materia nº 687/2013

PP O o
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Rubrica APROVADO
Sala das sessses 20 OST
SE a
HERE Di SOUZA GOMES
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 687 /2013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca da possibilidade de
limpeza em terreno baldio na rua Padre
Argílio Malatesta, no Conjunto Habitacional
Dr. Gilberto Rossetti de propriedade da
Cohab - Ribeirão Preto.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, acerca da possibilidade de limpeza em
terreno baldio na rua Padre Argílio Malatesta, no Conjunto Habitacional Dr. Gilberto Rossetti de
propriedade da Cohab - Ribeirão Preto.
Justificativa:-
A comunidade do Conjunto Habitacional Dr. Gilberto Rossetti
reclama da situação de alguns lotes sem edificações naquele bairro, muitos estão repletos de
lixo e entulho que é descartado irregularmente. O lote fica na Rua Padre Argílio Malatesta, no
Conjunto Habitacional Dr. Gilberto Rossetti de propriedade da Cohab - Ribeirão Preto.
A presença desse material induz outras pessoas para o descarte
irregular naquele local, causando transtornos às residências vizinhas e a todo o bairro. Também
a atual situação dos imóveis contribui para a proliferação de animais peçonhentos como cobras,
aranhas, ratos e escorpiões, foco da dengue, além de outras questões de saúde pública. As
imagens anexas comprovam o caso.
É necessário as providências para limpeza daqueles terrenos seja
através de uma iniciativa da própria Prefeitura, ou através de seu proprietário.
Pertencendo à Companhia Habitacional de Ribeirão Preto —
COHAB/RP, é urgente o encontro de uma solução para os “lotes”, pois o referido Conjunto
Habitacional foi entregue a população em 14 de julho de 1984, isso é: há quase 29 anos, e os
“terrenos” continuam sem uma utilização benéfica a população.
Solicitamos ainda que a Senhora Prefeita atue junto à COHAB-RP,
objetivando destinar os referidos imóveis para obras de interesse do Município, ou outra
destinação de interesse social.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 20 de maio de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Prefeita
Of.nº 1.114/2013 MOCOCA, 06 de junho de 2013.
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NUMERO] DATA |RÚBRICA
2.062 |R+b.20/» PD.
Senhor Presidente:
Vimos, pelo presente, solicitar a dilação do
prazo de Lei, por mais 15 dias, nos termos do art. 9º, parágrafo único, item |, da
Lei Orgânica do Município, para resposta ao Requerimento nº 687/2013, de
autoria do Vereador Luiz Braz Mariano, e aprovado pelo Plenário dessa Douta
Câmara, em virtude de que não foi possível atender à solicitação dentro do
prazo inicial.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
CE «ie
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP