materia nº 664/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Número Rubrica
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 66! 12013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca da possibilidade de
majorar os repasses à comunidade
terapêutica objetivando atendimento à
dependentes de substâncias químicas.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por
meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, acerca da possibilidade
de majorar os repasses a comunidade terapêutica objetivando atendimento à dependentes
de substâncias químicas, de 10 (dez) para 15 (quinze) atendidos/mês.
Justificativa:-
O atendimento terapêutico de dependentes químicos se constitui
como uma importante ferramenta no tratamento da dependência química. Frente à grande
demanda de tratamento para dependentes químicos e considerando o grande desafio
encontrado na realização deste trabalho, conclui-se que é necessário que o Poder Público
tenha participação efetiva no apoio a este importante e árduo trabalho. Há previsão para
atendimento de 10 pacientes/mês, através do convênio que será firmado entre a Prefeitura e
a entidade assistencial, desta forma aproveitamos a oportunidade para solicitar a ampliação
da destinação de recursos financeiros o suficiente para atendimento de pelo menos 15
pacientes/mês. Temos certeza que a oportunidade de vagas será uma chance a mais para
aqueles que lutam contra os malefícios da dependência química, e o Poder Público deve ser
instrumento de facilitação ao acesso ao tratamento, razões que aguardamos a análise
necessária que o caso requer.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 de maio de 2013.
Ea
Soa?
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 1.045/2013 MOCOCA, 29 de maio de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NUMERO DATA R R
Ep
REF.: Requerimento nº 664/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca da possibilidade de majorar os repasses à Comunidade Terapêutica
objetivando atendimento a dependentes de substâncias químicas, constante
do Requerimento acima mencionado, firmado pelos Vereadores Luiz Braz
Mariano e Elisângela M.M.Breganoli, e aprovado pelo Plenário dessa Douta
Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
Em relação à proposta dos Nobres
Vereadores, ressaltamos que a Prefeitura renovou o contrato nesse mês de maio
para o atendimento de 10 (dez) pacientes/mês.
Numa próxima oportunidade estaremos
estudando a possibilidade de ampliar o convênio. O convênio está sendo renovado
para 10 pacientes no valor de um salário mínimo cada um, totalizando R$
6.680,00.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
UZA GOMES
s HOR ES
Câmara Municipal de Mococa CIENTES OS SERHOR
VEREADÕRES. ARQLIVE-SE
RME-DE SOUZA SOMES
PRESIDENTE