materia nº 1342/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
ESPACHO
Número Data Rubrica
REDES GOMES
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 1342 /2013. Solicita informações à Exma. Sra.
Prefeita Municipal acerca das
medidas adotadas para obtenção do
Cartão de Pagamento da Defesa Civil
do Ministério da Integração Nacional.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis,
acerca das medidas adotadas para obtenção do Cartão de Pagamento da Defesa Civil
do Ministério da Integração Nacional.
Justificativa:
Este Vereador deseja informações sobre o Cartão de
Pagamento da Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional. O Referido assunto
foi objeto do requerimento nº. 778/13 e em resposta a Prefeitura Municipal de Mococa
informou que as medidas necessárias para a obtenção do cartão seriam tomadas.
Sendo assim, informar a esta Casa, se foram tomadas as
medidas necessárias para a obtenção do referido cartão, razão que apresento a
presente propositura, e aguardo o pronto atendimento ao explanado.
Plenário Venerando Ribeiro-dá a, 28 de outubró/de 2013.
ÍME DE $
VéreadóriPSDB
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Rubrica
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 778 /2013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca da adesão de nosso
município no programa “cartão
de pagamento da Defesa Civil do
Ministério da Integração Nacional
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis:
1)- A Administração Municipal atuou ou está atuando no sentido de
tomar as providencias cabíveis para adesão ao “cartão de pagamento da Defesa Civil” do
Ministério da Integração Nacional?
2)- Se sim, quais medidas adotadas? Se não Justificar
Justificativa:-
O cartão de pagamento da Defesa Civil está disponível para todos os
municípios brasileiros. O Ministério da Integração Nacional quer acelerar o repasse de recursos
para prefeituras e estados em situação de emergência ou calamidade pública, como enchentes
ou estiagens.
O cartão possibilita a compra de material para socorro das vitimas,
como alimentos, remédios, tendas e combustivel, assim como o pagamento de serviços e do
aluguel social.
Para adquirir o cartão, a Defesa Civil estadual ou municipal precisa
ter registro específico no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica (CNPJ) e conta aberta em
qualquer agência do Banco do Brasil.
O repasse de recursos do governo federal ocorre somente após a
Secretaria Nacional de Defesa Civil reconhecer a situação de emergência no municipio. A
movimentação do dinheiro é monitorada pelo Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da
União.
Em virtude do beneficio deste cartão, é-fiece
Senhora Prefeita para garantir esse importante beneficio.
Plenário Venera 8 o de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 1.216/2013 MOCOCA, 21 de junho de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NUMERO DATA iv
24) [3 fo 4
Em atenção à solicitação de informações
acerca da adesão de nosso Município no Programa “cartão de pagamento da
Defesa Civil” do Ministério da Integração Nacional, constante do Requerimento
acima mencionado, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Gomes, e
aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar que
estaremos tomando todas as providências necessárias para obter o Cartão de
Pagamento da Defesa Civil (CPDC) junto ao Ministério da Integração Nacional
REF.: Requerimento nº 778/2013
Senhor Presidente:
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
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MARIA EDNA GOMES MAZIERÔ
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presente da Câmara Municipal de Mococa
MOCQCA - SP
3 SENHORES
VBREADORES. na a VE-SE
Saladas Sesgiey2D DME
JA ame va eme mma
ERME-DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
NUMERO
A CA tio
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCO
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
OF.nº 2.010/2013 MOCOCA, 06 de novembro de 2013.
REF.: Requerimento nº 1.342/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca das medidas adotadas para obtenção do Cartão de Pagamento da Defesa
Civil do Ministério da Integração Nacional, constante do Requerimento acima
mencionado, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Gomes, e
aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar que já
estão sendo tomadas todas as medidas necessárias para a abertura de conta
bancária e a obtenção do Cartão destinado ao Município pelo Ministério de
Integração Nacional para a utilização em caso de desastres naturais.
Reiteramos a Vossa Excelência os
nossos protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente -
LH De AA Po A
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
CIENTÊS OS SENHORES
VEREADORES. ARQUIVE-SE
ssóes AA AUD
HERME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE