materia nº 572/2016

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
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EMENTA
Solicita informações a Exma. Sra. Prefeita
Municipal e ao Departamento de Saúde acerca-
dos serviços de transporte intra e-
intermunicipal de pacientes assistidos
pelo Sistema Unico de Saúde — SUS, a saber:
REQUERIMENTO Nº. 572 /2016.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
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REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado a Excelentíssima.
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero e ao Diretor do Departamento.
Municipal de Saúde, Dr. Gilson Antonio de Bello Vieira, para que informem a esta Casa-
de Leis, acerca dos serviços de transporte intra e intermunicipal de-
pacientes assistidos pelo Sistema Único de Saúde - SUS, o seguinte:
1- Quais são as normas para designar o tipo de veículo a serZ
utilizado e os cuidados indispensáveis durante o trajeto, de acordo com as necessidades de
cada paciente?
“a) Especificá-las e informar se estão sendo aplicadas
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-2- Existe um processo de triagem realizado entre os pacientes,»
objetivando identificar o tipo de veículo e os cuidados necessários durante o transporte?”
-a) Se sim, descrevê-lo e informar os responsáveis pelo processo de-
triagem.
-b) Caso contrário, justificar-
-3- Quais veículos diferenciados os pacientes carecem para o—
transporte?
-a) Os mesmos são disponibilizados pela Prefeitura? Em caso-
negativo, justificar.
-4- Quais cuidados especiais os pacientes carecem durante o trajeto? 4
-a) Os mesmos são ofertados pela Prefeitura?
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Folha 02.
Justificativa:-
É de vital importância que nosso Município disponha de instrumentos
normativos, a serem cumpridos pelo Poder Executivo através do Departamento Municipal de
Saúde, quanto ao sistema do transporte intra e intermunicipal de pacientes assistidos
pelo Sistema Unico de Saúde — SUS.
de veículo adequado para o transporte dos pacientes. Exemplos de veículos: Ambulância
tipo A; Ambulância UTI: Micro-ônibus; Ônibus: Vans; etc.
Além disso, os veículos também devem ser adaptados com
equipamentos e materiais necessários durante o transporte de pacientes que requerem
cuidados especiais.
Por se tratar de assunto relevante à Saúde Pública do nosso Município,
aguardo especial atenção ao requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 7 de novembro de 2016.