materia nº 643/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Rubrica
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 643 /2013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, acerca da estrada do aeroporto.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio
do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, o seguinte:
1)- A estada que dá acesso ao Aeroporto de Mococa (Campo de
Aviação) é de propriedade do município? Não sendo de propriedade do município, quem é o
proprietário daquela “estrada”?
2)- Qual a denominação daquela “estrada”?
3)- Qual a extensão total da referida estrada? (especificar locais).
4)- Quais as interligações daquela “estrada
Justificativa:-
As estradas devem ter um proprietário, que pode ser o Municipio,
o Estado e a União. E assim podem ser municipais, estaduais ou federais. Também as
estradas recebem uma denominação, ou simplesmente um nome. A estrada do Aeroporto
de Mococa é um importante elo de interligações, e poderia facilitar muitos acessos a nossa
comunidade, mas para que se inicie um processo de busca por ações governamentais
objetivando a sua pavimentação e manutenção, é necessário termos dados concretos sobre
a situação daquela via, razão que apresento a presente propositura.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 de maio de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 1.027/2013 MOCOCA, 27 de maio de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NUMERO DATA RÚBRICA
13% bas 20t8 Caso
REF.: Requerimento nº 643/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca da Estrada do Aeroporto, constante do Requerimento acima
mencionado, de autoria do Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, e
aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar (o)
seguinte:
1. Sim.
2. Estrada do Aeroporto - Rodovia Manoel
Barbosa.
3. A extensão é de 3.176 metros.
4. O Loteamento Por do Sol, Clube dos
Metalúrgicos e Loteamento dos Manacás (uma parte).
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
» Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOGOCA — SP
CIENTES OS SENHORES
EREADO RES. 4 ARQUIVE-SE
PRESIDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1793, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1988.
Da denominação em Vias Publicas Municipal
de Mococa.
DEMUSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito Mu-
nicipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
aprovou em Sessão de 25 de novembro de 1988,
Projeto de Lei n9 51/88, de autoria do Verea-
dor Sr. Antonino da Silva, e eu sanciono e pro
mulgo a seguinte LEI:
Art. 19 - As vias públicas, ruas 1, 2, 3, 4,5,
6 e Avenida 2, no Distrito Industrial II e, a estrada do Aero-
porto, passam a ter as seguintes denominações:
Rua 1 - Rua Lemberg Criscuolo
Rua 2 - Rua João Zamarian
Rua 3 - Rua José Luiz Fogarim
Rua 4 - Rua Lourival Furlan
Rua 5 - Rua José Oleto
Rua 6 - Rua João Siqueira de Mesquita
Avenida 2 - Avenida Nelo Pisani
Estrada do Aeroporto - Rodovia Manvel Barbosa
Art. 29 - Esta Lei entrarã em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrârio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 DE DEZEMBRO DE 1988.
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Prefeito Municipal
“;JXADO NO CUALRO LE EUITAIS EM 09 Ir, HF
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MOCOCA, ——., 27 1 EP ZÁ
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Prefeita
Of. nº 1.049/2013 MOCOCA, 29 de maio de 2013.
TROTO CoLO
ERO DATA RÚBRICA
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Senhor Presidente:
Vimos, pelo presente, solicitar a dilação do
prazo de Lei, por mais 15 dias, nos termos do art. 9º, parágrafo único, item |, da
Lei Orgânica do Município, para resposta ao Requerimento nº 643/2013, de
autoria do Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, e aprovado pelo
Plenário dessa Douta Câmara, em virtude de que não foi possível atender à
solicitação dentro do prazo inicial.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES PEDIDO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa Y 3 :
MOCOCA - SP ED os 02 ,0b 12.
SOUZA GOMES
. PRESTEM, : EA Somis