materia nº 483/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 483 /2013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, acerca da possibilidade de
instalação de galpão destinado ao
armazenamento de “pneus usados”.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, o seguinte:
1)- Há possibilidade da Prefeitura instalar “galpão” destinado ao
armazenamento de “pneus usados”.
2)- Sendo responsabilidade da municipalidade a destinação desses
“pneus usados” e inservíveis, há um programa ou plano para seu recolhimento e destinação?
3)- As empresas (borracharias, lojas automotivas, etc.) participam de
alguma ação voltada para a coleta e destinação dos pneus usados?
4) A Prefeitura mantém alguma relação com empresas especializadas
na destinação de pneus usados?
Justificativa:-
O descarte indevido de pneus usados e inservíveis é um grande
problema das cidades atualmente. Ações de conscientização devem ser implementadas e nada mais
justo e correto que a Administração faça sua parte neste ciclo. Sendo responsabilidade a gerencia do
lixo urbano, e em face do risco que o pneu usado traz para a sociedade a Prefeitura deve ser a
principal interessada em ver o problema equacionado. A melhor maneira de se implementar tal
iniciativa é a instalação de galpão destinado a receber, guardar e destinar esses “pneus usados”.
Com a instalação de local apropriado para o armazenamento e posterior
destinação, os cidadãos e empresários teriam um local apropriado para realizar o descarte, com isso
não ocorrendo o risco de causar danos à sociedade.
Também a Prefeitura deve iniciar tratativas com empresas
especializadas na destinação destes materiais, pois com a instalação do galpão ficará mais fácil a
logística de retirada do material, razões que apresento a presente propositura, na certeza de receber
a atenção que o caso requer.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 845/2013 MOCOCA, 02 de maio de 2013.
REF.: Requerimento nº a83p013 PROTOCOLO
NUMERO DATA
Senhor Presidente: 1.584 bastos
Em atenção a solicitação de informações
acerca da possibilidade de instalação de Galpão destinado ao armazenamento
“pneus usados” de constante do requerimento acima mencionado, de autoria
do Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, e aprovado pelo Plenário
dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar
A Resolução nº 416, de 30-09-2009, do
CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente, definiu a obrigação dos
fabricantes e importadores de pneus novos pela coleta e dar destinação
adequada aos pneus inservíveis. Os distribuidores e revendedores devem
implementar os procedimentos dessa coleta.
O Departamento de Planejamento reuniu no
Gabinete, borracheiros e revendedores para debater a questão e encontramos
um ambiente propício para articular uma ação comum.
Ficou decidido que a Prefeitura vai
coordenar uma solução de coleta do Município, implementá-la e, consolidada,
delegar sua gestão aos participantes da cadeia de pneus.
Buscamos uma solução que não dependa
de armazenagem centralizada.
Estamos próximos de definir uma parceria,
depois de várias tentativas sem êxitos.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presiflente da Câmara Municipal de Mococa
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SENHORES
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