materia nº 779/2013

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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Rubrica
Número
q5 | Jor 1203
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca da implantação do
Programa “Escola da Família” no
Município.
REQUERIMENTO Nº. 779 /2013.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, mova gestões junto à Secretaria Estadual da Educação, visando
implantar no Município o Programa “Escola da Família”.
Justificativa:-
O Programa“Escola da Família”é um programa social
do Governo do Estado de São Paulo que tem o objetivo manter abertas escolas da Rede Estadual de
Ensino aos finais de semana para oferecer à comunidade atividades educativas, esportivas, culturais,
de lazer e profissionalizante.
. OQ Programa Esccla da Família foi criado no dia 23 de agosto de 2003
pela Secretaria de Estado da Educação, reunindo profissionais da Educação, voluntários e
universitários, o Programa oferece às comunidades paulistas atividades que possam contribuir para a
inclusão social tendo como foco o respeito à pluralidade e a uma política de prevenção que concorra
para uma qualidade de vida, cada vez melhor.
Cada escola organiza as atividades dentro de 4 eixos: Esporte, Cultura,
Saúde e Trabalho. Em diversas regiões do Estado, as escolas públicas constituem o principal — ou,
muitas vezes, o único — equipamanto público, especialmente nas localidades em que há pouca ou
nenhuma opção de lazer e cultura. Os espaços escolares, que, antes ociosos aos finais de semana,
passam a ser ocupados com atividades planejadas para a comunidade participante, favorecendo a
essa o direito de conquistar e fortalecer a sua identidade. Assim, essa comunidade com
responsabilidade, apropria-se desses espaços, agregando no seu cotidiano valores essenciais para a
edificação de uma cultura participativa.
Por essas importantes razões, apresento o requerimento e aguardo
especial atenção por parte do Poder Executivo Municipal.
' Plenário Venerando Ribeiro da à, 10 de junho de
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Prefeita
Of. nº 1251/2013 MOCOCA, 27 de junho de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NUMERO DATA o A
ga51 | ag. c0:3) E
Senhor Presidente:
Vimos, pelo presente, solicitar a dilação do
prazo de Lei, por mais 15 dias, nos termos do art. 9º, parágrafo único, item |, da
Lei Orgânica do Município, para resposta ao Requerimento nº 779/2013, de
autoria do Vereador Guilherme de Souza Gomes, e aprovado pelo Plenário
dessa Douta Câmara, em virtude de que não foi possível atender à solicitação
dentro do prazo inicial.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 1.271/2013 MOCOCA, 01 de julho de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL |
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NUMERO DATA RUBR 4 A
2291 [02.92.19 SP.
REF.: Requerimento nº 779/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca de implantação do Programa “Escola da Família” no Município, constante
do Requerimento acima mencionado, de autoria do Vereador Guilherme de Souza
Gomes, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, agradecemos ao
Nobre Vereador pelas informações. O Departamento de Educação já está
analisando as condições do Programa e as possibilidades (financeiras) de sua
implantação em nosso Município, já que parte significativa dos custos são
arcados pelo Município.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
e €3 CARA AD O
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
D) Presidente da Câmara Municipal de Mococa
OCA — SP
SENHORSE
ES. ARQUIVE-SE
Pará o Expediente da Próxima ok 13
Sestão CWem 2 107 1!3 Z <
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'DE SOUZA GOMES
DE SOUZA GOMES
: PRESIDENTE
RESIDENTE