materia nº 352/2013

amas da ma mm mim rm dm a pt a mi ia iii do dirt DDD DDADDA DA Dad DADA ES A IEEE
Mine mm mo
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Data - Rubrica
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra.
Prefeita Municipal acerca dos serviços
de água e esgoto do bairro Chácaras
dos Ipês.
REQUERIMENTO Nº. 352 /2013.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por
meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis:
a) Quando da criação do bairro Chácaras dos Ipês (localizado
nas proximidades do rio canoas), houve por parte desta municipalidade solicitação junto a
SABESP para colocação dos serviços de água e esgoto?
b) Caso a resposta seja negativa, justificar o motivo?
c) Caso a resposta seja positiva, indaga-se, o motivo pelo qual,
até a presente data o serviço não foi implantado?
Justificativa:
Naquele bairro (Chácara dos Ipês) já existem diversos
moradores que necessitam do serviço de água e esgoto, e, até a presente data, os referidos
serviços não foram implantadas naquele local. Desta forma, como o interesse da
coletividade deve prevalecer, é necessário cobrar do poder público, a implantação de
serviços básicos, entre os quais a colocação do serviço de água e esgoto.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 11 de março de 2013.
CEbtiae
Vereadora/PSD
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
Ofício .nº 566/2013 MOCOCA, 27 demarço de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL |
DCOCA -
PROTOCOLO
NUMERO DATA |RÚBRICA
golo (UMa
13à3
Em atenção à solicitação de informações
acerca dos serviços de água e esgoto do bairro Chácaras dos Ipês, constante do
Requerimento acima mencionado, de autoria da Vereadora Elisângela Maziero |,
e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o
seguinte:
REF.: Requerimento nº 352/2013
Senhor Presidente:
a) Não.
b) O loteamento Chácara dos Ipês é um
loteamento irregular, porém, ele está inscrito no Programa Cidade Legal. Ressaltamos
que este loteamento não é de interesse social e sim de interesse específico, conforme
relatório anexo da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, o que significa que
o proprietário é o responsável para encaminhar toda documentação à Secretaria de
Habitação para a regularização dos lotes que são 53 (cinquenta e três).
Lembramos à Nobre Vereadora que o
loteador contratou o Dr. Roberto Contreras para trabalhar na legalização do loteamento
Chácara dos Ipês. Portanto, durante os trâmites de legalização que o loteador deverá
apresentar na Secretaria de Habitação também deverá apresentar o plano de execução
dos serviços de água e esgoto.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a
Vossa Excelência os nossos protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
CIENTES OS SENHORES
EREADORES. ARQUIVE-SE
sessao
Processo! [situação do Convênio: Pendência: PRORROGAÇÃO SUSPENSA DE 22/03/2012 A 02/04/2012 -
1145/02/08 CONVENIADO — |publicado em 10/04/2012
Data Assinatura: 23/03/2009
Produtos Entregues
Núcleo CDHU Lotes Famílias População pr ogutos em Execução Data PCUA
Chácaras Porto do Rio “ |
Pardo (NÃO SE NÃO 23 - 28 116 Regularizado 24/05/2012 |
ENQUADRA DECRETO) |
Lot. Aspaze (NÃO SE "NÃ
ENQUADRA DECRETO) NÃO 8 7 30
Lot. Pinheirinho II - São
Benedito das Areias (NÃO NÃO 24 29 121
SE ENQUADRA DECRETO) . ' . ||
Lot. São Domingos Shop .
(NÃO SE ENQUADRA NÃo 151 181 761
DECRETO)
Lot. Chácara de:Recreio
Esperança(NÃO 5E NÃO 10 12 50 4
ENQUADRA DECRETO) 8"
ses
Lot. Chácaras Canoas .
(NÃO SE ENQUADRA NÃO ER 6 25 |
DECRETO)
Lot. Condomínio. Indalá
(NÃO SE ENQUADRA NÃO 15 18 76
DECRETO) |
Lot. Portal do Limoeiro . 1
(NÃO SE ENQUADRA NÃO ga. 100 418
DECRETO) b :
Lot. Por do Sol (interesse NÃO
social)
379 455 1910 3. Plano de Reaularização
Chácaras dos Ipês(NÃO * 1. Busca Documental/Relatório Preliminar
* 2. Análise e Diagnóstico
SE ENQUADRA DECRETO) “NÃO 53 64 267
Terras de Santo Antonio . Ê
(NÃO SE ENQUADRA NAO 135 162 680 i
DECRETO)
Relatório emitido em 08/02/2013
Valor aproximado investido no município: R$35.000,00