materia nº 477/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Número Rubrica [ (0) V A D O
É DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 477 12013. Solicita informações à Provedoria da
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia
de Mococa, sobre a possibilidade de ser
concedido Vale Refeição no valor de R$
250,00 aos funcionários contratados
através de Contratos ou Convênios com a
Prefeitura Municipal de Mococa.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Provedora da Irmandade da
Santa Casa de Misericórdia de Mococa, Sra. Cecília de Fátima Leal Netto, para que informe à esta
Casa de Leis sobre a possibilidade de ser concedido aos funcionários contratados através de
contratos ou convênios com a Prefeitura Municipal de Mococa, o vale refeição no valor de R$ 250,00
(duzentos e cinquenta reais)
Justificativa:-
A Prefeitura Municipal de Mococa, através da Lei nº 4.280, de 28 de
março de 2013, ampliou o valor do vale refeição concedido aos seus funcionários para R$ 250,00
(duzentos e cinquenta reais). Os funcionários da Santa Casa de Mococa, contratados através de
contratos ou convênios com a Prefeitura Municipal de Mococa, desempenham função semelhante e
recebem apenas R$ 102,00 (cento e dois reais).
Assim, solicitamos da atual Provedora a adequação de tal valor, para não
ser caracterizada uma situação injusta aqueles que desempenham a mesma função, às vezes no
mesmo local.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 8 de abril de 2013.
ATUA
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
BIM TALIBERTI - Vereador - PSD
E É F
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA
PRAÇA DR. JEFFERSON FERRAZ, 90 - CENTRO — MOCOCA / SP
CNPJ: 52.505.153/0001-94 - CEP::13730-119 - FONE (19)3656-9200
MOCOCA, 19 DE JUNHO DE 2013
SCM OFÍCIO Nº 0118/2013
REF: OFÍCIO Nº 00324/2013-CM
A
CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
MOCOCA
Prezados Senhores;
Conforme solicitado no requerimento Nº 477/2013 de autoria do
vereador Aloysio Taliberti Filho, temos a informar que a-Santa Casa de Misericórdia de
Mococa contemplou a seus funcionários e conveniados o cartão alimentação em setembro
de 2009, e, a Prefeitura Municipal de Mococa, iniciou 6 mesmo em janeiro de 2013.
Salientamos que não temos-condições financeiras de repassar o
mesmo valor da Prefeitura R$.250,00 (duzentos e cinquenta reais) para todos Santa Casa e
Conveniados, e, que em breve teremos sim um reajuste para todos os funcionarios e
conveniados.
Atenciosamente
1)
CECILIA DE FATIMA LEAL NETO
Provedora
PRESIDENTE PRESIDENTE
"DE SOUZA GOMES