materia nº 425/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Número Rubrica
JS
DE SOU.
PRESIDENTE
EMENTA
EQUERIMENTO Nº. 425 /2013.
REQU Solicita informações sobre CAPS - Centro
de Atenção Psicosocial, instalado na Rua
XV de Novembro.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa e após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Exma. Prefeita
Municipal de Mococa, Sra. Maria Edna Gomes Maziero, no sentido de prestar informações
sobre o CAPS — Centro de Atenção Psicosocial, instalado na Rua XV de Novembro, a saber:-
a) Qual o valor do aluguel?
b) Qual o valor recebido pelo Município, tanto do Governo Estadual
ou Federal, para o custeio do mesmo? Qual o valor total das despesas para manutenção do
mesmo?
c) Existe Convênio com órgãos governamentais para a instalação
do CAPS? Em caso de resposta positiva, solicita-se cópia do termo firmado pelo Município de
Mococa.
c) Quantos pacientes são de Mococa e quantos de outros
municípios? Qual a participação financeira dos outros municípios?
Justificativa:-
O presente requerimento tem como base o inciso IX do artigo 9º da
Lei Orgânica do Município. Além do que, tais informações são importantes para amplo
conhecimento desta Casa. Ademais, é público a existência de viaturas (vans, ambulâncias,
etc) de outros Municípios trazendo pacientes.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 25 de março de 2013.
vim
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Bim Taliberti - Vereador/PSB
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Prefeita
Of.nº 695/2013 MOCOCA, 10 de abril de 2013.
[CÂMARA MUNICIPAL
« MOCOCA -
PROTOCOLO
NÚMERO] DATA [RUBRICA
z IO. do3 o
Vimos, pelo presente, solicitar a dilação do
prazo de Lei, por mais 15 dias, nos termos do art. 9º, parágrafo único, item |, da
Lei Orgânica do Município, para resposta ao Requerimento nº 425/2013, de
autoria do Vereador Aloysio Taliberti Filho, e aprovado pelo Plenário dessa
Douta Câmara, em virtude de que não foi possível atender à solicitação dentro
do prazo inicial.
Senhor Presidente:
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
DEFIRO O PEDIDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 706/2013 MOCOCA, 15 de abril de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NUMERO DATA BRIGA
Sea a 415 PO
REF.: Requerimento nº 425/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
sobre CAPS - Centro de Atenção Psicosocial, instalado na Rua XV de Novembro,
constante do Requerimento acima mencionado, de autoria do Vereador
Aloysio Taliberti Filho, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-
nos informar o seguinte:
a) Atualmente R$ 3.400,00/mês;
b) Para custeio os recursos provenientes do
Ministério da Saúde são: R$ 44.573,94/mês e, caso necessário uma contrapartida
do Município de, no máximo R$ 15.000,00/mês, cujos valores das despesas estão
mencionados no Convênio nº 046/2008 - Obras Sociais da Paróquia Santa Luzia.
c) Segue, em anexo, cópia do Convênio e
seus Termos Aditivos.
d) Segue, em anexo, documento do CAPS
com a quantidade dos Municípios e pacientes. A participação dos Municípios já
são incluídas no repasse do Ministério da Saúde.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
EB AA aa
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
DESPACi. CIENTES OS|SENHORES
Para o Expediente da Próxima VEREADORES, ARQUIVE-SE
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“PREFEITURA MUN ICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
CONVÊNIO Nº 046/08
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOCOCA E A ENTIDADE OBRAS SOCIAIS DA .
PARÓQUIA DE SANTA LUZIA DE MOCOCA.
Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE
MOCOCA, pessoa jurídica de «direito público, devidamente inscrita no
CNPJ/MF sob nº 44.763.928/000:-01, com endereço na Rua XV de
Novembro, nº 369, em Mococa, Estado de São Paulo, neste ato representada
. por seu Prefeito Municipal, Sr. Aparecido Espanha, brasileiro, solteiro,
portador da Cédula de Identidade RG nº 13.990.779-8/SSP-SP, devidamente
inscrito no CPF/MF sob nº 916.653.038-75, residente e domiciliado na
Avenida Presidente Castelo Branco, nº 162, na Cidade de Mococa, Estado de
São Paulo, doravante designado simplesmente MUNICÍPIO, de outro lado,
OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SANTA LUZIA DE MOCOCA,
com sede na Rua Pe. João B. Gonçalves, nº 539, em Mococa, Estado de São
Paulo, entidade assistencial sem fins lucrativos, devidamente inscrita no
CNPJ/ME sob nº 67.156.570/0001-46, com estatuto arquivado no Cartório de
Pessoa Jurídica de Mococa/SP, sob nº 5894, página 90, do Protocolo A-2, com
registro sob nº R-349, fls.130v, do tivro A-2 de Pessoas Jurídicas, em 04 de
dezembro de 199%, ora Entidade, neste ato representado por seu Presidente,
Pe. Celso Abreu de Jesuz, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de
Mococa, Estado ce São Paulo, de acori: com a Lei Municipal nº 3.787, de 99
de junho de 2008, mediante as clássulas condições a seguir:
| 4
A
* ESTADO DE SÃO PAULO
Cláusula 1º - Do Objeto:
O Convênio tem por objeto a manutenção de 01
(uma) unidade denominada Centro de Atenção Psicossocial para Usuário de
Álcool e Outras Drogas -- CAPS-ad, consistentes em ambiente físico,
localizado na zona urbana do Município, que deverá comportar todas as
instalações necessárias para o atendimento dos usuários do serviço, destinada
a acolher para tratamento os usuários e dependentes químicos, conforme. as
Portaria SAS/MS nº 305 e GM/MS nº 336, ambas do Ministério da Saúde.
Ciáusula 2º — Dos Objetivos:
I- São objetivos gerais do Convênio:
a) propiciar o acolhimento para tratamento de
pessoas (adolescentes e adultos) que usam, abusam ou dependem de
ce it GPRS acer pio SE
substâncias psicoativas, promovendo o cuidado ambulatorial intensivo em
ambiente terapêutico;
«b) integrar o CAPS-ad com outros recursos
assistenciais e dispositivos sociais presentes no Município e na região.
II — São objetivos específicos do Convênio:
e gu asno ui na
a) cuidar terareuticamente de Pessoas usuárias
pesadas e dependentes de substâncias psicoativas
personalizadas, combinadas e int;
mental;
por meio de intervenções
gradas, realizadas por equipes de saúde
do
som SATO TPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO |:
Cláusula 7º — Das Datas:
O repasse das verbas mencionadas ocorrerá até o
dia 10 (dez) de cada mês.
Cláusula 8º — Da Denúncia, Rescisão e Extinção:
O presente Convênio. poderá:
1 - Ser denunciado por qualquer dos partícipes, com
antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, ou a qualquer tempo, em face de
superveniência de impedimento legal ou material que o torne formal ou
materialmente inexeqiuível;
Il - Ser rescindido de pleno direito, mediante
notificação escrita, no caso de infração a qualquer de suas Cláusulas ou
condições nele estipuladas, especialmente no que se refere à:
a) falta de prestação de contas no prazo
estabelecido;
b) utilização dos recursos repassados em finalidade
diversa daquela prevista no objeto do Convênio.
HI - Ser extinto, a qualquer tempo, desde que cesse
o repasse proveniente do Ministério da Saúde. -
Cláusula 9º — Das Despesas Com o Convênio:
As despesas oriundas deste Convênio serão
transferidas na forma de subvenções sociais e correrão por conta de repasses
|
ny
provenientes do Ministério da Saúde.
b) executar o projeto terapêutico para o
gerenciamento de casos, personalizando o atendimento de cada usuário dentro
e fora do serviço;
c) desenvolver atividades que incentivem a
continuidade do acompanhamento ca saúde mental;
d)-manter a abstinência do uso de substancias e a
prevenção de recaídas com foco na reabilitação para a vida social;
e) promover o trabalho de prevenção primária junto
às instituições sociais, como a família, á escola e o local de trabalho;
f) promover os direitos dos usuários, garantindo
um tratamento digno e de qualidade.
Cláusula 3º - Das Obrigações do Município:
a) transferir os recursos financeiros consignados na
Cláusula 6º deste Convênio, provenientes do Ministério da Saúde, mediante
repasses em conformidade com o cronograma de desembolso estabelecido por
aquele órgão à Prefeitura de Mococa, bein como transferir recursos financeiros
provenientes da própria Prefeitura Municipal de Mococa, a título de
contrapartida;
b) supervisionar, acompanhar e avaliar, qualitativa
e quantitativamente, por meio do Departamento Municipal de Saúde, os
serviços prestados pela Entidacie em decorrência do Convênio;
Hoy
&EITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
c) examinar e aprovar as prestações de contas dos
recursos financeiros repassados à Entidade;
d) assinalar prazo para que a Entidade adote as
providências necessárias para o exato cumprimento das obrigações decorrentes
deste Convênio, da legislação federal, estadual ou municipal aplicável à
espécie e das determinações normativas do Ministério da Saúde ou da
Secretaria de Estado da Saúde, sempre que verificada alguma irregularidade,
sem prejuízo da retenção das parcelas dos recursos financeiros, até O
saneamento das impropriedades ocorrentes;
e) comunicar ao Conselho Municipal de Saúde as
irregularidades verificadas e não sanadas pela Convenente quanto à qualidade
dos serviços prestados e quanto à aplicação dos recursos financeiros
transferidos, para os fins previstos neste Convênio.
Cláusula 4º - Das Obrigações da Entidade:
a) executar 9 objeto e os objetivos deste Convênio,
mencionados nas Cláusulas 1º e 2*, bem como as determinações constantes na
legislação federal, estadual e municipal aplicável à espécie, as determinações
normativas do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde, a quem
deles necessitar; .
b; zelar pela manutenção dos padrões de qualidade
dos serviços prestados, de acordo com a legislação federal, estadual e
municipal aplicável à espécie, às determinações normativas do Ministério da
Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde e as diretrizes técnicas e
operacionais definidas e aprovadas peto Conselho Municipal de Saúde;
A
a q ee E
i
EiTURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
c) fornecer e manter, inclusive com o pagamento
dos honorários, todos os ;ecursos humanos (profissionais da área da saúde e
administrativa) e materiais e equinamentos técnicos adequados e compatíveis
com o atendimento dos residentes, com vistas ao alcance dos objetivos do
Convênio;
d) fomneccr, mensalmente à Prefeitura de Mococa,
02 (dois) dias após o pagamente dos profissionais, cópias autenticadas dos
holerites ou recibos de pagamentos dos profissionais que atuarem junto ao
CAPS-ad, bem como cópias «utenticadas das guias de recolhimentos
previdenciários, do FGTS e de eventuais tributos retidos na fonte pagadora;
e) fomecer e manter todos os imóveis necessários a
serem utilizados pelo CAPS-ad;
f) arcar com as despesas de telefone, energia.
elétrica, gás, água e esgnto, tributos de quaisquer espécie e todas as demais
despesas deccrrentes da manutenção e conservação dos imóveis destinados à
unidade do CAPS-ad;
8) inante: e conservar, de acordo com as normas de
higiene sanitária, a unidade do CAPS-ad, inclusive com o fornecimento de
materiais e equipamentos de limpeza e higiene pessoal;
h) fornecer a alimentação aos usuários do CAPS-
ad; , -
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
i) aplicar integralmente os recursos financeiros
repassados pela Prefeitura de Mococa na prestação dos serviços objeto do
Convênio, conforme estabelecido nas Cláusulas 1º, 2º e 4º;
j) “apresentar, mensalmente, à Prefeitura de
Mococa, o relatório das atividades desenvolvidas e da aplicação dos recursos
financeiros recebidos, bem comu declaração quantitativa de atendimento
mensal, assinada pelo representante da Entidade e do responsável técnico
pelos atendimentos médicos, acompanhada da relação nominal dos atendidos e
a quantidade de procedimentos executados de acordo com a Tabela de
. Procedimentos SAI/SUS,
D) prestar contas à Prefeitura de Mococa, mediante
protocolo, nos moldes das instruções específicas do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, até 31 de janeirc do exercício subsegiiente, dos recursos
repassados durante o exercício anterior, 2, se for o caso, até 30 (trinta) dias do
término da vigência deste instrumento, ou de suas eventuais prorrogações, sob
pena de ficar impedida de receber quaisquer outros recursos financeiros por
parte da Prefeitura de Mococa;
m) manter a contabilidade, os procedimentos
contábeis e os registros estatísticos, bem como a relação nominal dos
atendidos, de forma a garantir o acesso às informações da correta aplicação e
utilização dos recursos financeiros recebidos;
n) assegurar à Prefeitura de Mococa e ao Conselho
Municipal de Saúde as condições necessárias ao acompanhamento, supervisão,
fiscalização e avaliação da execução e dos resultados dos serviços objeto do
dh
Convênio;
O d
rKEFELE URA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
o) fornecer, em até 05 (cinco) dias após a
assinatura do Convênio, relação contendo os nomes de todos os profissionais
que atuarão no CAPS-ad, descrevendo a denominação de seus
cargos/empregos, funções, remuneração e horário de atendimento.
Parágrafo Único — Consideram-se honorários, para
os efeitos do Convênio, em -especiai à letra “c”, desta Cláusula, todas as
despesas com pagamentos dos profissionais das áreas da saúde e
administrativa, como, por exemplo, salários, vencimentos, inclusive férias,
indenizações rescisórias, décimo-terceiro salário, recolhimentos
- previdenciários e tributários, etc.
Cláusuia 5º — Das Vedações:
Fica expressamente vedado:
a) à Prefeitura de Mococa, transferir recursos
financeiros além do montante recebido pelo Ministério da Saúde, à Entidade e
do valor a ser repassado a título de subvenção social, como contrapartida, sem
expressa autorização legal;
nn b) à Prefeituxa de é Mococa o fornecimento ou
contratação de profissionais de qualquer espécie, de refeições e de quaisquer
outras despesas à Entidade, para os iins do Convênio;
c) a prestação de serviços profissionais de
servidores públicos municipais em seus horários de atendimento público, junto
ao CAPS-ad, sob pena de instauração de procedimento disciplinar
administrativo.
“o y
7 PRÉFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
“Cláusula 6º - Do Valor:
O valor mensal a ser repassado à Entidade será da
seguinte forma:
a) o correspondente ao montante referente à
quantidade de procedimentos realizados a serem repassados pelo Ministério da
Saúde à Prefeitura de Mococa, conforme tabela de valores própria daquele
órgão federal;
b) o valor máximo de R$ 15.000,00 (quinze mil
reais), correspondente ao montante repassado pela Prefeitura Municipal de
Mococa, a título de contrapartiaa.
Parágrafo 1º - Havendo sobra de valores, estes
deverão ser devolvidos à Prefeitura de Mococa, no momento da prestação de
contas mencionadas na letra “1”, da Cláusula 4º deste Convênio.
Parágrafo 2º — No caso de majoração, minoração
ou cessação do valor repassado pelo Ministério da Saúde, será elaborado, na
primeira e segunda hipóteses, Termo de Aditamento ao Convênio para constar
tais alterações e Termo de Extinção do Convênio, na última hipótese.
Parágrafo 3º - Fica a Prefeitura Municipal de
Mococa autorizeda a repassar os eventuais valores recebidos do Ministério da
Saúde nos meses de maio e juiho de 2008 para a Conveniada.
à
eremita
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cláusula 10 - Da Vigência:
O presente Convênio vigorará pelo prazo de 03
(três) anos, contados a partir da data da sua assinatura, com as ressalvas
constantes na Cláusula 8º deste Convênio, somente podendo ser renovado
mediante autorização legislativa.
Cláusula ti - Do Foro:
Fica eleito o foro da Comarca de Mococa para
dirimir quaisquer questões resultantes da execução deste Convênio.
Cláusula 12 — Das Disposições Finais:
O presents Convênio produz seus efeitos a partir da
data de sua assinatura.
E por estarem de acordo com as Cláusulas e
am O presente em duas vias
mesma firjalidade de direito, na presença de 0%
condições ajustadas, firm de igual teor e para a
testemunhas abaixo assinadas.
me mem
Mococa, 16 de juaho de 2008.
APARECIDO obama PESC ABRÉBDE JESUZ
Prefeito Municipal Obras Sociais da Paróquia de Santa
Luzia
)
Testemunhas:
1-
2-
»
— PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO BE SÃO PAULO
IºTERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 046/08 QUE ENTRE SI
CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E AS
OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA DE SANTA LUZIA.
Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL
DE MOCOCA, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita
no CNPJ/MF sob nº 44.763.528/0001-01, com endereço na Rua XV de
Novembro, nº 360, em Mococa, Estado de São Paulo, neste ato
representada por seu Prefeito Municipal, Sr. Antônio Naufel, portador da
Cédula de Identidade RG nº 3.580.592/SSP-SP, devidamente inscrito no
CPF/MF sob nº 584.157.938-04, residente e domiciliado NA Cidade de
Mococa, Estado de São Paulo, doravante designado simplesmente
MUNICÍPIO, de outro lado, as OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA
DE SANTA LUZIA DE MOCOCA, entidade de assistência social sem
fins lucrativos, devidamente inscrita no - CNPJ/MF sob nº
67.156.570/0001-46, com sede na Paróquia de Santa Luzia, s/nº, bairro
Cohab II, na cidade de Mococa, Estado de São Paulo, neste ato
representada pelo seu Presidente, Pe. Ceiso Abreu de Jesuz, brasileiro,
portador da Cédula de Identidade RG nº 15.214.828, devidamente
inscrito no CPF/MF sob nº 071.674.378-75, residente e domiciliado
nesta cidade de Mococa, Estado de São Paulo, doravante denominada
ENTIDADE, celebram o presente Termo Aditivo, que se regerá pela Lei
Municipal nº 3.787/08, têm entre si justo e combinado. o presente
Instrumento de Termo Aditivo, mediante as seguintes condições:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTARO DE SÃO PAULO
Mococa, 01 de Julho de 2010,
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«a
PRE EITURA M NICIPAL OBRAS SOCIAIS D AROQUIA DE
: DE MCOQ A SANTA LUZIA DE MOCOCA
| Antônio Naufel Pe. Celso Abreu de Jesuz
o Prefeito Municipal Presidente
: Teste as:
1. 2. ,
Nome Nome dps Ã. O puma eu loura
i , RG ES 30./ AGU US -
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RG 15.13: ng
j — ESTADO DE SÃO PAULO
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 046/08 QUE ENTRE SI
CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E AS
OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA DE SANTA LUZIA.
Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL
DE MOCOCA, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita
no CNPJ/MF sob nº 44.763.928/0001-01, com endereço na Rua XV de
Novembro, nº 360, em Mococa, Estado de. São Paulo, neste ato
representada por seu Prefeito Municipal, Sr. Antônio Naufel, portador da
Cédula de Identidade RG nº 3.580.592/SSP-SP, devidamente inscrito no
CPF/MF sob nº 584.157.938:04, residente e domiciliado NA Cidade de
Mococa, Estado. de São Paulo, dsravante designado simplesmente
MUNICÍPIO, de outro lado, as OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA
DE SANTA LUZIA DE MOCOCA, entidade de assistência social sem
fins lucrativos, devidamente inscrita no: CNPJ/MF sob nº
67.156.570/0001-46, com sede na Paróquia de Santa Luzia, s/nº, bairro
Cohab II, na cidade de Mococa, Estado de São Paulo, neste ato
representada pelo seu Presidente, Pe. Celso Abreu de Jesuz, brasileiro,
portador da Cédula de Identidade RG nº 15.214.828, devidamente
inscrito no CPF/MF sob nº 071.674.378-75, residente e domiciliado
nesta cidade de; Mococa, Esiado de São Paulo, doravante denominada
ENTIDADE, celeoram o presente Termo Aditivo, que se regerá pela Lei
Municipal nº 3.787/08, têm entre si justo e combinado o presente
Instrumento de Termo Aditivo, mediarite as seguintes condições:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cláusila 1º; Da Alteração e Atualização do
Valor de Repasse:
Fica alterado o Convênio nº 046/08, para fazer
constar que fica acrescido ao valor atual e ao qual se refere o item “a” da
Cláusula 6º, R$ 4.793,94 (quatro mil setecentos e noventa e três reais e
noventa e quatro centavos) mensais, a ser repassado à entidade
conveniada, a partir de novembro de 2009, cuja disponibilização
financeira ocorreu em 15 de janeiro Je 2010 (mediante depósito em
conta bancária da Prefeitura dz Mococa), conforme Portaria 412/09 e
3043/09, ambas do Ministério da Saúde.
Clávsula 2º: Dos Repasses:
Fica autorizado o repasse dos valores já
depositados pelo Ministério da Saúde ra conta bancária da Prefeitura de
Mococa, destinados ao cbjeto do Presente Convênio nº 046/08,
referentes às competências anteriores a cata deste aditamento.
As derrais Cláusulas do Convênio
Permanecessem inalteradas.
E por estarem de acordo com as Cláusulas e
condições ajustadas, firmam o presente termo aditivo em duas vias de
igual teor e para; a mesma finalidade de direito, na presença de 02
testemunhas abaixo assinadas,
' co
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Mococa, 01 de julho de 2010.
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PREFEITURA MUNICIPAL OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA DE
DE MCOOÇA SANTA LUZIA DE MOCOCA
Antônio Naufel Pe. Celso Abreu de Jesuz
Prefeito Municipal Presidente
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Nome “Nome devo pi . O pebivs du (quim
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| PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO SO
046/08 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOCQCA E AS OBRAS SOCIAIS DA
PAROQUIA DE SANTA LUZIA.
Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL
DE MOCOCA, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita
no CNPJ/MF sob nº 44.763.928/0001-01, com endereço na Rua XV de
Novembro, nº 360, em Moccca, Estado de São Paulo, neste ato
representada por seu Prefeito Municipal, Sr. Antônio Naufel, portador da
Cédula de Identidade RG nº 3.580.592/SSP-SP, devidamente inscrito no
CPF/MF sob nº 584.157.938-04, residente e domiciliado na Cidade de
Mococa, Estado de. São Paulo, doravante designado simplesmente
MUNICÍPIO, de outro lado, as OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA
DE SANTA LUZÍA DE MOCOCA, entidade de assistência social sem
fins lucrativos, devidamente inscrita no. CNPJ/MF sob nº
67.156.570/0001-46, com sede na Paróquia de Santa Luzia, s/nº, bairro
Cohab II, na cidade de Mococa, Estado de “São Paulo, neste ato
representada pelo: seu Presidente, Pe. Celso Abreu de Jesuz, brasileiro,
portador da Cédula de Identidade RG nº 15.214.828, devidamente
inscrito no CPF/MF sob nº 071.674.378-75, residente e domiciliado
nesta cidade de Mococa, Estado de São Paulo, doravante denominada
ENTIDADE, celebram o presente Termo de Prorrogação, que se regerá
pela Lei Municipal nº 4.105/11, têm entre si justo e combinado o
presente Instrumento, mediante as seguintes condições:
MM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cláusula 1º: Da Prorrogação:
Fica prorrogado o Convênio nº 046/08, pelo
período de 3 (três) anos, com início em 16 de junho de 2011 e termo
final em 16 de junho de 2014.
As demais Cláusulas do Convênio, com suas
alterações posteriores, permanscessem inalteradas.
E por estarem de acordo com as Cláusulas e
condições ajustadas, firmam o presente termo aditivo em duas vias de
igual teor e para a. mesma finalidade de direito, na presença de 02
testemunhas abaixo assinadas.
f
Mococa, Ul de junho de 2011.
d. OU.
1
PREREITURA MÚNICIPAL OBRAS SOCIA A PAROQUIA DE
| DE MCOOCA SANTA LU. DE MOCOCA
Antônio Naufel Pe. Celso Abreu de Jesuz
Prefeito Municipal Presidente
Testemunhas:
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ESTADO DE SÃO PAULO
3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 046/08 QUE ENTRE SI
CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E AS
OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA DE SANTA LUZIA.
Pelo presente instrumento, de um lado à PREFEITURA MUNICIPAL
DE MOCOCA, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita
no CNPJ/ME sob nº 44.763.928/0001-01, com endereço na Rua XV de
Novembro, nº 360, em Mococa, Estado de São Paulo, neste ato
representada por seu Prefeito Municipal, Sr. Antônio Naufel, portador da
Cédula de Identidade RG nº 3.580.592/SSP-SP, devidamente inscrito no
CPF/ME sob nº 584.157.938-04, residente e domiciliado NA Cidade de
Mococa, Estado de São Paulo, doravante designado simplesmente
MUNICÍPIO, de outro lado, as OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA
DE SANTA LUZIA DE MOCOCA, entidade de assistência social sem
fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº
67.156.570/0001-46, com sede na Paróquia de Santa Luzia, s/nº, bairro
Cohab II, na cidade de Mococa, Estado de São Paulo, neste ato
representada pelo seu Presidente, Pe. Celso Abreu de Jesuz, brasileiro,
portador da Cédula de Identidade RG nº 15.214.828, devidamente
inscrito no CPF/MF sob nº 071.674.378-75, residente e domiciliado
nesta cidade de Mococa, Estado de São Paulo, doravante denominada
ENTIDADE, celebram o presente Termo Aditivo, que se regerá pela Lei
Municipal nº 3.787/08, têm entre si justo e combinado o presente
Instrumento de Termo Aditivo, mediante as seguintes condições:
pa
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cláusula 1º: Da Alteração e Atualização do
Valor de Repasse:
Fica alterado o Convênio nº 046/08, para fazer
constar que fica acrescido ao valor at::al e ao qual se refere o item “a” da
Cláusula 6º, R$ 13.879,70 (treze mil oitocentos e setenta e nové reais e
setenta centavos) mensais, a ser repassaso à entidade conveniada, a
partir de dezembro. de 2011, conforms Portaria 3099/1 1, do Ministério
da Saúde.
Cláusuis 2": Dos Repasses:
Fica autorizado o repasse dos valores já
depositados pelo Ministério da Saúde na conta bancária da Prefeitura de
Mococa, destinados ao obieto do presente Convênio nº 046/08,
referentes às competências anieriore: a data deste aditamento.
As demais Cláusulas do Convênio
permanecessem inalteradas.
E por estarem de acordo com as Cláusulas e
condições ajustadas, firmam o presente termo aditivo em duas vias de
igual teor e para a mesma “inalidads de direito, na presença de 02
testemunhas abaixo assinadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Mococa, 22 de novembro de 2012.
Ludo,
PREFEÍTURA MUNICIPAL
/DE MOCOCA
| Antônio Naufel
Prefeito Municipal
Testemunhas:
RG
L Calina da Bilva Ribaio a Sim
ento Financeiro
Nome Og de Mococa
omtSsderaik pa PAROQUIA DE
SANTA LUZIA DE MOCOCA
Pe. Celso Abreu de Jesuz
Presidente
2. es AA.
None 7) sp dedo
RG
32600. I64:s
ISSN 1677-7069
Diário Oficial da União - seção 3
CONTRATO qº 127/2012
netal ot, 142/2012,
PLIVEIRA DISTRIBUI.
ipamentos e mobiliários
Inclusão Digital nos
solicitação da Se-
RS 285000 DATA:
CONTRATADA: Ds
ME OBIETO: Aq
» Vento de Acess
à tecnologia pu
ITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA
RESULTADO DE
TOMADA DE PREÇOS Nº
do da reforma da Unidade 8;
crop 0345877-98/201 0/Minis.
material, mão-de-obra e
documentos apresentados
resa: Construtora
1 fornecimento do
o do certume a 1
/000 |
iu 24 de novembro
es “Proposta Conter
die nâvembra de 21 2
MERO OLBRICK
Permanente de Licitações
TTURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
AISUDICAÇÃO
ÊNCIA Nº 672012
» objeto do presen
A M DE MATIA
p
€ cinco mil, oi-
na € três centavos).
CRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AL Nº tozy12
feitura Municipal de Juboticabal/SP. o
16/2012, visando i
snicerramento dar-se:
Na integra, encontra-se à
Sw Jaboticabal. sp.gov br
Serra" nº 160, em Ja
ressados através do
es
feira, dus 7:30 a
JÚLIO CÉSAR DE
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t
|
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EITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº DARONSRIDPRASp
to Municipal de Jacare;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
25 Nº 004/2012
PRORROGAÇÃO
CONTRATANTE;
ES E INCORPORA-
wembro de 2012,
Sarenta) dias, ou seja,
eg
da Sede do Progran
und Bei Ma
UILIÁRIAS LIDA
ssinado dos 28 de
de MMA OBJETO: Ci
Pera o Dputamenta de Sade
unicipal dy Saúdo
Municipal da Sade da Prel )
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
4 AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO RP PRESENCIAL Nº 97,20:1
Roc. nº 9995/12; Objeto: Fornecimento de Gêneros Alimentícios -
Durdanche, confórme especificações Constança nr Anexo 1,
Daia de Abertura: 13/12/2032 às 09:30 h,
OBS: O E
Compras. sito à Av, João Ramalho, 205, 1º q -
Centro. Mauá - SP, no horário dar BS/0O às 15:00 homa, e retido
lo site: Wwywamaua sp. goubr, devendo gi enviar o com-
Prova de retirada do Sil vio ver CI) 45530875 va na de
fo eceber Os comunicados, escisrecimentos s108 outros,
informações (11) 4512-7625:
ARMANDO JOSE MOLINA
gera
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
EXTRATOS DE TERMOS aditivos
do Termo, Aditivo no Convenio 46/08.
de Mo-
coca CNPI 44.763.928/0001-01, Obras anta Luzig
CNEI 87.136.570/0001-46. Objetos “se Valor: R$
13.879,70 mensais. Prazo: us assinumara:
212
” Temo, fito, o oavenio or fisteinura Municipal de Mo-
coca +763.928/0001-0], ciais Paróquia Luzia
CNP3 67.156,570/000]-46, Objeto; sepasse valor MS. Vade R$
1.086,25 mensais. Prazo: até 16/06/14" ta da assinatura: 22/11/12
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA
da Comida MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, por intermédio
ori
aberum do envelope
e çã inda dow
s para
dascruee sp ovo
Lei Federal nº 8.564/9:
adquirir 0 projeto bási
Mogi dus Cruzes. em 29 de novembro de 2012,
MARCOS ROBERTO REGUEIRO
Presideate de CMPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITINGA DO suL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 62012
O Municipio de Murutinga do Sul - Sp, tomunica aos in-
tercssados que realizar licitação púi lica, na modalidade PRE.
GÃO PRESENCIAL, sob nº 006/2013 CR O menor preço por item,
Objeto: Aquisição de MOBILIAADTE EQUIPAMENTO Pete.
tados demfuisição Escola de Ensino Infantil - FNDE Ts, ista
fração do Even; 19 do dezesibro do 2012, às OBhadmio o
Murutinga do Sul, 24 de nevcmbro de 2012.
GILSON PIMENTEL
Prsfeiro
FREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE
EXTRATO DE CONTRATO
efeitos legais, além de fazer
Nº231, sexta-feira, 30 de novembro de 2012
Sitação:Concorrência
2712012,
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATA
EXTRATOS DE RESCISÃO
Contrato nº 068/2011. Nº Processo
Preço nº 003/2010, Contratante:
do” cata I000i
Ltda. CNPJ: 09.553,98' )
068/2011, celebrado em 19/08/2017
lara cuniçuto:
à de Quatá,
* Construtora
Trevo Principal de A:
femecimento de Muteriis, Equipamientos «Riso
indamento Legal da Lei 8.666/93. Data du rescisão;
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS 1º 372042
Encontra-se aberta na Pre! tura Municipal de Sandevatiau n
Licitação na Modalidade Tomada de Preço nº 07/2012, do tipo Menor
Preço por empreitada global com fornecimento de '
gba objetivando 4 Contratação de Emprneo Especializada no Ramo
de Const struçá e
lhido q
de guia própria emitia
belos telofones 18-3277.
toção(issando valina. sp gov br
Sundovatina
MARCOS
SP. 28 de novendro de 20
ROBERTO SANFELICI
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ALBERTINA
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
'REGÕES PRESENCIAIS Nº 25 E 270012
ANTONIO PAVARINI DE MATOS, Precio Município de
bertina, de Jales, Estado de São Puulo, cc. fe qui
amibuições que lhe são conferidas por Jei, comunica que não
Aouveram interessados cm participar dos PREGÕES PRESENCIAIS
RES 25/2012 € 27/2012, publicados Fespectivmente no DOU e)
PENA é IN N2OIO, cujo objero cospe MO aquisição de cq
Pamentos e materiais. destinados ao 2º eicio de acordo co) o pino
de trabalho aprovado em 12. referente no convênio 049/2009
firmado com o Ministério da Posos Aquieultura,
Santa Alberina, 28 de novenhmo de 2612
ANTONIO PAVARINI DE MATOS
PREFEITURA: MUNICIPAL DE-SANTA
RITA DO PASSA QUATRO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/12
PROCESSO Nº 6329712. OB
adontológicos. Em face
spectivos valores
las empresas ud
E BARROS &
PEDIA E
TDA.. para o item 005 (R$
Santa Rita do Passa Quarro,
AGENOR MAURO ZORZI
Prefeto
25 de novembro de 2012,
ho endereço eletrônico hrp:/wyry:
Pelo código 000330;
Docuremo assinado digitalmente conforme MP nº 2,200-2
de 24/06/2001, qu ui u
Infraestmutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil,
OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA SANTA LUZIA
Em Convênio com a Prefeitura Municipal de Mococa
R. XV DE NOVEMBRO, 507 - CENTRO - CEP 13730-020 - MOCOCA-SP
FONE / FAX: (19) 3656-7537 - E-mail: capsadmococaQhotmail.com
Tema me ms O tmaIl. COM
Mococa, 09 de abril de 2013.
Pelo presente, em resposta ao requerimento 425/2013 de 25 de
março de 2013 do excelentíssimo vereador Dr. Aloysio Taliberti Filho
informamos a quantidade de prontuários ativos, ou seja, usuários que
Passaram por algum atendimento nos últimos três meses, de acordo
com município de origem:
Aguaí: 7
Caconde: 9
Casa Branca: 9
Divinolândia: 18
São Sebastião da Grama: 11
Itobi: 7
Santa Cruz das Palmeiras: 20
São José do Rio Pardo: 39
Tambaú: 48
Tapiratiba: 2
Vargem Grande do Sul: 20
Mococa: 383