após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Exma.
Prefeita Municipal de Mococa, Sra. Maria Edna Gomes Maziero, para que informe à
esta Casa sobre iluminação pública em nosso Município, a saber:-
a) Qual a empresa vencedora da licitação à respeito da
reposição de lâmpadas queimadas em nosso Município?
b) Qual o valor do contrato?
c) Quem ficará com a responsabilidade pela aquisição das
lâmpadas, a Prefeitura ou a empresa contratada?
d) Qual o número de pontos de iluminação pública existente
no Município de Mococa (Sede e Distritos)?
e) Quais os gastos mensais com iluminação pública?
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente requerimento no inciso IX do artigo 9º.
da Lei Orgânica do Município de Mococa.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 07 de outubro de 2013.
A
ELIAS DE SISTO
Vereador/PMDB
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
Of.nº 2.032/2013 MOCOCA, 08 de novembro de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NUMERO DATA
391p [11 BD,
Senhor Presidente:
Vimos, pelo presente, solicitar a dilação do
prazo de Lei, por mais 15 dias, nos termos do art. 9º, parágrafo único, item |, da
Lei Orgânica do Município, para resposta ao Requerimento nº 1.227/2013, de
autoria do Vereador Elias de Sisto, e aprovado pelo Plenário dessa Douta
Câmara, em virtude de que não foi possível atender à solicitação dentro do
prazo inicial.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
NH.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
[CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NUMERO DATA BR
quo (4
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa - São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
OF.nº 2.107/2013 MOCOCA, 27 de novembro de 2013.
REF.: Requerimento nº 1.227/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
sobre iluminação pública em nosso Município, constante do Requerimento acima
mencionado, de autoria do Vereador Elias de Sisto, e aprovado pelo
Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
A Prefeitura Municipal de Mococa realizou
Processo Licitatório para a contratação de empresa para a realização de serviços de
manutenção da iluminação pública no Município de Mococa. Esse serviço vinha
sendo realizado pela CPFL, porém, após o vencimento do contrato não houve
manifestação pelo interesse na continuidade do serviço por parte da empresa. Além
disso, uma determinação da ANEEL proíbe a realização desse tipo de serviço pelas
concessionárias de energia a partir de janeiro de 2014.
Seguem abaixo as informações solicitadas no
requerimento:
a) Empresa vencedora do processo licitatório:
Costa & Ferro Ltda — ME;
b) O contrato é no valor de R$ 1,80 por ponto,
sendo o valor anual de R$ 193.80,00;
c) A própria empresa é responsável pela
aquisição das lâmpadas;
d) Para determinar o pagamento foi estipulado
o valor médio de 9.500 pontos;
e) Mensalmente, a Prefeitura paga à CPFL
cerca de R$ 100.000,00 referente a iluminação pública de ruas, avenidas e praças
públicas.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
LE ee
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr. /
GUILHERME DE SOUZA GOMES / CIENTES OS SENHORES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa NEREADORES. ARAUIM Eu
MOCOCA - SP Sata das spssões0Z [til
— PRESIDENTE