materia nº 671/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 671 1201 3. Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal de Mococa,
providências com relação a “Emenda nº. 28140007 —
Funcional nº. 14.243.2062.14UF.0035, Construção,
Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de
Atendimento Especializado a Crianças e
Adolescentes (Conselhos Tutelares) para o município
de Mococa/SP. CN no valor de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais)”, de autoria do Deputado Federal
José Luiz de França Penna (PV/SP).
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal de Mococa, Maria Edna Gomes Maziero, sobre:
Este Vereador recebeu do Gabinete do Deputado Federal José Luiz
de França Penna (PV/SP) o Ofício 044-Circular/2013-GD (cópia anexada) informando que
nosso Município foi contemplado com a “Emenda nº. 28140007 - Funcional nº.
14.243.2062.14UF.0035, Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de
Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes (Conselhos Tutelares) para o município
de Mococa/SP. CN no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)”.
Nesse sentido, solicito as devidas providências por parte da Prefeitura
Municipal de Mococa, visando dar andamento administrativo e jurídico para o recebimento da
referida Emenda.
Ressalto ainda que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente - Conselho Tutelar de Mococa já foi notificado sobre a referida Emenda por meio de
ofício de minha autoria, conforme cópia anexada.
Justificativa:-
Este Vereador com o apoio do Nobre Deputado Federal Penna
conseguiu uma verba no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para o Conselho Tutelar de
Mococa, sendo esta, uma importante conquista e que, sem dúvida nenhuma, em muito irá auxiliar os
trabalhos desta Instituição que protege os direitos das crianças e adolescentes do nosso Município.
Certo de que a Chefe do Poder Executivo adotará as devidas
providências, apresento o requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 20 de maio de 2013.
Vereadar/PV
Oficio
Mococa, 16 de maio de 2013
Excelentíssimo Senhor.
Coordenador Agnaldo Aparecido Dias
Conselho Tutelar
Mococa - SP
Circular /2013- GD de minha autoria referente à construção, reforma, equipagem e
ampliação da Unidade de atendimento Especializado a Crianças e adolescentes (
Conselho Tutelares.), no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Solicito que acompanhe junto a Prefeitura Municipal de Mococa Os procedimentos
necessários para a liberação da verba supracitada.
Atenciosamente
Dr. Eduarda Ribeiro Barison
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Penna
Of. 044-Circular /2013-GD,
Brasília, 30 de abril de 2013.
Excelentíssimo Senhor.
Vereador Eduardo Ribeiro Barison
Câmara Municipal de Mococa
M -SP,
Ao
Excelência que apresentei ao Orçamento da União de
Secretaria de Direitos Humanos para este município.
Emenda nº 28140007 = Funcional nº 14,243:2082.1417F.0035, “Construção, Reforma,
Tutelares) para o município de Mococa — SP.
reais).
R Equipagem e
doa Criúnças e Adolescentes (Conselhos
CN no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
Sem mais para O momento, agradeço antecipadamente a atenção quanto ao exposto
colocando-me a sua inteira disposição.
Atenciosamente,
Deputado Federal
PV/SP
Gabinete do Deputado Penna
End. Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados, anexo IV gabinete 205
CEP: 701604900 Brasília-DF Fone: (61) 3215-5205/3218-3205
TERRAMEA PAULISTA GENEROSA
OF.nº 1.033/2013
REF.: Requerimento nº 671/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação
14.243.2062.14UF.0035, Construção,
à Emenda nº 28140007- Funcional nº
MOCOCA,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
27 de maio de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NUMERO DATA RÚBRICA
em relação
Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Especializado a
Crianças e Adolescentes (Conselhos Tutelares) para o Município de Mococa/SP.
CN no valor de R$ 50.000,00, de autoria do Deputado Federal José Luiz de
França Penna, (PV/SP),
aprovado
de autoria
do Vereador Eduardo Ribeiro Barison, e
pelo Plenário dessa Douta Câmara,
daremos andamento e atenção às demandas apresentadas.
cumpre-nos informar que
Desde já,
agradecemos ao Nobre Vereador pela conquista do recurso para o Município de
Mococa, em especial ao Conselho Tutelar.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
mn
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
OCOCA — SP
Pará o Expediente da Prúxuna
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Prefeita Municipal
CIENTES/OS SENHOR az
EREADORES. Ana jiVe-SE
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