materia nº 688/2013

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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Rubrica
Número
1033 | 2005/2005
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca da possibilidade de
limpeza em terreno baldio nas Ruas Padre
João Bueno Gonçalves e João Vita no
Conjunto Habitacional Dr. Gilberto Rossetti.
REQUERIMENTO Nº. 688 /2013.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, acerca da possibilidade de limpeza de
terreno baídio localizado nas Ruas Padre João Bueno Gonçalves e João Vita, no Conjunto
Habitacional Dr. Gilberto Rossetti.
Justificativa:-
A comunidade do Conjunto Habitacional Dr. Gilberto Rossetti
reclama da situação de alguns lotes sem edificações naquele bairro, muitos estão repletos de
lixo e entulho que é descartado irregularmente. Os lotes ficam nas Ruas Padre João Bueno
Gonçalves e João Vita, no Conjunto Habitacional Dr. Gilberto Rossetti.
A presença desse material induz outras pessoas para o descarte
irregular naquele local, causando transtornos às residências vizinhas e a todo o bairro. Também
a atual situação dos imóveis contribui para a proliferação de animais peçonhentos como cobras,
aranhas, ratos e escorpiões, foco da dengue, além de outras questões de saúde pública. As
imagens anexas comprovam o caso.
É necessário as providências para limpeza daqueles terrenos seja
através de uma iniciativa da própria Prefeitura, ou através de seu proprietário.
Há informações que os referidos “lotes” pertencem à Companhia
Habitacional de Ribeirão Preto - COHAB/RP, e desta forma é mais urgente o encontro de uma
solução para os “lotes”, pois o referido Conjunto Habitacional foi entregue a população em 14 de
julho de 1984, isso é: há quase 29 anos, e os “terrenos” continuam sem uma utilização benéfica a
população.
Solicitamos ainda que a Senhora Prefeita atue junto à COHAB-RP,
objetivando destinar os referidos imóveis para obras de interesse do Município, ou outra
destinação de interesse social.
riPSC


PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Prefeita
Of. nº 1.117/2013 MOCOCA, 06 de junho de 2013.
Senhor Presidente:
Vimos, pelo presente, solicitar a dilação do
prazo de Lei, por mais 15 dias, nos termos do art. 9º, parágrafo único, item |, da
Lei Orgânica do Município, para resposta ao Requerimento nº 688/2013, de
autoria do Vereador Luiz Braz Mariano, e aprovado pelo Plenário dessa Douta
Câmara, em virtude de que não foi possível atender à solicitação dentro do
prazo inicial.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES ESSÊS A ie pagãs Do
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa DEFIRS ê PEBIDO
MOCOCA - SP ta nas RIA 240. Dk k D.