materia nº 1094/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPAGHO,
Número Rubrica
EMENTA
o Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
REQUERIMENTO Nº. 094 12013. Municipal, acerca das providências que estão sendo
tomadas pela administração a respeito da
legalização das licenças de funcionamento junto à
Cetesb das empresas localizadas nas Chácaras de
Santo Antônio (trevo saída para São Benedito das
Areias) tais como: Pisafer, Mecânica Giglio,
Toscafer, Lemar, Depósito Abelardi, etc.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por
meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, acerca das providências
que estão sendo tomadas pela administração a respeito da legalização das licenças de
funcionamento junto à Cetesb das empresas localizadas nas Chácaras de Santo Antônio
(trevo saída para São Benedito das Areias) tais como: Pisafer, Mecânica Giglio, Toscafer,
Lemar, Depósito Abelardi, etc.
Justificativa:-
Saliento que os proprietários das referidas empresas solicitaram a
este vereador providências para a regulamentação de suas licenças perante a CETESB,
pedido que foi prontamente atendido por este edil através de requerimento apresentado
nessa Casa destinado à prefeita e também à Cetesb no dia 13 de maio deste ano, o qual
reforçamos a necessidade da atuação desta administração no sentido de que aquelas
empresas não sofram nenhum dano, e corram o risco de encerrar suas atividades, e com
isso venham a desempregar inúmeros mocoquenses.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 9 de setembro de 2013.
FRANCISCO BA EESGABRIEL FERNANDES
Chico dd/Sindicato - Vereador/PPS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
a /
TERRAMEA PAULISTA GENEROSA!
OF.nº 1.711/2013 MOCOCA, 19 de setembro de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL |
- MOCOCA -
REF.: Requerimento nº 1.094/2013
NUMERO
3.26 U
Senhor Presidente:
DATA RÚBRICA :
pos onfPiLA
Em atenção à solicitação de informações
acerca das providências que estão sendo tomadas pela Administração a respeito
da legalização das Licenças de Funcionamento junto à CETESB das empresas
localizadas nas Chácaras de Santo Antonio (trevo da saída para São Benedito das
Areias) tais como: Pisafer, Mecânica Giglio, Toscafer, Lemar, Depósito Abelardi,
etc. constante do Requerimento acima mencionado, de autoria do Vereador
Francisco Sales Gabriel Fernandes, e aprovado pelo Plenário dessa Douta
Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
A atual Administração, ciente da gravidade do
problema, convocou os proprietários dos lotes do Condomínio Terras de Santo
Antonio para discutir o assunto.
Em uma segunda reunião, juntamente com o
loteador do referido bairro, além dos proprietários, para busca de alternativas para
a legalização.
A Prefeitura Municipal juntamente com os
proprietários está solucionando as alternativas cabíveis, para a legalização com a
CETESB e demais órgãos competentes para regularização definitiva das áreas.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
= £2 ter too
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
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