materia nº 1481/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Rubrica
PRESIDENTE
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca de providências para a
prevenção de novas enchentes em
Mococa, em especial no bairro do
Descanso.
REQUERIMENTO Nº. 1481 /2013.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, o seguinte, acerca de providências para
a prevenção de novas enchentes em Mococa, em especial no bairro do Descanso.
1)- Quais medidas efetivas estão sendo adotadas para
prevenir a ocorrência de novas enchentes em nosso Município?
2)- A Prefeitura dispõe de um plano de ação? Se sim, quais as
metas e ações? Se não, justificar.
3)- Após a última enchente ocorrida no dia 02/12/2013, no
bairro do Descanso e adjacências, foram realizadas limpeza dos córregos, pisciniões, etc?
4)- Quais ações foram realizadas na assistência das famílias
atingidas pela última enchente?
Justificativa:
É importante frisar que esta Casa de Leis sempre esteve
preocupada com a possibilidade de enchentes em nosso Município, e apresentamos vários
requerimentos solicitando ações para prevenir suas ocorrências. Infelizmente mesmo com a
atuação desta Casa de Leis no alerta à Senhora Prefeita, o bairro do Descanso e adjacentes
sofreram mais uma vez com as cheias, e o que aparentou foi que a Prefeitura não estava
preparada para atuar, e não havia um plano preventivo, bem como de apoio, o que nos faz
realizar os questionamentos nesta propositura.
Plenário Venerando Ribeiro da
A /
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
OF.nº 2.310/2013 MOCOCA, 30 de dezembro de 2013.
REF.: Requerimento nº 1.481/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca de providências para a prevenção de novas enchentes em Mococa, em
especial o bairro do Descanso, constante do Requerimento acima mencionado,
de autoria do Vereador Guilherme de Souza Gomes, e aprovado pelo Plenário
dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
A Prefeitura Municipal de Mococa solicitou à
empresa que realizou o estudo hidrográfico do Município em 2008 e que constatou
a necessidade de construção de piscinões, a atualização dos dados contidos no
Plano, visando, acima de tudo identificar as ações prioritárias e custos atuais
para a execução dos serviços. Diante dos documentos atualizados, será elaborado
um projeto de macro drenagem urbana e busca de recursos financeiros para
viabilizá-lo.
Regularmente o “piscinão” recebe
manutenção e é feita a limpeza do local. Encontra-se em pleno funcionamento
e tem colaborado para evitar novas inundações e transbordo do Ribeirão do
Meio. A enchente que ocorreu no dia 02-12-2013 foi em decorrência da falta de
escoamento de águas pluviais pelas galerias existentes no bairro do Descanso,
mas não houve transbordo do Ribeirão do Meio.
As famílias atingidas pelas águas foram
atendidas pelas equipes da Defesa Civil e também o Departamento de
Desenvolvimento Social, tais como: limpeza, manutenção, fornecimento de cestas
básicas, roupas etc.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
4 A VEN
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
=.
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
CIENTES OS SENHORE
VEREADORES, ARQUIVE-SE
Sala das Sessões) Ay E)
E mm
MILHERME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE