materia nº 252/2013

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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
ROVADO
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 252 2013
Solicita informações à Exma. Prefeita
Municipal sobre encaminhamento de
projetos ao Ministério das Cidades.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado à Excelentíssima
Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência informe a esta Casa
de Leis:
a) - O Município de Mococa já apresentou projetos para
obtenção de recursos federais na área de mobilidade urbana para o Ministério das Cidades
via Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana?
b) - Se positiva a resposta, peço uma cópia dos projetos
encaminhados.
b.1) - Se negativa a resposta, peço informar se a atual
Administração tem intenção de apresentar projetos e beneficiar as áreas de saneamento,
mobilidade e pavimentação de Mococa.
JUSTIFICATIVA: —
A Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade
Urbana, do Ministério das Cidades, está interessada em melhorar a infraestrutura urbana
dos bairros com implantação e melhorias de passeios, pavimentação e sistemas de
drenagem e sinalização de todas as cidades brasileiras e, para tanto, solicita que as
prefeituras elaborem projetos com o objetivo de captar recursos federais. O dia 5 de abril é o
prazo final para recebimento dos projetos, razão porque encaminho o presente
requerimento, solicitando as informações em pauta.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 25 de fevereiro de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Prefeita
Ofício nº 417/2013 MOCOCA, 12 de março de 2013
| CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NÚMERO DATA | RÚBRICA
ns3.d3 |
REF.: Requerimento nº 252/2013
q34
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações sobre
encaminhamento de projetos ao Ministério das Cidades, constante do Requerimento
acima mencionado, de autoria do Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, e
aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
Não há projetos de mobilidade urbana
elaborados pelo Departamento de Obras, fato esse que inviabilizou a captação de
recursos junto ao Governo do Estado e Federal para o ano de 2013.
A atual Administração solicitou estudos e
elaboração de projetos, em especial de mobilidade urbana e pavimentação , para que
possam ser objetos de solicitação de verbas e recursos.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo.Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA-SP
CIENTES OS SENHORES
VEREADPRES, ARWLIVE-S
Sala das Segsões lê ao ) nb!
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PRESIDENTE UZA GOMES