materia nº 1371/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Rubrica APRO YaDO
AIRE,
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 1371 /2013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, acerca do processo de
regularização e legalização do Loteamento
São Domingos Shop.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento de Engenharia, informe a esta Casa de
Leis, acerca do processo de regularização e legalização do Loteamento São
Domingos Shop.
Justificativa:-
O Loteamento São Domingos Shop necessita de sua
regularização e legalização, e atualmente o Governo Estadual mantém o Programa
Cidade Legal, que visa facilitar a regularização de loteamentos, desta forma desejo as
informações pertinentes sobre o processo perante o programa estadual para a
regularização do referido loteamento, razão que apresento a presente propositura.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 11 de novembro de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NÚMERO[ DATA |RÚBRICA
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
OF.nº 2.120/2013 MOCOCA, 29 de novembro de 2013.
REF.: Requerimento nº 1.371/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca do processo de regularização e localização do loteamento São Domingos
Shop, constante do Requerimento acima mencionado, de autoria do
Vereador Eduardo Ribeiro Barison, e aprovado pelo Plenário dessa Douta
Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
A regularização do São Domingos Shop está
sendo analisada, sendo que foram dadas as diretrizes pela Prefeitura ao
interessado (loteador) sobre infraestrutura, tais como:
1. Realização de guias e sarjetas;
2.Juminação;
3. Rede de águas pluviais;
4. Asfalto (pavimentação);
5. Redes de esgoto e água potável aprovadas
pela Sabesp.
Informamos que estivemos com o loteador e
representantes dos proprietários, os quais ficaram de realizar reunião com os
outros proprietários, em relação às diretrizes.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
/ “cien S OS SENHORES
MOCOCA — SP
VEREADORES. ARQUIVE-SE
Sala das Sgssõe tb [X
EA DE SOUZA GOMES
— PRESIDENTE