materia nº 303/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Rubrica
Sala dal sões o! 03 do, 013
SS
GUILHERME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 93/2013.
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, sobre obra denominada
“piscinão”.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Mococa, Maria Edna Gomes Maziero,
para que através do Departamento competente, informe à esta Casa de Leis sobre a
obra denominada “piscinão”, o que se segue:-
1) Quanto o Município recebeu de órgãos governamentais
para a construção da obra? Qual foi o valor da contrapartida do Município?
2) Quantas unidades de piscinões eram previstas para serem
construídos? Quantas unidades foram realmente construídas?
3) Quais são os projetos para prevenção de enchentes
existentes em Mococa?
Justificativa:-
Sob o aspecto legal, o presente requerimento tem fundamento
o inciso IX do artigo 9º da Lei Orgânica do Município.
Além do mais, tais informações são importantes para amplo
conhecimento desta Casa.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 4 de março de 2013.
Es,
ador/PV
EDUAR BARISON
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 477/2013 MOCOCA, 19 de março de 2012.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
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PROTOCOLO
NÚMERO| DATA
O 6o |sooa.1s
Em atenção à solicitação de informações
sobre obra denominada “Piscinão”, de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro
Barison, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos
informar o seguinte:
REF.: Requerimento nº 303/2013
Senhor Presidente:
Sm
O DAEE - Departamento de Águas e Energia
Elétrica repassou ao Município recursos da ordem de R$ 2 milhões para
construção de um Piscinão, obra já concluída.
O Convênio não previa contrapartida da
Prefeitura e nem foi necessário o aporte desses recursos.
A obra foi diretamente acompanhada por
engenheiro do DAEE, quer sob o aspecto técnico, que quanto às medições que
autorizavam os pagamentos devidos à empreiteira vencedora da licitação.
Não sabemos informar com precisão quantos
Piscinões estavam previstos, visto que inicialmente falava-se em quatro,
entretanto, ultimamente existe a promessa de se construir mais um.
Acreditamos que, em se concretizando a
construção de mais um tanque de contenção das águas das chuvas e de retenção
da velocidade do curso normal do Ribeirão do Meio, a cidade de Mococa estará
livre de novas enchentes, exceto dos alagamentos de áreas construídas em
diques situados abaixo do nível do rio.
Salientamos também que as obras de
limpeza do leito à jusante e à montante da calha do Ribeirão são projetos
importantes realizados anualmente pela Prefeitura que contribuem decisivamente
para a amenização de eventuais enchentes.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
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MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Er CÍENTES OS SENHORES
HER UZA GOMES h
DE So» f Wed Daria Municipal de Mococa VEREADORES. ARQUIVE-SE
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Sala das Sbssõess22 0502076)
Dias no
GUILHERME DE SOUZA GOMES
o PRESIDENTE