materia nº 1006/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Namero Rubrica APROVADO
Sala das sessões // 7 MB/S
TE SOUZA GOMES
ENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 10062013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, acerca da possibilidade de
implantação de instrumento para facilitação
da acessibilidade nas instalações do
Velório Municipal de Mococa.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, o seguinte:
1)- Há possibilidade de construção/implantação de instrumentos para a
facilitação da acessibilidade nas instalações do Velório Municipal de Mococa, como:
a) construção de rampa de acesso:
b) instalação de corrimão na rampa;
c) adequação do piso da futura rampa, nos padrões de acessibilidade;
d) outras ações de facilitação de acessibilidade no velório municipal.
2)- Se sim, há um prazo para inicio das obras e serviços?
3)- Se não, quais o motivos?
Justificativa:-
A facilitação da acessibilidade deve ser uma ação constante do poder
publico. O Velório Municipal não detém instrumentos que permite os cadeirantes ou as pessoas com
mobilidade reduzida (principalmente idosos) ter um acesso direto, quando da necessidade precisam
entrar pelos “fundos”, o que causa grande constrangimento em todos. Em pleno século 21 não
podemos admitir que as pessoas tenham, em virtude de uma “necessidade especial”, um local
diferenciado para acessar um prédio público. A dignidade humana é afrontada com a atual situação
de nosso velório.
Desta forma é importante que a Prefeitura realize obras e serviços para
adequar o Velório Municipal com instrumentos de facilitação da acessibilidade, objeto desta nossa
propositura, que esperamos receber a atenção necessária ao caso.
Plenário Venerando Ribeiro da Bilãã-49 tisiágosto de 2013.
FRANCISCO SÃL 44 GABRIEL FERNANDES
Chico do dicato - Vereador/PPS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Prefeita
Of. nº 1.629/2013 MOCOCA, 04 de setembro de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL |
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NÚMERO] DATA [RÚBRICA
05-92 2013 Ulbide,
309
Senhor Presidente:
Vimos, pelo presente, solicitar a dilação do
prazo de Lei, por mais 15 dias, nos termos do art. 9º, parágrafo único, item |, da
Lei Orgânica do Município, para resposta ao Requerimento nº 1.006/2013, de
autoria do Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, e aprovado pelo
Plenário dessa Douta Câmara, em virtude de que não foi possível atender à
solicitação dentro do prazo inicial.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
CE 1
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 1.656/2013 MOCOCA, 09 de setembro de 2013. e
| CÂMARA MUNICIPAL
- MOGGOCA- |
PROTOCOLO|
NÚMERO DATA RUBRICA |
3149 |rotioa Uta
Em atenção à solicitação de informações
acerca da possibilidade de implantação de instrumento para facilitação da acessibilidade nas
instalações do Velório Municipal de Mococa, constante do Requerimento acima
mencionado, de autoria do Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, e aprovado
pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
REF.: Requerimento nº 1.006/2013
Senhor Presidente:
O prédio do Velório é de propriedade da
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa e é cedido à Prefeitura para utilização.
De acordo com o Programa de Acessibilidade feita pela Irmandade em todo o prédio de sua
propriedade, incluindo o Velório, foi determinado e aprovado que a acessibilidade do Velório
deve ser pelo portão lateral da Rua Capitão Miguel Ferreira.
Justificou-se tal procedimento devido o fato de ser
praticamente em nível, dando acessibilidade com respeito e humanização, aos idosos e
deficientes com mobilidade reduzida e, se necessário pode se adentrar de carro para descida
da pessoa com mobilidade reduzida.
O desnível pela Avenida da Saudade pode levar a
uma rampa abrupta sem a declividade exigida por Lei, principalmente aos cadeirantes.
Ademais, por trabalhar com deficientes e ainda
idosos, por mais de 15 anos, procuramos atendê-los da melhor forma possível,
conhecedores dos problemas reais e temos certeza que a entrada lateral não causa
constrangimento pelo contrário, é uma forma de atendê-los de maneira integral e incluí-los
na sociedade, através de um lugar plano e acessível.
Agradecemos a preocupação do Nobre Vereador e
também solicitamos a compreensão para assunto tão delicado, pelo qual pautamos grande
parte de nossa vida, proporcionando oportunidades e qualidade de vida aos deficientes.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP