materia nº 1261/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Número Rubrica
3562
| e NTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 1261 /2013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
o Municipal acerca dos serviços de
desobstrução de bueiros localizados na
Praça próximo à Rua Allan Kardec, no
Jardim São Luiz.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis,
a possibilidade de determinar os serviços de desobstrução e limpeza de bueiros
localizados na Praça próximo à Rua Allan Kardec, no Jardim São Luiz.
Justificativa:-
Os referidos bueiros estão obstruídos, impossibilitando o
escoamento da água, situação que acarreta diversos transtornos aos moradores do
Jardim São Luiz.
Por essas razões, aguardo especial atenção ao pedido.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 14 de outubro de 2013.
EDUARDO RÍBEIRO BARISON
Vereddor/PV
MINISTÉRIO DA SAÚDE
PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL
MANUAL DE INFORMAÇÕES ÀS UNIDADES CREDENCIADAS
AQUI TEM
FARMÁCIA
POPULAR
SISTEMA DE CO-PAGAMENTO
OBJETIVO DO PROGRAMA
O Programa Farmácia Popular objetiva levar remédios essenciais a um baixo custo
para mais perto da população, melhorando o acesso e beneficiando uma maior
quantidade de pessoas. Isso acontece por meio de parcerias do Governo Federal com o
setor varejista farmacêutico. Funciona da seguinte maneira: o Governo Federal paga uma
parte do valor do medicamento e o cidadão paga o restante. O valor pago pelo governo
é fixo, por isso o cidadão pode pagar menos para alguns medicamentos do que para
outros, de acordo com a marca e o preço praticado pela farmácia. Mas, em geral,
a população pode pagar até um décimo do preço de mercado do remédio.
Para ter acesso a essa economia, basta que a pessoa procure uma drogaria com
a marca “Aqui tem Farmácia Popular” e apresente a receita médica acompanhada do seu
CPF. Para aproveitar sempre essa vantagem, é preciso cumprir o período mínimo
determinado entre uma compra e outra de medicamentos. No caso de remédios para
pertensão e diabetes, esse período é de 30 dias. No caso dos anticoncepcionais, varia
conforme o medicamento.
(6)
FARMÁCIA
POPULAR
4. O medicamento a ser dispensado deverá corresponder à presc
4.1. Será permitida ao profissional farmacêutico a substituição do medicamento
prescrito pelo medicamento genérico correspondente. salvo restrições expressas do
médico prescritor.
4.2. Não é permitida a substituição de um medicamento de marca por outra marca ou similar.
ACESSO AD SISTEMA ELETRÔNICO DE AUTORIZAÇÃO
LEMBRE-SE DE QUE, NA MAIORIA DOS CASOS, A FARMÁCIA/DROGARIA
NÃO ESTARÁ DIRETAMENTE CONECTADA AO DATASUS. PORTANTO,
É IMPORTANTE MANTER-SE ATUALIZADO EM RELAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS
QUE O SISTEMA DE CONEXÃO DA SUA EMPRESA UTILIZA.
n
Para obter autorização para dispensação, em todos os sistemas, deverá ser
informado o seguinte:
1. CNP) do estabelecimento.
2. CPF do paciente.
3. CRM do médico que emitiu a prescrição.
3.1. Unidade federativa que emitiu o CRM do médico prescritor.
4. Data de emissão da prescrição. Não pode ser superior a 180 dias para os medicamentos
anti-hipertensivos e antidiabéticos e 365 dias para os anticoncepcionais.
5. Para cada medicamento, os seguintes dados deverão ser informados:
5.1. Código de barras (EAN) da apresentação do medicamento a ser dispensado.
5.2. Quantidade diária prescrita:
5.2.1. Medicamentos para hipertensão e diabetes — quantidade de comprimidos
prescritos por dia.
5.2.2. Insulina — informar sempre o valor “1”, correspondente a imL.
5.2.3. Anticoncepcionais — informar sempre o valor “1”, correspondente a 1 embalagem.
6. Quantidade a ser dispensada:
6.1. Medicamentos para hipertensão e diabetes - quantidade de comprimidos
necessários para 30 dias de tratamento.
6.2. Insulina — informar a quantidade de mL a ser dispensada.
6.3. Anticoncepcionais — informar sempre o valor “1”, correspondente a 1 embalagem.
7. Valor de vend: formar o preço de venda do medicamento definido pela farmácia
Observação: a parcela do usuário será calculada automaticamente pelo sistema,
atendendo os valores de referência estabelecidos pelas Portarias nº 491 e 1.414.
O Ministério da Saúde processará a solicitação e retornará uma Pré-Autorização Datasus
contendo os seguintes dados:
. Código da solicitação gerado pelo estabelecimento.
- Número da pré-autorização gerado pelo Datasus.
. Nome do participante.
Lista de medicamentos indicando autorização ou não-autorização e o motivo, da seguinte forma:
4.1. Medicamento.
4.2. Quantidade autorizada.
4.3. Valor a ser pago pelo usuário.
BWNH
COMPOSIÇÃO DOS PREÇOS
Foi definido um VALOR REFERENCIAL (VR) para cada um dos medicamentos constantes
no programa.
Preço de Venda: termo que se refere ao valor cobrado pelo comércio varejista, com os
eventuais descontos, na data de aquisição do medicamento pelo paciente, conforme
definido na Portaria nº 1.346, de 21/6/06.
O ministério pagará ao estabelecimento 90% do VR e o cidadão o valor restante para
completar o preço de venda do medicamento prescrito, conforme estabelecido pela
Portaria nº 1.414 (vide tabelas abaixo).
HIPERTENSÃO
3 %do VR Valora
Unidade |
farmacêutica (UN VR da UM (RS) pará 0 débito
Princípio Ativo e Concentração
Captopril 25mg Comprimido
Maleato de enalapril 1Omg | Comprimido 0,56 | 90 0,50
Cloridrato de propranolo! 40mg Comprimido 0,11 + 90 0,10
Atenolol 25mg | Comprimido 0,26 90 0,23
Hidroclorotiazida 25mg | | Comprimido 0.16 90 |, 0,14
CONTATOS: ANEXO !
Relação dos medicamentos disponibilizados pelo
1. Para informações, dúvidas relacionadas com a logística do programa. encaminhar “Aqui Tem Farmácia Popular”
e-mail para analise .fpopularQsaude.gov.br
MEDICAMENTO APRESENTAÇÃO LABORATÓRIO
2. Para informações/dúvidas relacionadas com suporte à informática, encaminhar
e-mail para suporte .fpopularBsaude .gov.br
3. Para maiores informações. acesse nosso site. disponível em
www. saude.gov.br/aquitemfarmaciapopular.
[a . iABORATO:
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL
SISTEMA DE CO-PAGAMENTO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
A FAS
APRESENTAÇÃO
LABORATÓRIO
MEDICAMENTO
APRESENTAÇÃO
LABORATÓRIO
MEDICAMENTO APRESENTAÇÃO LABORATÓRIO MEDICAMENTO
Meca Ma
APRESENTAÇÃO LABORATÓRIO
figa tie prasã
UM PAIS DEF
GOVERNO FE
da Saude
www.saude,gov.br
“de
roD os
DERAL
OBJETIVO DO “AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR”
Levar o benefício da aquisição de medicamentos e insumos essenciais a baixo custo ou
gratuitamente a mais lugares e mais pessoas, aproveitando a dinâmica da cadeia
farmacêutica (produção - distribuição - varejo), por meio de parceria do Governo Federal
com o setor privado varejista farmacêutico.
O valor pago pelo Governo Federal é fixo, por isso o cidadão pode pagar menos para
alguns medicamentos do que para outros, de acordo com o tipo (referência, similar ou
genérico) e o preço praticado pelo estabelecimento. Em geral, a população pode pagar até
um décimo do preço de mercado.
O “Aqui Tem Farmácia Popular” disponibiliza à população medicamentos para hipertensão,
diabetes, dislipidemia, asma, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, além de
anticoncepcionais e fraldas geriátricas.
A partir do dia 14 de fevereiro de 2011, os medicamentos para hipertensão e diabetes serão
disponibilizados gratuitamente aos usuários.
OBJETIVO DO MANUAL
Orientar os funcionários que atuam nos estabelecimentos credenciados quanto ao correto
funcionamento do “Aqui tem Farmácia Popular”.
O presente manual não exime o estabelecimento do conhecimento integral das regras e
normas constantes na Portaria nº 184, de 03 de fevereiro de 2011.
MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS PELO
“AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR”
INDICAÇÃO: HIPERTENSÃO
Princípio Ativo e Concentração
INDICAÇÃO: DIABETES
INDICAÇÃO: ANTICONCEPCIONAL
Princípio Ativo e Concentração
Enantato de noretisterona 50mg; valerato de estradiol 5mg
Noretisterona 0,35mg
Etinilestradiol 0,03mg;levonorgestrel 0,15mg
Acetato de medroxiprogesterona 150mg/mL
INDICAÇÃO: DISLIPIDEMIA
Princípio Ativo e Concentração
Sinvastatina 10mg .
Princípio Ativo e Concentração
Sinvastatina 20mg
Sinvastatina 40mg
INDICAÇÃO: ASMA
. Princípio Ativo e Concentração
Sulfato de Salbutamol 5 mg/ml - Solução Inalação
Sulfato de Salbutamo! 100 mcg/dose - Administração
pulmonar, inalador doseado
Brometo de Ipratrópio 0,25 mg/ml - Administração
pulmonar, solução para inalação
Brometo de Ipratrópio 0,02 mg/dose - Administração
pulmonar, inalador doseado
Dipropionato de Beclometasona 50 mcg/dose -
Administração pulmonar, inalador doseado
Dipropionato de Beclometasona 200 mcg/cápsula -
Administração pulmonar, cápsulas inalantes
Dipropionato de Beclometasona 200 mcg/dose -
Administração pulmonar, inalador doseado
Dipropionato de Beclometasona 250 mcg/dose -
Administração pulmonar, inalador doseado
7. Considera-se representante legal aquele que for:
7.1 Declarado por sentença judicial
7.2 Portador de instrumento público de procuração que outorgue plenos poderes ou
poderes específicos para aquisição de medicamentos junto ao Programa OU
7.3 Portador de instrumento particular de procuração com reconhecimento de firma
que autorize a compra de medicamentos junto ao Programa
,
8. Para cada princípio ativo, existe a seguinte regra de periodicidade de compra entre as
dispensações:
8.1 Para o conjunto de medicamentos para hipertensão, diabetes, dislipidemia, asma,
rinite, parkinson e osteoporose, o prazo é de 30 dias:
Ra . Periodicidade de
Captopril 25mg Cada 30 dias
Maleato de enalapril 20mg Cada 30 dias
Cloridrato de propranolol 40mg Cada 30 dias
Atenolol 25mg Cada 30 dias
Cada 30 dias
Hidroclorotiazida 25mg
Glibenclamida 5mg Cada 30 dias
Cloridrato de Metformina 500mg Cada 30 dias
Cloridrato de Metformina 850mg Cada 30 dias
Insulina Humana NPH 100Ul/mL Cada 30 dias
Sinvastatina 10mg Cada 30 dias
Sinvastatina 30mg Cada 30 dias
Sinvastatina 40mg , Cada 30 dias
Losartana Potássica 50 mg Cada 30 dias
Sulfato de Salbutamo! 5 mg/ml - Solução Inalação Cada 30 dias
Sulfato de Salbutamol 100 meg/dose - Administração pulmonar, .
inalador doseado Cada 30 dias
Brometo de Ipratrópio 0,25 mg/ml - Administração pulmonar, .
solução para inalação Cada 30 dias
Brometo de Ipratrópio 0,02 mg/dose - Administração pulmonar, E
inalador doseado Cada 30 dias
Dipropionato de Beclometasona 50 mcg/dose - Administração .
pulmonar, inalador doseado Cada 30 dias
Dipropionato de Beclometasona 200 mcg/cápsula - Administração .
pulmonar, cápsulas inalantes Cada 30 dias
Dipropionato de Beclometasona 200 meg/dose - Administração Cada 30 dias
pulmonar, inalador doseado
ACESSO AO SISTEMA ELETRÔNICO DE AUTORIZAÇÃO
Para obter autorização para dispensação, deverá ser informado o seguinte:
1. CNPJ do estabelecimento
2. CPF do paciente
3. CRM do médico que emitiu a prescrição
4. Unidade Federativa que emitiu o CRM do médico prescritor
5. Data de emissão da prescrição: respeitando as regras de validade
6. Para cada medicamento, os seguintes dados deverão ser informados:
6.1 Código de barras (EAN) da apresentação do medicamento a ser
dispensado
6.2 Quantidade diária prescrita:
6.3. Quantidade a ser dispensada:
Observações:
= Medicamentos para hipertensão, diabetes, dislipidemia, asma, rinite,
parkinson e osteoporose - quantidade de comprimidos necessários
para 30 dias de tratamento
"Insulina - informar a quantidade de mL a ser dispensada
«= Anticoncepcionais - informar sempre o valor “1” - correspondente a 01
embalagem
= Medicamentos para o tratamento do glaucoma - quantidade de
comprimidos necessários para 25 dias de tratamento
a Fraldas — Informar a quantidade de tiras componentes da embalagem
6.4 Valor de venda: informar o preço de venda praticado pela farmácia ou
drogaria n
Observação: a parcela do usuário será calculada automaticamente pelo sistema,
atendendo os valores de referência estabelecidos pela legislação vigente, disponível em
http:/Avww. saude.gov.br/aquitemfarmaciapopular.
O Ministério da Saúde processará a solicitação e retornará uma Pré-confirmação
DATASUS, contendo os seguintes dados:
Código de retorno da confirmação da pré-autorização
Mensagem de retorno da confirmação de pré-autorização
Código da solicitação gerado pelo estabelecimento
Número da pré-autorização gerado pelo DATASUS
Nome do usuário
Status da confirmação
Lista de medicamentos onde cada item conterá as seguintes informações:
7.1. Código de retorno da solicitação para o medicamento juntamente com
a mensagem.
NON AO +
EMISSÃO DOS COMPROVANTES DE DISPENSAÇÃO
A cada operação, o estabelecimento deverá emitir 02 (duas) vias do Cupom Fiscal e do
Cupom Vinculado, bem como providenciar cópia da receita médica utilizada.
O paciente, obrigatoriamente, deve assinar o Cupom Vinculado, o qual deve conter o seu
nome completo, por extenso, e o número do CPF, sendo que uma via deve ser mantida
pelo estabelecimento e a outra entregue ao paciente.
O estabelecimento deve manter, por 5 (cinco) anos, as vias assinadas dos Cupons
Vinculados e Fiscais arquivadas em ordem cronológica de emissão, juntamente com as
respectivas receitas médicas, as quais deverão ser disponibilizadas sempre que necessário.
Em caso de impressora térmica, a segunda via do Cupom Fiscal ficará armazenada na
memória e deverá ser recuperada sempre que solicitado.
DIABETES
Princípio Ativo e concentração
Glibenclamida 5 mg, comprimido
Cloridrato de metformina 500 mg,
comprimido
Cloridrato de metformina 850 mg,
comprimido
Insulina Humana NPH 100 Ul/mL —
suspensão injetável, frasco-ampola
10 mL
Insulina Humana NPH 100 Ul/mL —
suspensão injetável, frasco-ampola
5mL
Insulina Humana NPH 100 Ul/mL —
suspensão injetável, refil 3mL
(carpule)
Insulina Humana NPH 100 Ul/ml —
suspensão injetável, refil 1,5ml
(carpule)
Insulina Humana Regular 100
Ul/mli, solução injetável, frasco-
ampola 10 ml
Insulina Humana Regular 100
Ul/ml, solução injetável, frasco-
ampola 5 ml
Insulina Humana Regular
100UI/mlI, solução injetável, refil
3ml (carpules)
Insulina Humana Regular
100UI/ml, solução injetável, refil
1,5ml (carpules
RINITE
Unidade
farmacotécnica
1 (um)
comprimido
1 (um)
comprimido
1 (um)
comprimido
1 (um)
frasco/ampola
10mL
1 (um)
frasco/ampola
5mL
VR da Uf (R$)
0,13
0,16
Valor máximo para
pagamento pelo MS
0,12 0,12
0,13
0,16
1 (um) refil 3mL 7,96 7,96
1 (um) refil
1,5ml 3,99 3,99
1 (um)
frasco/ampola 26,55 26,55
10ml
1 (um)
frasco/ampola 13,27 13,27
5ml
1 (um) refil 3ml 7,96 7,96
1 (um) refil
1,5ml 3,99 3,99
Princípio Ativo e Unidade % do VR para o | Valor a débito do
| Concentração farmacêutica (Uf) VR da UF (R$) MS j MS
Budesonida 50 mcg/dose -
nasal doseada
Adminsitração tópica 1 (uma) dose 0,13 90 0,12
nasal doseada
Budesonida 32 meg/dose -
Adminsitração tópica 1 (uma) dose 0,09 90 0,08
Princípio Ativo e Concentração
Unidade
% do VR para o | Valor a débito do
farmacêutica (Uf) MS
VR da Uf (R$)
Cevodons dO na comprimido 0,58
26 mg + Levodopa 100 mg | comprimido | 147 0 105
OSTEOPOROSE
Princípio Ativo e Concentração farmangiddo (un | VR da Ur (RS) % do VR para o | Valora gébito do
mo dronato de Sódio 70 Comprimido 374 337
GLAUCOMA
Princípio Ativo e Concentração
Unidade Valor a débito do
VR da Uf (R$) | é do VR para o
farmacêutica (Uf) MS
—
Solução Oralmelógico” %- | 4 (um) milltro 0,40 90 0,36
so
Sessão O rtaimológios %- | 4 (um millitro | 0,96 | 90 | 0,86
INCONTINÊNCIA
Princípio Ativo e Concentração
Unidade VR da UF (R$)
% do VR para o | Valor a débito do”
MS M
Frada geriátrica
1 (uma) tira 0,71
INSTRUÇÕES SOBRE COMO UTILIZAR O SISTEMA PARA DISPENSAR
FRALDAS GERIATRICAS
A venda de fralda geriátrica é efetuada da seguinte maneira:
1. Verificar se o código de barras da fralda a ser autorizada está relacionado na lista de
produtos do Aqui Tem Farmácia Popular (a lista está disponível em
http://www .saude.gov.br/aquitemfarmaciapopular).
2. Verificar se o sistema autorizador da empresa não requer um cadastro prévio do
produto.
3. Informar a quantidade de fraldas a ser dispensada por embalagem.
Ex: Para três embalagens com 10 fraldas cada, deve ser informado 30 fraldas a
serem dispensadas.
4. Informar a posologia, no máximo, com o nº 4, que corresponde à quantidade máxima
diária de fralda vendida pelo Programa.
Observação: para ter acesso, basta que o usuário apresente CPF, documento com foto e
receita, laudo ou atestado médico. Por mês, o usuário terá direito a 120 fraldas (4 fraldas
por dia). Só que elas não serão adquiridas todas de uma vez só. A cada 10 dias, ele irá
adquirir 40 fraldas.
INSTRUÇÕES SOBRE COMO UTILIZAR O SISTEMA PARA DISPENSAR
MEDICAMENTOS PARA HIPERTENSÃO E DIABETES GRATUITAMENTE
Os procedimentos para dispensação são os mesmos constantes no item ACESSO AO
SISTEMA ELETRÔNICO DE AUTORIZAÇÃO, observando as seguintes exceções:
1. O valor unitário de venda praticado pela empresa não poderá ultrapassar o valor de
referência do MS
2. O valor a ser repassado pelo MS será de 100% e o valor da parcela do usuário
deverá ser sempre igual a “O”
OBSERVAÇÕES GERAIS:
As transações das empresas serão verificadas mensalmente, ou quando houver
necessidade, segundo os dados processados pelo Sistema Autorizador de Vendas do
Programa Farmácia Popular, para fins de controle e monitoramento.
Caberá ao estabelecimento manter, por um prazo de 05 (cinco) anos, e apresentar a
documentação sempre que for solicitada pelo Ministério da Saúde, atendendo
rigorosamente os prazos estabelecidos.
O acesso ao sistema de vendas do Aqui Tem Farmácia Popular será bloqueado sempre
que for necessário e enquanto durar os processos de análise.

O FARMÁCIA
É POPULAR
Sumário
1- ANOTAÇÕES GERAIS...
Objetivo do Programa...
Características ......
Medicamentos na primeira e apa..
Composição dos Preços.............
Preço de referência e percentuais de co-pagamento..
Requisitos para Aquisição...
Requisitos para Dispensação ..............
2- ROTEIRO PARA O PROCESSAMENTO DAS VENDAS
12 FASE - Solicitação...
2º FASE - Confirmação de Pré-Autorização..
3º FASE - Confirmação de Autorização pelo
Processo de Estorno..............
3 - CONTATOS FARMÁCIA POPULAR ..
ANEXO 1...
Lista de Medicamentos por Nome de Marca ..
ANEXO II... temem
Códigos retornados na 1º Fase - Processo de Solicitação.
ANEXO IL... reemitir am
Códigos retornados na 1º Fase Processo de Solicitação relacionados ao medicamento . ..25
ANEXO Vi. srs inerentes
Códigos retornados na 2º Fase - Confirmação de Pré-Autorização.
ANEXO VV... siena
medicamento...
ANEXO VI......
Códigos retornados na 3º Fase - Processo de Recebimento da Confirmação.
ANEXO VII... ienes
Códigos retornados na 3º Fase Confirmação da Autorização relaciona
ANEXO VIH...
Códigos retornados no Processo de Estorno ..
ANEXO IX...
Códigos retornados no Processo de Estorno relacionados ao medicame
Ministério da Saúde - DAF — SE /DATASUS 2
e. É FARMÁCIA
POPULAR
O Ministério pagará ao contratado 90% deste preço referencial e o cidadão o
valor correspondente até completar o preço de venda do medicamento prescrito;
Quando o preço de venda for inferior ao PREÇO REFERENCIAL o Ministério
pagará 90% do preço de venda;
O PREÇO REFERENCIAL foi
medicamentos de menor preço com maior
calculado pela média ponderada dos
participação no mercado.
Preço de referência e percentuais de co-pagamento
EXEMPLO 1: PREÇO DE VENDA = AO PREÇO DE REFERÊNCIA
PREÇO DE REFERÊNCIA
% DE CO-PAGAMENTO
PREÇO DE VENDA DO MEDICAMENTO
PARCELA MINISTÉRIO
PARCELA PACIENTE
R$ 10,00
90%
R$ 10,00
R$ 9,00
R$ 1,00
EXEMPLO 2: PREÇO DE VENDA ACIMA DO PREÇO DE REFERÊNCIA
PREÇO DE REFERÊNCIA
% DE CO-PAGAMENTO
PREÇO DE VENDA DO MEDICAMENTO
PARCELA MINISTÉRIO
PARCELA PACIENTE
R$ 10,00
90%
R$ 12,00
R$ 9,00
R$ 3,00
EXEMPLO 3: PREÇO DE VENDA ABAIXO DO PREÇO DE REFERÊNCIA
PREÇO DE REFERÊNCIA
% DE CO-PAGAMENTO
PREÇO DO MEDICAMENTO
PARCELA MINISTÉRIO
PARCELA PACIENTE
Requisitos para Aquisição
O paciente/cliente deverá apresentar:
R$ 10,00
90%
R$ 8,00
R$ 7,20
R$ 0,80
* Receita médica atualizada com CRM do médico legível
* A receita terá validade de 180 dias a partir da sua emissão;
* A receita poderá ser do SUS, consultório particular ou convênio de
assistência médica;
e Na falta de receita médica, o cidadão não poderá participar do Programa e
deverá ser orientado a procurar um médico;
* Cada aquisição será autorizada até o limite para 1 (um) mês de tratamento:
* Não é necessário reter a receita do paciente;
* CPF do paciente correspondente ao nome que consta na receita;
Ministério da Saúde — DAF - SE /DATASUS
FARMACIA
POPULAR
2- ROTEIRO PARA O PROCESSAMENTO DAS VENDAS
A venda se configura em 3 fases, ao acessar o Sistema do
estabelecimento, conforme definido pela área de informática da
empresa.
1º FASE - Solicitação
Para uma solicitação é necessário informar:
Código da solicitação. Este é um número gerado pelo estabelecimento para
identificar a sua transação;
CNPJ do estabelecimento;
CPF do paciente;
CRM do médico que emitiu a prescrição:
Unidade Federativa que emitiu o CRM do médico prescritor;
Data de emissão da prescrição. Não pode ser superior a 180 dias;
Lista de medicamentos. Para cada medicamento deverá ser informado:
o Código de barras (EAN) da apresentação do medicamento a ser
dispensado;
o Quantidade diária prescrita (Posologia em comprimidos ou ml). Para o
caso da insulina, informar sempre o valor im;
o Quantidade solicitada (em comprimidos ou mi);
Valor unitário de venda da apresentação (caixa ou frasco).
Após a inserção destes dados o Ministério da Saúde processará a
solicitação e retornará uma Pré-Autorização DATASUS contendo os seguintes
dados:
Código de retorno da solicitação;
Mensagem de retorno da solicitação;
Código da solicitação gerado pelo estabelecimento;
Número da pré-autorização gerado pelo DATASUS;
Nome do Participante;
Lista de medicamentos com as seguintes informações, para cada um dos
itens:
Código de retorno da solicitação para o medicamento junto com a mensagem;
Ministério da Saúde - DAF - SE /DATASUS 6
RS] FARMÁCIA
POPULAR
* Número de autorização do DATASUS;
* Valor da participação do Ministério da Saúde e do paciente e preço total
de venda;
* CNPJ do estabelecimento; e
e Espaço para assinatura do beneficiário.
IMPORTANTE: O cupom fiscal e vinculado deverá ser guardado por
5 (cinco) anos.
Ao receber a informação da fase de confirmação, o Ministério da Saúde
processará a requisição e retornará a confirmação da pré-autorização DATASUS
contendo os seguintes dados:
Confirmação Autorização
* Código de retorno da confirmação de pré-autorização;
* Mensagem de retorno da confirmação de pré-autorização;
* Código da solicitação gerado pelo estabelecimento (mesmo da fase 1);
* Número da pré-autorização gerado pelo DATASUS. (mesmo da fase 1);
* Nome do Participante;
Status da confirmação com a mensagem: 4N74 - DATASUS aguarda retorno do
recebimento do estabelecimento da confirmação da pré-autorização.
* Lista de medicamentos onde cada item conterá as seguintes informações:
* Código de barras (EAN) da apresentação do medicamento:
o Quantidade diária prescrita (Posologia e em comprimidos ou mi)
informado pelo estabelecimento:
o Quantidade solicitada (em comprimidos ou mi) informado pelo
estabelecimento;
o Quantidade autorizada (em comprimidos ou ml) informado pelo DATASUS;
o Preço unitário de venda da apresentação informado pelo estabelecimento;
o Valor da parcela do Ministério da Saúde informado pelo DATASUS;
o Valor da parcela do paciente informado pelo DATASUS.
O estabelecimento deverá receber o código 00A com a mensagem Pré-
autorização confirmada com sucesso ou 01A com a mensagem Pré-
autorização parcialmente confirmada. Desta forma, o estabelecimento confirma
que recebeu a informação.
Ministério da Saúde —- DAF - SE /DATASUS 8
O FARMÁCIA
POPULAR
e Número da pré-autorização gerado pelo DATASUS (mesmo da fase 1).
* Número do cupom fiscal gerado pelo estabelecimento (mesmo da fase 1).
e CNPJ do estabelecimento.
* Lista de medicamentos onde cada item deverá ser informado com:
e Código de barras (EAN) da apresentação do medicamento a ser dispensado.
e Quantidade a ser devolvida (em comprimidos ou ml).
Ao receber as informações acima, o Ministério da Saúde processará a requisição e
retornará o Estorno DATASUS com os seguintes dados:
e Código de retorno do estorno.
e Mensagem de retorno do estorno.
e Número da pré-autorização gerado pelo DATASUS.
e Lista de medicamentos onde cada item conterá as seguintes informações:
o Código de retorno da solicitação para o mediamento juntamente com a
mensagem.
o Código de barras (EAN) da apresentação do medicamento.
o Quantidade a ser devolvida informada pelo estabelecimento (em
comprimidos ou ml).
o Quantidade estornada gerada pelo DATASUS (em comprimidos ou ml).
Caso o estabelecimento receba o código 00E com a mensagem Estorno
autorizado ou 01E com a mensagem Estorno parcialmente autorizado, o
estorno foi efetivado e a transação será encerrada.
Caso o código retornado NÃO seja 00R ou 01R o estorno não terá sido
efetivado. O motivo da não autorização do estorno poderá ser observado no
campo da mensagem, tanto no objeto Confirmação Estorno como no
Medicamento.
* No anexo VIII consultar os outros possíveis códigos de retorno
relacionados ao Estorno.
Ministério da Saúde — DAF — SE /DATASUS 10
A O O SNSvLVa/ AS — Ava — epnes ep ousjstuiy
ep IIse1g 0q seuojejoge7 uojua bi XONISVId NV TE CIO AIH INOOD DIA Sc) 1ojousty)
ep IIseig 0d SeuojeJoqe7 uojug bl XONISVId TV TA | LO AIH INOD DA SZ) 19jousIv]
BPI IISeIg 0Q BId| seuojesoge7 bi XONI Svld TvVTI TC LO AIH NOD DN SZ 1ojousiv]
ep Iiseig oq ead| seuojesoqe bi XONI SVTd TV TA | LO AIH INOD DN Se) 1ojousty
epm Ilseig 0q |exoH 0€/0 AJH dO DINSZ jojous!y
epi esgnooeusey Axequey 8e X ONI SVId TV TI LI WOOD DN Sº jojousy
epi SoMINgIeuuej SOIILIND SONpOld BIJEISUO) 0€ X ONI SVId TV TI LI NOD DINSE| tojousiv
PINNSSeunes euISnpuU V/S Áejpa OL XONI SVid TV TS E LO NOD DA Sa 1ojousIy
"V'S SeIDUGIDOIG SIVEAON OL X ONI SVId TV TE E LO NOD DI Sc fojous!y
epi eousjuisoig souo|jesoqea SL XONISVTd TV TA 2 LO NOD DN Se JojousIy
EPI BIgng9eUunea SNjg SSIMEN St XONI SVId TV TI 2 LIWNOD DIA Sd ojousIy)
epi ejngdeuues euIsnpu SNI diNOOD St XT + DINSE| 10jously
epi edgnsoeuies eujsnpui SNI dNOO SI X TE é DWNST Iojous!y
EPI IISeJg 0q BISUezEISV tl X ONE SVTd TV TE Z LO dNOD DN SE 10USH
PIT Jepuiy ouoje1oqe] 0€/9 18 [/9 XO diNOD/OINSE) umousy
“Y'S I99€P|eg souo]e1oqe7 OL X 18 E diNOD DN SZ| regously)
epi esungoeune=j euIsnpu| SWI diNOO dl X TH c DINST| uBIBauav|
BPI eoyngopwires Bujsnpu| eoidesejseig] 0€ X ONI SVTd TV TE LO NOD DNS usuory
EPI OJlo|IsBIg OjNa | ouojeioge7| 0b/0 XO DWOP dNOD) uIsusujuv)
o epi eonngoeunes sy (OW sa) “dNOD 0€| uisseidjuy
— pr ESMPIUISOIg SOLQeJOGET 82 XONISVld TV 18 LO NOD OW Sa] sseudiBuy
PP edungocuneA 3 CIUND SeJgowauo dem diNOO 0€ /0 XI DINOL judoiBuy
= epi eogngseures eujsnpu uedega| 02X2 /0 XO Hd9 O 04 . xesduy
epr Jejoj3 09jnadeuiea OugjeJoge] . 9XS/9 X9) 12njBy
epi eogngoeues snues qejoig DINSE OL X ONI SVId TV TG E LI INOO) Nojav)
epi eoingoeuuej eujsnpu] jeuav Be X IdO SVld Hi 19 ON Sd usjodsay
ETOLAICEXZ] OVOVINISIdAYV OLNIINVOICIIN
BOJLIN 9P SUION 10d SOjuswed!paly 9p elsm
[OXINV
uvIndod
VIDVNUVA
vb SnSvLVa/ AS — 4Va — spnes ep ouajsium
Epi Bonnaoeuues Axequeg ? X78 2/9 dNOO OW Sal tdiodes]
epi eonngoeunes Axequey o + X 18 4/0 diNOO DA Sa Idades)
epi edngoeunes BIyuSiS euseno) dINOD ZE NOO XO DINSE uoldojded
epi edInadeuues eus eusejo) dNOD 94 NOD XO DINSE uoJdades
epiq eoungoeuires Axequey 09 X ONI SVId TV 18 10 NOD DA 0'SZ judojdes)
epr eogneseuues Axequey 0€ X ONE SVld TV 18 19 N0D DA 0'S2 tudades
Bdngoeuuey eusnpu| V/S ÁojpaN 0€ X ONI SVId TV 18 E LD dINOO OW SZ judodes)
ep Iiseig Bjuio) OL X ONI SVid TV 18 E 10 dNOD OW SE judojded
epy7 IISeIg EjUlO (dsoH quis) 0! X ONI SVid IV 189 19 dNOD ON SE tudodes
“V'S Boyngdeúues mouy 0€ X ONÍ SVId Tv 18 10 NOD DN Sa tudodes)
epi7 Bonfgoeuues eusnpuj uedena| diNOO St /9 18 2/0 XO OW Sã Iudojdeo)
= epn IISeJg 0g |exeH PL XONISVId TV TA | LO NOD DWSZ Iudojdes
epi euIsnpuy 3 Olyguiog BIIuinbosN ougyesoge7 OE X ONI SVId TV 18 XO NOD DA Se tudojdeg)
epi sodinsdeuea sound Sonpog eIeIsuO “SdDOL LSNGE-DWSA Iudo; eo)
epi edIngoeuue eujsnpu| Jdn7 8Z X 9Ad TVS 19 NOD DN Se Iudoideo)
epn eogngseuies eujsnpuj 1dn 9 X 9Ad IV 8 LD NOD DU SE Iudodes)
Poyngoeunes eusnpui v/s Áajpaw 0€ X ONI SVid TV 18 2 10 diNOD OW Sa tudoded)
edgngoewIeI euISApu] v/S Asipaw 0€ X INI SVId TV 8 [10 diNOD DN Sã Iudodes)
eognoodewiEs euspui v/S ÁojpaW 9 X ONI SVId TV TE | LD diNOD OW Sã tudodes)
“V'S SBIDUGIDOIG SIMBAON OL XONISVId IV TE E IO NOD DIA SE udojdeo
PpI OJôjIseig ojna | ouojejoqe7 0/9 OWSZ diNOO Iudodes)
ep eogneoeuue snid s Sinjen dWOD St X 8 é OWsz tudojdeg
epn eogngsewres emsnpui SWI dWOD St XT8 2 OWsZ tudodes)
ep eogneseuney eusnpuj SWa dINOD Pl XT8 2 DNS udojdeo
epr euueua eubis 0€ X ONI SVid VS LO INOD DN SE dojdeo
epi sougejogel euuejona OWO'SZ diNOO 0€ 7/0 10 dojdeo
SeDLIND SELISNPUI V/S NI OS X IdO SVId HI 1SI NOD DA Sa tudojdeo
Sedtund SEmSnpu] V/S Hom 0€ X dO SVld Ha 1SI WOOD DIA Sa Iudojdes)
Epi eSNajuIsoIg Souojeoge7 OL X ONI SVid IV TE E LO WOOD DN Sa Iudodeo)
3INVOIHaVA OVOVINISIHAV OLNAWVSIaSN|
HVINdOd |
VDYWUVI
Mo o SASVVA/ AS — ava — epnes ep ousisiuím
V/S [BUOIDEN BINILUNRI PINO OBIUN
OL X“ONI SVid 1V 18 Z 10 WOD DIA 07]
(ojouesdoJg Sp ojespuo(O
ep eognddeuueg snid S einen
dNOO St X 19 + OWOY
jojoueidog Sp ojexpuojo
eph [IS2Ig 0 seuojeJoge7 uojug
“OLX ONI SVTd TV 19 E LO AIH NOD DIA 058
BUIUORSW 2P OjeJpuolo
EPH IIseig 0Q SSuOjeJoge7 uqug)
OL X ONI SVId TVS | LO AJHINOOD DA 058
BUIULONIW 2P OJeipuojo)
EPH IISeIg 0Q SauojeJoqe” uojug
OL X ONI SVId TV 18 E LO AJHINOO DI 005
BUIUIONSW 2P OJeJpuojo
BP IISeIg Oq Sauojesoge7 uoug
OL X ONI SVTd TV TI | LO AIH INOD OW 005
BUIULO SW SP OJeipuojo
BPN ISeIg 0q Cod seuojesoqe]
OL X ONI SVId TV 18 E LO AJH INOOD DW 058
BUIUNONSW SP OJeipuoio)
Ep [SeJg oq eodi SenojesoqeN]
OL X ONISVId TVE | LO AIH INOO DU 058
BUILIIO NS SP OJeIpuojo
EPI |ISeig 0q Bad] sauojesogel
OL X ONI SVId TV NI E LO AIH INOOD DIA 005
BuIusOgaW ºp ojespuojo
Pp ISeJg oq eod| ssuojeJoqe7
OL XONI SVTd TV TA | LO AJH NOD DI 005
BUILIONAIN SP OIeIpuojo
ep Bongoeuuea 3 win puj eusejuresg
0€ X ONI SVTd TV TE LO AIH INOD DINA 058
BUIWIOH9IN SP OJeIpuolo
Ep EDINSILUNCA 3 UND pu euuejuieig
0€ X ONI SVTd TV TE LO AJH NOD ON 005
BUILIIONIIN SP OJeJpuolo
epr IISeIg 0Q BINNgILULBJ OLÔNpOJA YSIPION OAON
OL X ONI SVTd NV 18 € LO ATA dNOO OW 058
BUIUOHSW 2P OJEIpuOjO
EPI ISBIg 0Q EdMNGSeUNE | OBÍNPOIJ HSIPÍON 0A0N
OL X ONE SVTd TV TE E LO AIH diNOO DIA 005)
BUILONSW SP OJeJpuojo
ep eogngoeunes Axequey
09 X ONI SVTd TV TS LO AIH NOD DI 058)
BUIUJONSW 2P OJeJpuo|S
ep eogngoeuies Axequey
09 X ONI SVId TV TA LO AJHINOOD DIA 005
BUIUONSIW 3P OJe1puojo
epia eogngoeues Áxequey
9X S/0 AIH dNOD OW 058
BUIUIOHSW 2P Ojespuojo
epH eogngoeuies Axequey
9X 18 S/0 AJH diNOO DIA 005
BUIULOHSW SP OjeJpuojo
EoMnSSeuieS euSnpui v/S Asjpaw
(dsoH "quia) Ot X ONI SVid TV 18 9 19 AIH WOOD DI 088]
BUJUOHSW SP Ojespuojo
eogndseuies eujsnpui v/S fejpaw|
(dsoH qua) OL X ONI SVId TV 19 9 19 AIH NOD DU 008]
BUIULORSW 2P Oje:puojo
eonngoBuB4 Eujspu| V/S ÁSIpaW
OL X ONE SVTd TVE E LO AJH NOOD DU 058)
BUILLONAW SP OJeIpuoio!
eojngoeuies eusnpu, v/s Ásjpow
OL X ONI SVId 1V 18 E 19 AIH NOD DA 005
BUIULIONSW SP Ojespuojo
“WS SEIDUGIDOIG SIVBAON
SL X ONE SVTd TV TE 2 LO AJA NOD DINOOS
BUIUIOHSW 2P Ojespuojo
“WS SBIDUGIDOIG SINEAON
OL XONI SVId TV 18 E LO AIH NOD DWOS8
BUIULIORAW SP OJeipuoio)
EPH EdjQjuIsoig sougjejogel
09 X ONE STd TV TE LO AJU INOO DI 058)
BUIULIONSW Sp ojespuo(o
Epi ESNQISoIg Songregel|
09 X ONI SVTd TV TE LO AIH INOO DIA 005
BUIULOJSW 2P OJeipuojo
Epi Baijjuisoig SouojeIoge7
St X ON! SVId TV TA S LO AIH NOD DI 005
BUIUOSSIN SP OJeJpuojo
EPI eoNojuisoig souojeJoqel
OL X ONE SVTd TV TE E LO AIH NOD DIA 058
BUILLONS 2P OjeJpuojo
pr eonnsoeuues eusnpui SW
09 X ONI SVid VI LO AIH INOD DI 058
BUILJONSW 9P OJespuolO
Epi Edmeseunes eujsnpu SwWa
09 X ONI SVTId TV TT LO AIH NOD DIA 005
BUILONSW 2P Ojespuojo)
JiNvoldava
OVIVINISINAYV|
OLNINVOICIN
HVindOd [
VIDVNUVI
8 Ê . SNSVLVQ/ AS — AVG — pres ep ousistumy
IND SeuIsnpu| ES YAN . OL X ONI SVId TV 18 € LSI AIH NOD DA 088] sbeyo)
o SeIIUINO SEISNpu] ES Y9N OL XONI SVId TV 9 E LHVO 1SI AIH NOD DU 005 SBegjo
ep eoyngoeuues eusnpuj eXÚnbpaw “diNOD 0€/0 XO UOMNO
epN eSgngocunes euisnpuj uedera|
dNOD OL/0 18 E/0 DIN 058
SW EPI EZSINeN euuejtun Ot X ONI SvTd NV TE E LI INOD DIS Joquodos jo
epi BIINPILUNBI EUISNpU| QEjOSY) OL XT EO LO NOD DN 058 10/89
epi eSngIeuue euisnpu| qejoso) Si XT 20 LO NOD DNS uImBINo
epi Oqgolo ougjesoqe7 0€/0 X9 18 diNOD DIAS epi)
ep Bongdeuues exuimo uolÃos dNOD 0€ (9 XI-DWS IIXSQUO)
epi euueug euibis 0€ X 1137 098 J0Ad NV TS LO NOD DAS qeIpusqlo
EPI Bujsnpu 3 OIGUIOS fenues
OL X ONE SVId dIV TE O LO dNOD OW S
epi eognoseuues Axequey
OL X Ta €/0 diNOO DNS
epi edangoeuues Sig S SIMeN
0€ X ONI SVId TV 18 LO INOOD DNS
epluejSUaaIo)
EPI eSngseuneI eusnpu SAI
dWOO SL /0 118 c DNS
epluejousalo
epi edngoeuues EUSNpuj SWI
09 X ONI SVId TV 78 LI NOD DU S|
epiuBjDUSqIo
ep euueya eúBis|
0€ X ONI SVId TV TS 19 N09D OW S|
epruejusquo)
epi ESNojuisoig Sougjeoqu
SIX ONISVid TV TS Z LI WOD DNS
epIuRjoUSqo
EPI SOdYNGILUNL SOUND SONpOI BIPISUO) "SddOL LS Oc-DNS usqo
OLIFLUOD T BUISNPU| BUIOUSO OUQJeJ0QL7 DINSE diNOOD 0€/0 19L0/9 XD Indouss)
OWIGWOD 3 EUISTPU| BUIOUSS OUOjBIOgET DINSE diNOO 08/09 1910/09 XD ssoldouss)
OIIPLUOD 3 EUJSNPpU| BUOUSL OUOjeoqe SWOL dNOQ 0€/0 19L0/9 XO judepeuss
SOMNGIEUUEI SONPOI SC OIMIGUIOS J EUISNPU| GINA OL X ONI SVId TV 19 E XI AJH NOD DW 00S| uÂuso 4
SOMINGILULL SONPOIY SG OIMQUOD I ELISNPUI QeIynA OL X ONI SVId TV TE E XI AIH NOD DN 058 UÁuNos
epi uuejooo, 0€ XO “HIA “diNOD DI 088 J8UMO
epi uuejo|oo 0€ "X9 "HIA “diNOD DU 005) Jouuos
"V'S SOMNPILUNLI 3 SONLIND SUDO SONpoid dINOO 0€ DIAS uon(ns|
epr Bonneseuies eujsnpuj 1odm SopiwduoS 08/09 ON Oi] WoJBUS
epm Bognsseuueag euysnpu| eoidessjsesg OL X ONI SVId TVS E LO AIH NOD OW ot eua
epi Iiseig oq [exoH 0E/0 "XD diNOO OW OL dajoxdeus
JINVOIHaAVA OVOVINISIHAYV| OLNINVOICIN
UVINdod
VIDVNHVA
Oc . SNSVLVA/ IS — AVG — apnes ep ougistuiN
eph eoingoeuses eusnpu; qejoss) O2 X 18 20 19 “dINOD DI OP 1010
SEMNUIND SEUISNPU| ES YIN 8c X OAd VS LHVO 1SI NOD DM Se 1092US]d
epi IISeJg 0] BIINGICUUB YSIPION OAON| ANEXGA dd VITA S XO CNI SAS NAN 004 TIANIA N UHOAON
EPM IISe1g 0Q EIINGICULLI YSIPION OAON TMN OLX GA HI XO FNE dSNS NAN 00L UIOAON
BPM IISeJg 0Q BIYNGICUILA YSIPION 040N| (NO IN 000) dNV HI 1 XO FNIdSAS NAN DOT N UIOAON
BPI OIMIGUIOD J BUISNPU| BIYNGICUULI CIUIND 229) 82 X 13110d L4VHX ANT 10 dINOO DN SE IudeusoN
ep Jegjog E o “diNOO 0£/0 "SXOI epILUe|IIN
epI BuISnpu| 3 019409 BILUINDOSN OUOJe1oqe7 (01/9 18 €/9 XO) DINOS8 diNOD UILONSA O9N
SOM NPHILUIB SOJNPOIG SC OLUGWOS 3 EUSNPU| qeiNW SHdJ0€ /0 HILSINS DWOL WISSSIdajnA
ep SOjusueNPIA SA EUISNpU; paus St XONI SVTd IV TS 2 LO HIA NOD DWOSs| — PouuopSW
epi SOjusueIPaA SC EUjSNPU| paulo SLXT1I 2 1 OWN 005 Poupa
BPN BSNSdeue4 BUjSNpU| BIIdeJojSeJg 0: X ONI SVId 1V 78 E LO AIH NOD DIA 005 UUONW
epi eogngoeuies euuejoig OLXTEE diNOS OW 058 uIpsogaW
epy eoyngoeuuea Luuejoig OLXTAE dNOD DI 005 UIPIONS|
ep edngIeuues eujsnpu| euues-N 0€/0 NOD DI 058 uuenbaw
epi edyng9euues eujsnpu euses-n 08/02 NOD DIA 008 ujuenbaw)
epi eognaoeuies 3 WIND pu euiejurig
0€ X TV HIS LI NOD OW OI
Iudejeus dp ojeafeiA|
ep seia oq [exoH
do 0/0 XI OLVINVIA DWOL
Iludejeug sp ojesfew
epi elisnpu| 3 opus BownboaN ouojeiqel
0€ X TV ANI LI INOOD DINOL
judejeu3 ap ojesen
epi SoogngIeuE SOUND SONpol BIfRIsUO
SdOOL ISA E-DINOL
judejeu3 ap ojespen|
eonngIeueI eSNpUj V/S Asipaw
OL X dlHLS €/0 10 dNOD OW OL
tudejeu3 ep ojesjen
"V'S SBIUGIOIG SIVEAON
OL XTV/IV TG ELDNOD DN OL
judejeu3 ap ojesfen
ep esmejuisoig souojeIoqe]
OL XHISE LÍWNOD DA OL
Iudejeu3 ap ojesjew
ep OJafIseig ojna | OuojeJoqel
OL XV ANA E LINOD DWOL
ludejeu3 op ojesjew
epi eongdeuues snig S SIMEN
dWNOQ 01 /0 diSE DINOL
judejeu3 op ojesfen
epn esgngdeuueg eujsnpu; sWa
diNOO 0H9 diSE DINOL
ludejeu3 op ojesjen
epm
BIUNGILUUL4 OBÍLIUQL4 OjuSU!njonUasad opdeBi|sonu| Buda
L XVII TAP LINOO DINOL
udejeu3 op ojesfen
Ep eojneseunes Axequey
OL X HIS €/9 dNOD OW ot
judejeu3 Sp ojesfeiN
Epi edgngoeuues Axequen
OL X HIS 1/9 dlNOO DN OL
[udejeu3 ap ojesjew
ILNVOIHaVA
OVIVINISIHAV
OLNIINVOIAIN
HVINdOd
VIDVWBVS
cc
SNSVIVA/ IS — Ava spnes ep ousjsiuiy
epy eogngdeuues euisnpui J9dn7 sopiwduos 94/02 OW 0'ge judousA]
ep eoungseuues SYL| “diNOO 0€ DINOL judepeusA
ep esungoeuues snues qeioig DWOL - 08 X HIS 19 WOOD judosen|
V/S [euo!ldeN ESYNgILUUEA PILUIND OBIUN OL XOINI SVId TV TE P LO WOOD) topesdoig UN
V/S [RUOIDEN BIUNGICUES BILUIND OBIUN OS X HIS LIWNOD) usa Tn]
pH BIgngae ue eusnpu] 1dn7 sopiwudwos 94/9 OW 0'Se tuduio |
BPI OJI9]Ise1g ojns | ouOjejoqe7 0€/9 X9 DINOSB8 diNOO) uIuojo|na |
EPI eIngoeunes euIsnpu| qejoss) PL XTICIDNODON Se| ESET]
epi euisnpuj 3 0IM9OD [eAues) OL X<0 10 diNOO DI 01 SSaidenues
ep SouoJe1oge7 Sdusseumeud dIiNOD 0€ OW Se sseJduy
BPI SOUOJe10QET7 SIUSIISEUEUA diNOO St DIA SE sseldyy
E epm UuBJoISo, 9! X ONISVId TV TE LO NOD DA Sz judoy
epy Jegjeg OW OL “diNOO 0£/0 "SXO Iudousy
epm BSgNgILuNes SUI4OA * dIus YSIN QdOS XI 9XIDNOL Iejusy
EPI ODIGUIOO 3 EUISNPU] CIMNGICULEI ENUIND el 0€ X L4VHX AN LO diNOD 9W OL sssidiuoy
epi Bogngoeuues emysnpuj uedeya, SIAIH diNOO 0L/9 TV ANA €0/0 XI OW OL Iudeusy
JILNVOIHaVA OVOVINISIdAYV OLNINVOICII
uvINdOd
VIDVWIvI
tt FARMÁCIA
POPULAR
468 Solicitação não autorizada. Não há referência definida para o princípio ativo/concentração corrente.
708 Solicitação não autorizada. Erro ao recuperar a farmacia.
718 Solicitação não autorizada. Erro ao recuperar os dados do usuario concentrador
728 Solicitação não autorizada. Erro ao recuperar os dados do usuario farmacia.
738 Solicitação não autorizada. Erro ao recuperar o cpf da pessoa.
74as | Solicitação não autorizada. Erro ao obter combinacao restritiva.
758 | Solicitação não autorizada. Erro ao obter principios ativos por codigo de barra.
768 Solicitação não autorizada. Erro ao obter principios ativos.
778 Solicitação não autorizada. Erro ao realizar combinacao restritiva por periodo.
788 Solicitação não autorizada. Erro ao obter principios ativos por codigo de barra.
795 Solicitação não autorizada. Erro ao obter principio combinacao restritiva.
8os Solicitação não autorizada. Erro ao obter recuperar pessoa principio limite restritivo.
81s Solicitação não autorizada. Erro ao obter recuperar os dados do medicamento por codigo de barra.
a2s Solicitação não autorizada. Erro ao criar hash de senha.
83s Solicitação não autorizada. Erro ao realizar solicitacao.
8as Solicitação não autorizada. Erro ao realizar solicitacao
8ss Solicitação não autorizada. Erro o calculo da quantidade autorizada.
8es Solicitação não autorizada. Erro gerando o numero da autoriz
875 Solicitação não autorizada. Erro ao calcular o valor subsidiado.
ass Solicitação não autorizada. Erro ao recuperar o medicamento pelo codigo de barras.
8os Solicitação não autorizada. Erro ao iniciar transacao.
90s Solicitação não autorizada. Erro ao inserir solicitacao.
918 Solicitação não autorizada. Erro ao inserir solicitacao medicamento.
925 Solicitação não autorizada. Erro ao obter limite do principio ativo.
938 “| Solicitação não autorizada. Erro ao obter concentracao do medicamento.
gas Solicitação não autorizada. Erro ao obter subsídio do medicamento
95s Solicitação não autorizada. Erro ao obter referencia da concentracao.
96s Solicitação não autorizada. Erro ao realizar solicitacao.
Ministério da Saúde — DAF — SE /DATASUS
24
FARMÁCIA
O POPULAR
ANEXO IV
Códigos retornados na 2º Fase - Confirmação de Pré-Autorização
COD| MENSAGEM
00A Pré-autorização confirmada com sucesso. Aguardando confirmação do recebimento na 3. fase para efetivar a venda.
O1A Pré-autorização parcialmente confirmada. Aguardando confirmação do recebimento na 3. fase para efetivar a venda
02A Pré-autorização não confirmada. Nenhum medicamento autorizado.
10A Pré-autorização não confirmada. Login não informado.
11A Pré-autorização não confirmada. Senha não informada, o
12A Pré-autorização não confirmada. Login ou senha inválido.
13A Pré-autorização não confirmada. A farmácia logada não tem permissão para confirmar o número de autorização
informado.
14A Pré-autorização não confirmada. Código de Solicitação da Farmácia não informado.
15A Pré-autorização não confirmada. Código da Solicitação da Farmácia é inválido ou inexistente.
16A Pré-autorização não confirmada. Número da Autorização não informado.
17A Pré-autorização não confirmada. Número da Autorização informado inválido ou inexistente
18A Pré-autorização não confirmada. Número do cupom fiscal não informado.
194 Pré-autorização não confirmada. Solicitação realizada à mais de 24h
20A Pré-autorização não confirmada. Código da Solicitação da Farmácia é inválido ou inexistente
21A Pré-autorização não confirmada. Solicitação realizada à mais de 24h.
224 Pré-autorização não confirmada. Senha não alterada. Para acessar este serviço o usuário deve primeiramente alterar
a sua senha. Acesse o cadastro na WEB para fazer isto
23A Pré-autorização não confirmada. Problemas com o cadastro do login e senha. Favor, entrar em contato com
Ministério da Saúde para regularizar o cadastro.
24A Pré-autorização não confirmada. CNPJ do estabelecimento informado é inexistente.
25A Pré-autorização não confirmada. Erro no cadastro do concentrador. Favor, entrar em contato com Ministério da
Saúde para regularizar o cadastro.
Pré-autorização não confirmada. O usuário concentrador logado não tem permissão para fazer acesso representando
26A o estabelecimento informado.
27A Pré-autorização não confirmada. Erro no cadastro da farmácia. Favor, entrar em contato com Ministério da Saúde
para regularizar o cadastro.
28A Pré-autorização não confirmada. Usuário farmácia logado não tem permissão para fazer acesso ao Programa
Farmácia Popular representando a farmácia informada.
29A Pré-autorização não confirmada. Estabelecimento inativo. Favor, entrar em contato com Ministério da Saúde para
regularizar o cadastro.
304 Pré-autorização não confirmada. Limite de caracteres para o campo NÚMERO DO CUPOM FISCAL ultrapassado. A
quantidade máxima de caracteres para este campo é 30 caracteres.
31A Pré-autorização não confirmada. Caractere inválido no campo login. Este campo só pode conter caracteres
numéricos.
32A Pré-autorização não confirmada. Caractere inválido no campo senha. Este campo só pode conter letras e números.
334 Pré-autorização não confirmada. Caractere inválido no campo código da solicitação. Este campo só pode conter
caracteres numéricos.
34A Pré-autorização não confirmada. Senha não alterada. Para acessar este serviço o usuário deve primeiramente alterar
a sua senha. Acesse o cadastro na WEB para fazer isto.
35A Pré-autorização não confirmada. Problemas com o cadastro do login e senha.
364 Pré-autorização não confirmada. Usuário farmácia logado não tem permissão para fazer acesso ao Programa
Farmácia Popular representando a farmácia informada na solicitação.
37A Pré-autorização não confirmada. Estabelecimento inativo.
38A Pré-autorização não confirmada. Erro no cadastro do concentrador.
Ministério da Saúde - DAF - SE /DATASUS 26
FARMÁCIA
POPULAR
ANEXO V
Códigos retornados na 2º Fase no Processo de Confirmação de
Pré-Autorização — relacionados ao medicamento
COD | MENSAGEM
O00AM || Pré-autorização do medicamento confirmada com sucesso.
10AM || Pré-autorização do medicamento não confirmada. O limite mês deste principio ativo foi ultrapassado
!11AM Pré-autorização do medicamento não confirmada. O medicamento não foi pré-autorizado na solicitação.
12AM | | Pré-autorização do medicamento não confirmada. Dados inválidos na solicitação.
Ministério da Saúde — DAF - SE /DATASUS 28
FARMÁCIA
POPULAR
78R Recebimento não confirmado. Erro ao obter dados da farmacia.
79R Recebimento não confirmado. Erro ao obter dados da farmacia.
80R Recebimento não confirmado. Erro ao processar o recebimento da confirmacao.
B1R Recebimento não confirmado. Erro ao obter recuperar os dados do medicamento por codigo de barra
8a2R | Recebimento não confirmado. Erro ao inserir o limite para controle do principio limite por cpf.
| BR Recebimento não confirmado. Erro ao alterar o limite para controle do principio limite por cpf.
Ministério da Saúde — DAF — SE /DATASUS 30
FARMÁCIA
POPULAR
IO
ANEXO VIII
Códigos retornados no Processo de Estorno
COD | MENSAGEM
00E Estorno autorizado.
I01E Estorno parcialmente autorizado.
| O2E Estorno não efetuado. Nenhum medicamento estornado.
10E Estorno não autorizado. Login não informado.
ME Estorno não autorizado. Senha não informada.
12E Estorno não autorizado. Login ou senha inválido.
13E Estorno não autorizado. Farmácia está ligada a um concentrador.
14E Estorno não autorizado. CNPJ estabelecimento não informado.
15E Estorno não autorizado. Estabelecimento não credenciado. -
16E Estorno não autorizado. Número da Autorização não informado.
17E 1 Estorno não autorizado. Número da Autorização não pertence ao estabelecimento informado.
18E Estorno não autorizado. Lista de medicamento não informada.
19E Estorno não autorizado. CNPJ do estabelecimento informado é inválido.
20E Estorno não autorizado. Caractere inválido no campo login. Este campo só pode conter caracteres numéricos.
21E Estorno não autorizado. Caractere inválido no campo senha. Este campo só pode conter letras & numeros.
22E Estorno não autorizado. Senha não alterada. Para acessar este serviço o usuário deve primeiramente alterar a sua
senha. Acesse o cadastro na WEB para fazer isto.
23E Estorno não autorizado. CNPJ do estabelecimento informado é inexistente.
24E Estorno não autorizado. Erro no cadastro do concentrador.
25E Estorno não autorizado. O usuário concentrador logado não tem permissão para fazer acesso representando o
estabelecimento informado.
26E Estorno não autorizado. Erro no cadastro da farmácia.
27E Estorno não autorizado. Usuário farmácia logado não tem permissão para fazer acesso ao Programa Farmácia
Popular representando a farmácia informada na solicitação.
28E Estorno não autorizado. Estabelecimento inativo.
29E Estorno não autorizado. Número da Autorização inválido, inexistente ou não confirmada.
30E Estorno não autorizado. O Estorno não pode ser realizado nesta farmácia pois a solicitação foi realizada em uma
farmácia que pertence à outra rede de farmácias.
31E Estorno não autorizado. Erro na verificação da Solicitação para estorno.
32E Estorno não autorizado. Não há subsídio definido para o princípio ativo/concentração corrente.
33E Estorno não autorizado. Problemas com o cadastro do login e senha.
34E Estorno não autorizado. Campo obrigatório não informado ou é inválido em um dos medicamentos
70E Estorno não autorizado. Erro ao recuperar a farmacia.
E Estorno não autorizado. Erro ao obter solicitacao.
72E Estorno não autorizado. Erro ao obter usuario farmacia.
73E Estorno não autorizado. Erro no cadastro da farmácia.
74E Estorno não autorizado. Erro no cadastro da farmácia.
75E Estorno não autorizado. Erro ao obter dados da farmacia.
76E Estorno não autorizado. Erro ao obter dados da farmacia
77E Estorno não autorizado. Erro ao recuperar os dados do usuario concentrador.
| 78E Estorno não autorizado. Erro ao criar hash de senha.
79E Estorno não autorizado. Erro ao obter recuperar os dados do medicamento por codigo de barra.
80E Estorno não autorizado. Erro ao solicitacao atraves do numero da autorizacao.
B1E Estorno não autorizado. Erro ao obter dados dos medicamentos.
82E Estorno não autorizado. Erro ao iniciar transacao.
B3E Estorno não autorizado. Erro ao obter pessoa principio limite.
84E Estorno não autorizado. Erro ao obter pessoa principio limite.
Ministério da Saúde — DAF —- SE /DATASUS
32
FARMÁCIA
POPULAR
ANEXO IX
Códigos retornados no Processo de Estorno relacionados ao
medicamento
COD | MENSAGEM
00EM | Estorno do medicamento autorizado.
HH
01EM | | Estorno do medicamento parcialmente autorizado. Quantidade devolvida é menor do que a quantidade autorizada.
02EM | Estorno do medicamento não autorizado. Quantidade autorizada deste medicamento é igual 0, Medicamento já toi
estornado ou não foi autorizado ou confirmado.
10EM || Estorno do medicamento não autorizado. Código de barras do medicamento não informado. |
11EM | | Estorno do medicamento não autorizado. Medicamento não faz parte do programa.
12EM | | Estorno do medicamento não autorizado. Medicamento não foi solicitado nesta autorização.
13EM || Estorno do medicamento não autorizado. Quantidade devolvida não informada.
14EM Estorno do medicamento não autorizado. Quantidade devolvida é maior do que a quantidade autorizada.
15EM | | Estorno do medicamento não autorizado. Quantidade devolvida é menor do que 1 unidade de apresentação.
16EM || Estorno do medicamento não autorizado. Medicamento não faz parte do programa.
17EM | | Estorno do medicamento não autorizado. Campo obrigatório não informado ou é inválido em um dos medicamentos.
18EM || Estorno do medicamento não autorizado. Dados inválidos na solicitação.
19EM | Estorno do medicamento não autorizado. Medicamento não autorizado na solicitado corrente.
Ministério da Saúde — DAF — SE /DATASUS 34
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
OF.nº 1.947/2013 MOCOCA, 29 de outubro de 2013.
CAMARA À MUNICIPAL |
“e MOCOÇE- |
PROTOCO E G :
NÚMERO! DATA RÚBRICA |
2.802 |90 10. (3 has
REF.: Requerimento nº 1.261/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca dos serviços de desobstrução de bueiros localizados na Praça próxima à
Rua Allan Kardec, no Jardim São Luiz, constante do Requerimento acima
mencionado, de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro Barison, e aprovado pelo
Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar que, de acordo com o
Departamento específico, os serviços serão providenciados o mais rápido
possível.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
“
DEE
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP