materia nº 818/2013

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O
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
PROVADO
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PROTOCOLO
Rubrica
2404 | 1106/2025 | 555
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 818 /2013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, acerca das despesas do 1º Festival
Junino de Mococa.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, o seguinte:
1- Qual o valor das despesas para a realização do 1º Festival
Junino de Mococa?
2- Encaminhar planilha detalhada das despesas.
3- Qual (is) dotação (ões) foi (ram) utilizada (s) para pagamento
das despesas?
4- Há estimativa de despesas com máquinas, equipamentos,
veículos e funcionários diretos da Prefeitura? Se sim, qual? Encaminhar planilha detalhada. Se não,
justificar.
5 Houve patrocínio (s) ou apoio (s)? Se sim, de quem e quanto?
6- O evento gerou receita? Se sim, quanto?
7- Houve arrecadação de recursos às entidades? Quais? Qual o
valor para cada uma?
Justificativa:-
É constante a alegação de falta de recursos públicos para vários setores
do município. Os eventos devem ter seu espaço, dentro das realizações do Poder Público, mas
jamais comprometer serviços essenciais como saúde, educação, entre outros. Desta forma este
Vereador deseja informações concretas sobre as despesas diretas e indiretas realizadas pela
Prefeitura para a promoção deste evento.
É dever do Vereador estar realizando o acompanhamento da execução
orçamentária, razões que apresento este requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de junho de 2013.
dg,
“ODAIR'ANTOÁIO DA SILVA
ODAIR DOIS MIL - Vereador/PRP
em! PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
dos Ny) ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Prefeita
Of.nº 1.318/2013 MOCOCA, 04 de julho de 2013.
CEE
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NÚMERO | DATA BR
2183 los ct] VE
dE
Senhor Presidente:
Vimos, pelo presente, solicitar a dilação do
prazo de Lei, por mais 15 dias, nos termos do art. 9º, parágrafo único, item I, da
Lei Orgânica do Município, para resposta ao Requerimento nº 818/2013, de
autoria do Vereador Odair Antonio da Silva, e aprovado pelo Plenário dessa
Douta Câmara, em virtude de que não foi possível atender à solicitação dentro
do prazo inicial.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
»
. (E tos
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
< o
Ro,
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
TE
DES
Para o Expédiente da Próxima
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
Vimos, por meio deste, responder às informações requeridas
pelo Vereador Odair Antonio da Silva, a respeito dos gastos com a realização do | festival Junino de
Mococa, de acordo com o Departamento de Cultura e Turismo.
Como é sabido pelo Nobre Vereador, os recursos do
Departamento de Cultura e Turismo são previstos por Lei Orçamentária para a realização de eventos e
projetos culturais e estão sendo usados ao que se destina, não comprometendo, portanto , as previsões
orçamentárias de outros setores do Poder Público.
Ofício nº 1.392/2013 Mococa, 18 de julho de 20
Referência: Requerimento nº 818/2013
Senhor Presidente:
Além disso, entendemos que Cultura e Lazer também são um
direito da população assim como saúde e educação, sendo por isso uma obrigação do Poder Público
colocar em prática políticas de cultura e lazer no município.
O | Festival Junino de Mococa foi realizado pela Prefeitura
Municipal, em parceria com as entidades filantrópicas APAE, Santa Casa e Lar dos Velhinhos, que
exploraram a parte gastronômica da festa, além de contribuir com grande parte da estrutura da mesma.
A montagem das estruturas do evento foi realizada pelos
prestadores de serviços responsáveis pelas estruturas contratadas. Já a decoração foi coordenada pelo
Departamento de Cultura e Turismo e realizada pelos funcionários da Prefeitura Municipal, dentro do
horário de trabalho dos mesmos.
Salientamos, ainda, que entendemos a preocupação da
Câmara em fiscalizar os gastos públicos e nos colocamos á disposição para outros esclarecimentos.
Além disso, solicitamos ao Nobre Vereador que possa buscar recursos extra-orçamentários junto a
Deputados para o referido Departamento, com finalidade de novos projetos, sem onerar o orçamento
previsto, que é restrito para atender a demanda da população mocoquense.
Seguem em anexo, planilha de custos da Prefeitura
Municipal e o balancete das entidades participantes.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos protestos de
consideração e apreço.
Atenciosamente q
- E Exa
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
Guilherme de Souza Gomes
DD. Presidente da Câmara Municipal
Mococa - SP
/
/
CIENTES/OS SENHORES
READORES. ARQUIVE-SE
eme L$EIZ Salâdas Sesgóes DS, 047, “5
NE DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
ME-DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
Estado de São Paulo
Departamento de Cultura e Turismo
Festival Junino 2013 - Gastos Prefeitura Municipal Mococa
[Diciolo | g: [or [o PNR
Iluminação Festa..
Troféus
TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
R$ 1.485,00
R$ 7.950,00
R$ 3.860,00
R$ 10.350,00
R$ 4.910,00
R$ 7.900,00
R$ 396,00
R$ 36.851,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Departamento de Cultura e Turismo
Balancete do Festival Junino 2013 - Entidades Participantes
Receitas [ R$ 160.182,00
Despesas R$ 100.617,00
| Lucro Líquido R$ 59.565,00
Valor destinado à APAE Mococa R$ 19.855,00
Valor destinado à Santa Casa R$ 19.855,00
Valor destinado ao Lar dos Velhinhos de Mococa R$ 19.855,00
Sem mais, reitero votos de estima e consideração.
A dg
Atençgiósam
te
Carlos her igúe In s
Diretor de Cultura e Turismo
Ilmo.:Sr.
Odair Antonio da Silva
DD: Vereador
Cârhara'Municipal de Mococa
Departamento de Cultura e Turismo
Rua Muniz Barreto, 54 — Centro - Mococa — SP CEP 13730 350
Telefones: 19 3665 8044 / 3656 9030
Email: culturaeturismo Omococa.sp.gov.br